DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 aumentando-se o algarismo da casa decimal para o número subsequente, se o algarismo da ordem centesimal for igual ou superior a cinco.

Casos omissos e excepcionalidades serão tratados pela Comissão PAE ESALQ. Informações adicionais podem ser consultadas no site http://www.esalq.usp.br/pg/pae/

Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail: [email protected] .

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Fornecedor: ELIAH VENDAS E MARKETING LTDA.

CNPJ: 56.258.156/0001-21

Processo SEI (compra): 154.00006910/2024-46

Processo SEI (sanção administrativa): 154.00009810/2026-33

Empenho: 920559/2025 Notificação de Fornecimento: 110199/2025

Notificamos a conclusão do processo de aplicação de sanções administrativas, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução USP nº 8548/2023, considerando que a contratada ELIAH VENDAS E MARKETING LTDA. não interpôs recurso dentro do prazo legal, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contra decisão proferida e devidamente notificada em 13/08/2026 por e-mail, via postal com Aviso de Recebimento (com devolução ao remetente em 28/08/2026) e por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/09/2026. Sanções administrativas:

• Multa compensatória por inexecução total do contrato, no valor de R$ 807,30 (oitocentos e sete reais e trinta centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor contratado, em alinhamento ao Art. 9º da Resolução USP nº 8.548/2023, respaldada pelo Art. 156, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

• Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Administração do Estado de São Paulo, por 01 (um) ano, com fundamento no Art. 156, inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021; e artigos 1º, inciso III, e 12, da Resolução USP 8.548/2023;

• Encaminhamento dos débitos vencidos e não pagos para inscrição no CADIN Estadual, nos termos da Lei Estadual 12.799/2008, Decreto Estadual 53.455/2008 e Portaria GR nº 6.723/2016; Registro nos cadastros competentes (SICAF, CEIS, CNEP).

INSTITUTO DE FÍSICA

Adjudicação e HOMOLOGAÇÃO Modalidade Pregão Eletrônico n° 269/2026 - IFUSP Nº do Processo: 154.00009672/2026-92 Interessado: INSTITUTO DE FÍSICA – USP

Departamento: Seção de Manutenção Predial

Assunto: Contratação de serviço de manutenção em poços e reservatórios.

Licitante Vencedor: Solar Ray Soluções em Energia Ltda. CNPJ: 45.789.986/0001-69

Valor total do item:R$ 12.100,00 (Doze mil e cem reais).

Adjudico e Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 269/2026 – IFUSP, com base no inciso I, do artigo 28, da Lei 14.133/2021, conforme ato público iniciado em 03/09/2026 e finalizado em 30/09/2026, conforme relatório de julgamento e habilitação dos itens e relatório Termo de Homologação emitidos pelo sistema compras.gov e juntados aos autos do processo em epígrafe no sistema SEI.

São Paulo, na data da assinatura digital. Profª. Drª. Kaline Rabelo Coutinho Diretora

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

SECRETARIA GERAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
(Proc. nº 02-P-15394/2026)

Fica prorrogado a partir das 12h (horário oficial de Brasília) do dia 14/10/2026, até às 12h (horário oficial de Brasília) do dia 13/11/2026, o prazo para recebimento de inscrições para o concurso público de provas e títulos, para provimento de 01 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS3.1, em RTP, com opção preferencial para o RDIDP, nos termos do item 2 do Edital de abertura, na área de Anestesiologia, nas disciplinas MD135 - Anestesiologia, RM232 - Anestesia em Obstetrícia II e Neonatologia, RS002 - Anestesia em Obstetrícia e Ginecologia, RS003 - Anestesiologia Clínica I, RS004 - Anestesiologia Clínica II, RS005 - Anestesiologia Clínica III, RS008 - Transplantes de Órgãos, RS011 - Dor I e RS012 - Dor II, do Departamento de Anestesiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, conforme item 3.2 do Edital publicado no Diário Oficial do Estado de 10/09/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas.

FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
(Proc. nº 03-P-31181/2026)

Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos a partir de

10/10/2026, o prazo para recebimento de inscrições do concurso de provas e títulos para obtenção do Título de Livre Docente, na área de Energia, Térmica e Fluidos e Petróleo, na disciplina EM461 - Mecânica dos Fluidos I, do Departamento de Energia, da Faculdade de Engenharia Mecânica, da Universidade Estadual de Campinas, objeto do Edital publicado no D.O.E. de 09/09/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE FÍSICA GLEB WATAGHIN
EDITAL
(Proc. nº 08-P-23689/2026)

A Direção do Instituto de Física Gleb Wataghin, através da Secretaria Geral, torna público o Processo Seletivo Sumário para admissão em caráter emergencial, por tempo determinado, de Professor Doutor, no nível MS-3.1, em RTC (Regime de Turno Completo - 24 horas semanais), da Carreira do Magistério Superior, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho , vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal, por um período de 365 dias, na área de Física Geral, para a(s) disciplina(s) F-128 (Física Geral I), F-228 (Física Geral II), F-315 (Mecânica Geral I), F-320 (Termodinâmica), F-328 (Física Geral III), F-415 (Mecânica Geral II), F-428 (Física Geral IV), F-489 (Estrutura da Matéria II), F-502 (Eletromagnetismo I), F-589 (Estrutura da Matéria), F-689 (Mecânica Quântica I), junto ao Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física Gleb Wataghin, da Universidade Estadual de Campinas.

1.1. O processo seletivo sumário se destina ao preenchimento de 1 (uma) vaga temporária de Professor Doutor, nível MS-3.1, da Carreira do Magistério Superior, bem como as que vierem a surgir na Universidade, na mesma área, conforme a Deliberação CAD-A-03/18, durante o prazo de validade do processo.

1.2. Requisitos: ser portador do título de Doutor de validade nacional. 1.3. Salário de Professor Doutor – nível MS-3.1 em RTC: R$ 7.477,61 - (referência 09/2026).

1.4. A admissão se dará pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho e pelo Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal.

1.5. A admissão se dará com fundamento no inciso IV (licença por motivo de saúde que esteja perdurando há mais de 6 (seis) meses) do artigo 1º da Deliberação CAD-A-03/18, por prazo determinado de 365 dias, ou até o retorno do docente substituído, o que ocorrer primeiro.

1.5.1. O prazo de admissão poderá ser prorrogado uma única vez,

podendo atingir o prazo máximo total de 02 (dois) anos de contratação.

1.6. A carga horária é de 24 (horas) semanais de trabalho, podendo variar para os períodos diurno, noturno ou misto.

1.7. O candidato classificado e admitido poderá, a critério da UNICAMP, exercer atividades internas e externas.

2.1. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do link https://solicita.dados.unicamp.br/concurso/ no período de 14/10/2026 a 23/10/2026 a contar a partir das 9 horas do primeiro dia até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição acompanhado dos seguintes documentos:

a) cópia dos documentos de identificação pessoal (RG, CPF e título de eleitor);

b) prova de que é portador do título de doutor de validade nacional; c) curriculum vitae, detalhando atividades científicas, didáticas, profissionais e demais informações que permitam avaliação dos méritos do candidato;

d) um (1) exemplar, ou cópia de cada trabalho, ou documento mencionado no curriculum vitae;

3.1. O presente processo seletivo sumário constará das seguintes provas:

I. Prova Escrita (peso 1)

II. Prova de Títulos (peso 1)

III. Prova didática (peso 1)

3.2. A data para a realização das provas será publicada, após o período de inscrições, no Diário Oficial do Estado e no sítio https://portal.ifi.unicamp.br/ as provas serão realizadas no Instituto de Física Gleb Wataghin, 777, Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo, Campinas-SP.

3.3. A prova escrita consistirá em questões teórico-práticas sobre o conteúdo programático da(s) disciplina(s) objeto do processo seletivo (Anexo I).

3.3.1. A prova escrita terá duração de 60 (sessenta) minutos.

3.4. Na prova de títulos a Comissão Julgadora apreciará o curriculum vitae elaborado e comprovado pelo candidato.

3.5. A prova didática versará sobre o conteúdo programático das disciplinas a que se refere o concurso (Anexo I) e nela o candidato deverá revelar cultura aprofundada no assunto.

3.5.1. A matéria para a prova didática será sorteada com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de uma lista de 10 (dez) pontos, organizada pela Comissão Julgadora.

3.5.2 A prova didática terá duração de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) minutos, e nela o candidato desenvolverá o assunto do ponto sorteado, vedada a simples leitura do texto da aula, mas facultando-se, com prévia aprovação da Comissão Julgadora, o emprego de roteiros, apontamentos, tabelas, gráficos, diapositivos ou outros recursos pedagógicos utilizáveis na exposição.

4.1. As provas terão caráter classificatório.

4.2. Ao final de cada uma das provas, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota de 0 (zero) a 10 (dez).

4.3. Ao término das provas, cada candidato terá de cada examinador uma nota final, que será a média ponderada das notas atribuídas pelo examinador ao candidato.

• 4.4. As notas finais serão calculadas até a casa dos centésimos,

• desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, se inferior a cinco e

4.5. Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem notas finais iguais ou superiores a 07 (sete), de cada examinador.

4.6. Cada examinador fará a classificação dos candidatos, pela sequência decrescente das notas finais por ele apuradas e indicará o(s) candidato(s) habilitados para admissão, de acordo com as notas finais obtidas nos termos do item anterior.

4.7. Será indicado para admissão o candidato que obtiver o primeiro lugar, isto é, maior número de indicações da Comissão Julgadora.

4.8. O empate nas indicações será decidido pela Comissão Julgadora, prevalecendo sucessivamente a média geral obtida e o maior título universitário. Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à Comissão Julgadora. O presidente terá voto de desempate, se couber.

5.1. A Comissão Julgadora será constituída de 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, portadores, no mínimo, do título de Doutor.

5.2. O presente processo seletivo sumário terá validade pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação de sua homologação pela Congregação da unidade no Diário Oficial do Estado.

5.3. A participação do candidato no presente processo seletivo sumário implicará no conhecimento do presente Edital e aceitação das condições nele previstas.

5.4. O processo seletivo sumário obedecerá às disposições contidas na Deliberação CAD-A-003/2018, que dispõe sobre admissões de docentes em caráter emergencial.

5.5. O candidato poderá interpor recurso contra o resultado final do Processo Seletivo Sumário, exclusivamente de nulidade, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado final do processo. O recurso deverá ser dirigido ao Diretor do Instituto de Física Gleb Wataghin da UNICAMP e protocolado no Rh da unidade.

5.6. O candidato selecionado para admissão, terá sua contratação realizada somente se atender às determinações da Diretoria Geral de Recursos Humanos da Unicamp no tocante à documentação necessária:

5.6.1. Título de Doutor de validade nacional;

5.6.2. Ter completado 18 anos de idade na data da admissão;

5.6.3. Não ter sido demitido por justa causa da Universidade Estadual de Campinas;

5.6.4. Não ter vínculo de trabalho temporário com a Universidade Estadual de Campinas nos últimos 6 meses, nos termos do artigo 452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

5.6.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

5.6.6. Apresentar atestado de antecedentes criminais negativo, cuja comprovação deverá se dar pela apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal; Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelos Estados onde o candidato houver residido ou exercido cargo, ou função pública nos últimos 5 (cinco) anos. O comprovante deverá ser expedido, no máximo, há 90 dias ou dentro do prazo de validade consignado no documento;

5.6.7. Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal ou declaração pública de bens, de acordo com a Lei n.º 8.429/92, regulamentada pelo Decreto Nº 41.865 de 16 de junho de 1997, com as alterações do Decreto N° 54.264 de 23 de abril de 2009;

5.6.8. Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para o exercício da função, sem qualquer restrição.

5.7. O docente admitido em caráter emergencial não integrará o Quadro Docente da Universidade, não comporá colégios eleitorais e não poderá exercer atividades de representação.

5.8. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Sumário do Instituto de Física Gleb Wataghin da UNICAMP.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de recursos humanos do Instituto de Física Gleb Wataghin pelo telefone (19) 3521-5536 ou pelo e-mail [email protected].

F128 - Física Geral I: Cinemática do ponto. Leis de Newton. Estática e dinâmica da partícula. Trabalho e energia. Conservação da Energia. Momento linear e sua conservação. Colisões. Momento angular da partícula e de sistemas de partículas. Rotação de corpos rígidos.

F228 - Física Geral II: Oscilações. Gravitação. Ondas em meios elásticos. Ondas sonoras. Hidrostática e hidrodinâmica. Viscosidade. Temperatura. Calorimetria e condução de calor. Leis da termodinâmica; teoria cinética dos gases.

F315 - Mecânica Geral I: Revisão de matrizes e cálculo vetorial. Mecânica Newtoniana. Oscilações lineares. Oscilações não lineares e Caos. Gravitação. Cálculo variacional. Equações de Lagrange e de Hamilton. F320 - Termodinâmica: Sistemas termodinâmicos, reversibilidade, termometria. Variáveis e equações de estado, diagramas PVT. Trabalho e primeira lei da termodinâmica. Equivalente mecânico de calor. Energia interna, entalpia, ciclo de Carnot. Mudanças de fase. Segunda lei da termodinâmica e entropia. Funções termodinâmicas. Aplicações práticas de termodinâmica. Teoria cinética dos gases. Distribuição de velocidades moleculares. F328 - Física Geral III: Lei de Coulomb, Campo Elétrico, Lei de Gauss, Potencial Elétrico, Capacitância, Corrente e Resistência, Força Eletromotriz e Circuitos Elétricos, Campo Magnético, Lei de Ampère, Lei da Indução de Faraday, Indutância, Propriedades Magnéticas da Matéria, Oscilações Eletromagnéticas, Correntes Alternadas, Equações de Maxwell. F415 - Mecânica Geral II: Forças centrais. Sistemas de partículas. Referenciais não inerciais. Dinâmica de corpos rígidos. Oscilações acopladas. Meios contínuos e ondas. Teoria especial da Relatividade. F428 - Física Geral IV: Ondas Eletromagnéticas, Óptica Geométrica, Interferência, Difração, Teoria da Relatividade, Física Quântica, Modelos Atômicos, Condução de Eletricidade em Sólidos, Física Nuclear, Quarks, Léptons, e o Big-Bang.

F489 - Estrutura de Matéria II: Momentos de dipolo magnético, spin, e taxas de transição. Átomos multieletrônicos. Estatística quântica. Moléculas. Sólidos. Modelos Nucleares. Partículas elementares.

F502 - Métodos Matemáticos da Física I: Análise Vetorial, sistemas de coordenadas e operadores diferenciais.Equações da Física-Matemática e o

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