Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 21

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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21/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) apresentar impugnação à essa notificação, direcionada ao Chefe do NSE Geral C da DT ITCMD, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo pedido de parcelamento).
A impugnação a essa notificação poderá ser peticionada na forma de resposta de notificação, através do SIPET, disponível no endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET.
A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo Interessado. 10. Decorrido o prazo previsto no item 7, sem apresentação de impugnação ao Termo fiscal de arbitramento, o imposto apurado pelo Fisco será considerado definitivamente lançado, encerrando o contencioso administrativo tributário, e o Fisco prosseguirá com os procedimentos de lançamento complementar de ofício (se for o caso) e/ou cobrança previstos na Legislação tributária.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAMENTO DE DECLARAÇÃO DE ITCMD 81152710 (DECLARAÇÃO RETIFICADORA 98084546, PROCESSO SEI 81152710)

Interessados:

VERA LUCIA MORTARI MARANGONI (867.XXX.XX8-91) LUIZ KAWASHITA (561.XXX.XX8-49)

1.Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, ficam os interessados acima identificados notificados sobre a discordância do Fisco em relação à Declaração de ITCMD nº 81152710, disponível para consulta no endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Notificação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração.

2.Foi identificado um ou mais imóveis declarados por valor inferior ao
previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado).
3.Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento
administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da Lei 10.705/2000.

4.Ademais, houve a retificação de ofício da declaração acima indicada, tal como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº 98084546, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma senha da declaração original. 5.Para a apuração do valor de mercado de cada imóvel identificado, foi empregado um dos seguintes métodos: (1) Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com seleção de ao menos 3 (três) amostras de anúncios de venda de imóveis semelhantes aos declarados, considerando-se para apuração do valor do metro quadrado apenas 90% (noventa por cento) do valor médio, com vistas a excluir-se o valor de desconto usualmente concedido no momento da conclusão do ato de compra e venda; ou (2) verificação das informações constantes na respectiva matrícula do imóvel relativas a negócios jurídicos de compra e venda ou averbações de mudança de estado do imóvel (construção ou reforma). Os documentos relativos ao procedimento de arbitramento instaurado, incluindo o cálculo efetuado e as referências utilizadas estão disponíveis para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se o número da declaração retificadora e a mesma senha da declaração original. 6.Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) apresentar impugnação a esta notificação, direcionada ao Chefe do NSE C, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo pedido de parcelamento) dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

7.A impugnação a esta notificação deverá ser apresentada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. Para isso, selecione a opção "Nova Solicitação", escolha o serviço "Resposta à notificação e recursos de ITCMD", informe o número do expediente e anexe uma cópia da notificação recebida. 8.A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo interessado, podendo ser juntado laudo assinado por técnico habilitado contratado pelo contribuinte.

9.Caso algum dos contribuintes ou seus representantes legais
necessitem de mais informações relativas à análise da incidência do ITCMD, poderá ser solicitada eletronicamente vista do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do serviço "Solicitação de cópia, vista ou acesso a Protocolo SEI de documentos da Sefaz" no SIPET. 10.Decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de
impugnação, o imposto apurado pelo Fisco será considerado devidamente lançado, encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou parcelamento) do tributo devido dentro do prazo legal, o débito será inscrito em dívida ativa.

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL D

DESPACHO DECISÓRIO IS/DT-ITCMD Nº 0151/2026 – REF. SEI Nº 017.00084029/2026-59

Ref.: SEI nº 017.00084029/2026-59 - DITCMD nº 79126479 - DITCMD Retificadora de Ofício nº 96016678 - Recursos SEI nº 017.00141911/2026-17, 017.00141887/2026-16, 017.00141900/2026-29 e 017.00141868/2026-81 Interessados: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO (279.XXX.XX8-93) MARIA RITA MONTEIRO MELO (037.XXX.XX8-59) ROBERTA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO (303.XXX.XX8-66) RICARDO FERNANDES DE AZEVEDO MELO (297.XXX.XX8-00)

�. Fica(m) o(s) interessado(s), acima identificado(s), notificado(s) do INDEFERIMENTO dos recursos administrativos apresentados relativamente ao Procedimento Administrativo de Arbitramento da base de cálculo do ITCMD da Declaração nº 79126479, conforme decisão da Sra. Inspetora Fiscal de Serviços exarada no bojo do expediente SEI nº 017.00084029/2026-59.
�. A decisão foi juntada ao expediente e deve ser visualizada na íntegra via link de acompanhamento recebido quando do

protocolo. Pode ser acessada pelo Sistema SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo), utilizando a opção “Acessar como Usuário Externo”.

�. Caso algum dos contribuintes ou seus representantes legais necessitem de mais informações relativas à análise da incidência do ITCMD, poderão ser solicitadas eletronicamente vistas do protocolo (expediente SEI) citado no cabeçalho, através do serviço " Solicitação de cópia, vista ou acesso a Protocolo SEI de documentos da Sefaz" no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET.

�. Dessa feita, considerando que já foi efetuada a retificação de ofício da declaração de ITCMD sob nº 96016678, cujo imposto encontra-se devidamente apurado e lançado por parte do Fisco, com fulcro no art. 9º-B da Portaria CAT 15/2003, ficam os interessados cientificados de que, em decorrência do indeferimento dos recursos administrativos interpostos, foi mantida a Declaração de ITCMD retificadora de ofício nº 96016678, permanecendo a necessidade de recolhimento complementar do ITCMD, o que poderá ser providenciado pelo contribuinte através de emissão de DARE diretamente no sistema declaratório do ITCMD (disponível em https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/). O saldo de ITCMD devido poderá ainda ser objeto de pedido de parcelamento do ITCMD.

�. Os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo pedido de parcelamento). A falta de adoção de medidas atinentes à quitação do débito de ITCMD ainda em aberto implicará a sua inscrição em dívida ativa.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO APOSENTADORIA EDITAL Nº 01, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

ALEXANDRE PELEGRINA ANTONIO - 125***081 - NI 1535741 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 09/10/2026 ás 09:20 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

BRUNA MARIA PRESSATTO FERNANDES - 387***057 - NI 1535815 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 09/10/2026 ás 08:10 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DANIEL ARAUJO DOS REIS - 435***836 - NI 1535764 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA MAESTRO CARLOS NARDELLI, Nº 148, - ALTO DA BOA VISTA - RIBEIRAO PRETO, no dia 09/10/2026 ás 13:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FERNANDA SOUTO PERFEITO - 183***47 - NI 1535851 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 1.430, - CENTRO - FRANCA, no dia 13/10/2026 ás 09:10 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOSE FERNANDO CAMPOS DE PAULA - 683***849 - NI 1535749 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA GENERAL OSÓRIO, Nº 1.430, - CENTRO - FRANCA, no dia 13/10/2026 ás 09:20 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

NATASHA RIBEIRO HENNEMANN - 437***644 - NI 1535792 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 726 - SALA 11, - JARDIM ESPLANADA II - SAO JOSE DOS CAMPOS, no dia 09/10/2026 ás 14:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ESCREVENTE TECN JUDICIARIO , do(a) PODER JUDICIARIO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALESSANDRA MORENO PALMA - 232***063 - NI 1535822 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 08:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CARLA CRISTIANE FREIRE DE ANDRADE - 263***893 - NI 1533138 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 09:10 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLAUDIA CHAVES DALLELUCCI - 327***657 - NI 1535723 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 09:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CLEIDE DA SILVA SOARES - 418***50 - NI 1513907 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 08:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DANIELLE CASSIA S L LOURENCO - 243***71 - NI 1354166 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 08:50 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DYEMISON PINHEIRO DA SILVA - 460*** - NI 1500168 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 09:20 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ERICA TIE MIAI - 159***940 - NI 1535836 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 08:20 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - 306***152 - NI 1535769 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 09/10/2026 ás 09:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FRANCISCO BONASSER FILHO - 607***41 - NI 1535653 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 09/10/2026 ás 09:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

LORENA FERREIRA DE ARAUJO FELIX - 284***221 - NI 1535817 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SIQUEIRA CAMPOS, 3820, - SANTA CRUZ - SAO JOSE DO RIO PRETO, no dia 09/10/2026 ás 13:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARIZA PASQUIM - 329***89 - NI 1531792 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA JULIO CONCEIÇÃO, Nº 199 - SALA 22, - VILA MATHIAS - SANTOS, no dia 13/10/2026 ás 07:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

PATRICIA FRANCISCO SCOLASTICI - 348***282 - NI 1535821 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ADOLPHO JOSÉ PEREIRA, 165, - JARDIM INFANTE DOM HENRIQUE - BAURU, no dia 09/10/2026 ás 09:10 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENATA ELISIE BARBALHO DE SIQUEIRA - 217***407 - NI 1532324 - Retifico convocação publicada em 05/10/2026. Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA CORONEL JOAQUIM ANTONIA DIAS 117, TATUAPE, SAO PAULO, no dia 14/10/2026 ás 10:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados, Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE, Não será realizada a perícia

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