DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTADA CNPJ: 02.333.707/0049-90

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026

Horário do Exame: 11h Produtos: “CAFÉ EM CÁPSULAS – 52 g” Marca “PILÃO” Termos de coleta: 1918789

Local das coletas: COMERCIAL VILLA SIMPATIA LTDA

Endereço das Coletas: Av.Doutor Theodoro Quartim Barbosa, 700, Cruzeiro/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: VILA REAL BEBIDAS LTDA CNPJ: 11.983.104/0001-80

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a

Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026

Horário do Exame: 09h

Produtos: “BEBIDA DE GUARNÁ DIETÉTICA – 500 ml” Marca “GUARAVITON”

Termos de coleta: 1919344

Local das coletas: TENDA ATACADO S/A Endereço das Coletas: Av. Prefeito Paulo Novaes, 22 Lote B, Avaré/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 62.546.387/0001-33

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026

Horário do Exame: 11h

Produtos: “GELATINA – 20 g” Marca “TURMA DA MÔNICA” Termos de coleta: 1918783

Local das coletas: SUPERMERCADO ROSALINA

Endereço das Coletas: Rua Doutor Celestino, 1020, Cruzeiro/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: BOCA DO FORNO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 28.893.985/0001-40

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026 Horário do Exame: 14h

Produtos: “ALFAJOR CHOCOTELLA – 40 g” Marca “ÁGUA NA BOCA” Termos de coleta: 1919714

Local das coletas: REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO LTDA Endereço das Coletas: Rua Padre Roque, 1317, Mogi Mirim/SP Data dos exames: 13/10/2026

Horário do Exame: 14h

Produtos: “ALFAJOR CHOCOKAT – 40 g” Marca “ÁGUA NA BOCA” Termos de coleta: 1919713

Local das coletas: REDE DE DISTRIBUIÇÃO ZEFERINO LTDA Endereço das Coletas: Rua Padre Roque, 1317, Mogi Mirim/SP A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial.

Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: DORI ALIMENTOS LTDA CNPJ: 52.123.916/0001-32 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026 Horário do Exame: 10h30min

Produtos: “GRANULADO – 120 g” Marca “DORI” Termos de coleta: 1918786

Local das coletas: COMERCIAL VILLA SIMPATIA LTDA

Endereço das Coletas: Av.Doutor Theodoro Quartim Barbosa, 700, Cruzeiro/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir ao exame pericial de seu produto

Empresa: NT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS LTDA CNPJ: 18.696.833/0001-02

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a Rua Muriaé, 154 – Alto do Ipiranga – São Paulo/SP Data dos exames: 13/10/2026 Horário do Exame: 15h

Produtos: “TOLAHAS UMEDECIDAS – 144 un” Marca “DALIA BABY”

Termos de coleta: 1919709

Local das coletas: TAJ SUPERMERCADO LTDA

Endereço das Coletas: Rod. Elzio Mariotoni, 310, Mogi Mirim/SP

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento, a mercadoria será doada ou inutilizada no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial. Mais informações pelo telefone: (11) 3581-2455.

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos do Brasil

Ltda

CNPJ. Nº 26.865.766/0001-22 Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP. Data: 09-10-2026; Horário: 10h45min;

Produto: Molho de Especiarias com Pimenta – 170ml/174g da marca Brasileiríssimo

Termo de Coleta: 1919755;

Local da coleta: Comercial Delta Ponto Certo Ltda. Endereço da coleta: Rua Imaculada Conceição, 1151 – Araraquara/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta

citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do OFÍCIO DGA Nº 763/2026 até a presente data, para a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA inscrita no CNPJ: 52.307.066/0001-22, tornamos público: Ofício DGA n°763/2026 NOTIFICAÇÃO

O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRACAO, vem COMUNICAR LAGUNA ESPORTE LTDA- CNPJ: 52.307.066/0001-22, já qualificada no contrato número 2025NE05606 e edital PE 90033/2025, acerca da decisão proferida nos autos do processo 161.00151870/2026-03:

Multa, no valor de R$ 57,17 (Cinquenta e sete reais e dezessete centavos),com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e resolução PN 444/2024;

Diante da inércia dessa empresa quanto à apresentação de Defesa Prévia, informamos que foi aplicada a penalidade administrativa de multa proposta pelo Gestor do Contrato, por descumprimento injustificado de prazo fixado, fundamentada nos art. 156 e 162 da Lei federal nº 14.133/2021 c.c. art. 8º, inc I do Anexo à Portaria Normativa nº 444/2024. Informamos, ainda, que a penalidade administrativa foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, de 30-09-2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Gestão e Despesas, a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A.

Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, devendo ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: RUA FLORENCIO DE ABREU, 848 - LUZ, SAO PAULO - SP, 01030001

PROCESSO SEI 161.00084516/2026-58 Despacho da Diretora Administrativa, de 06/10/2026 Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa ZANATTA DECORACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF:15.351.282/0001-49por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05868, no valor R$ 16.531,14 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e catorze centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. I e II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00154564/2026-11

Despacho da Diretora Administrativa, de 06/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa JPLD COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF:61.629.048/0001-58 por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE04533 , no valor R$ 673,50 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. Ido artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00154384/2026-39

Despacho da Diretora Administrativa, de 06/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa SANDPLAST COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF:17.586.131/0001-03por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE03998, no valor R$ 205,50 (duzentos e cinco reais e cinquenta centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. Ie II do artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00152291/2026-70 Despacho da Diretora Administrativa, de 06/10/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA a empresa YR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF:13.134.595/0001-10por descumprimento injustificado de prazos fixados decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05790, no valor R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c inc. Ido artigo 8° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

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