DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

65/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

• Aviso de Contratação assinado.pdf

Nestes termos, Pede deferimento.

CNPJ nº *** RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO: À empresa L***,

Conhece-se da impugnação e, em consulta à área demandante, no mérito, acolhe-se o pedido quanto à necessidade de reforço da motivação técnica da especificação adotada.

Acolhe-se, portanto, o pedido para que sejam revistos e complementados o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e os demais documentos pertinentes, com a demonstração circunstanciada da necessidade e adequação da escolha da marca Autodesk e dos produtos Autodesk AEC Collection e Autodesk AutoCAD LT.

O acolhimento não implica, neste momento, o reconhecimento da equivalência ou a admissão automática de soluções de outros fabricantes, permanecendo a definição final do objeto condicionada à conclusão da análise técnica complementar.

Concluída a revisão, será providenciada a correspondente divulgação do instrumento convocatório. Atenciosamente,”

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Diretoria Geral de Administração

Extrato do Termo de Contrato

Processo SEI nº 002.00000897/2026-62

Aviso de Contratação Direta nº 90011/2026

Resolução PGE nº 55/2023, de 01-12-2023 Contrato nº 17/2026

Contratante: SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Objeto: Contratação de serviços para o fornecimento de 02 (duas) subscrições do “software Adobe Creative Cloud for Teams (All Apps), pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.

Valor Total: O valor total é de R$ 12.260,00 (doze mil e duzentos e sessenta) reais, sendo R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) por cada licença.

Vigência: O prazo para execução total dos serviços em questão é de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato. Programa de Trabalho: 04122512765110000 Natureza da Despesa: 339039 Número do Empenho: 2026NE01820

Anexo(s): CONTRATO 17 2026 (1).pdf

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 (COMPRASGOV Nº 32/2026)

À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a Proposta de Menor Preço (0123378806), os documentos de habilitação (0123431363), o Termo de julgamento (0123439809) e o Termo de homologação Eletrônica (0123440044), que adoto como razão de decidir, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, tratando-se de um Pregão Eletrônico, embasado no artigo 28, inciso I, do referido diploma legal, no exercício da competência a mim atribuída, consoante nomeação conferida na Resolução s/nº de 25 de abril de 2025, publicado no DOE de 28 de abril de 2025, DECIDO:

I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n.º 90009/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, à empresa A R V SERVIÇOS DE APOIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.041.360/0001-37, para o objeto do presente procedimento, no valor mensal de R$ 119.745,83 (cento e dezenove mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.592.374,90 (três milhões quinhentos e noventa e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) para o período de 30 (trinta) meses.

II – DESIGNAR os seguintes servidores para exercerem as funções de gestão e fiscalização contratual: Gestão e fiscalização administrativa: Georgia Kerley da Silva (Assessor I), como gestora/fiscal administrativa, e Mauro Sergio Cardin (Assistente Técnico II), como suplente; Fiscalização técnica – UGE 170102: Jacqueline Chaves Braga (Assessor Técnico III), como fiscal técnica, e Luci Francisca da Silva (Assessor Técnico III), como suplente; Fiscalização técnica – UGE 170104: como fiscais técnicos titulares das respectivas unidades, Patrícia de Araujo Nascimento (Chefe de Serviço), no CIC Leste; Diego de Oliveira Brasil (Chefe de Serviço substituto), no CIC Oeste; Jose Eduardo Malheiros Jr. (Chefe de Serviço), no CIC Norte; Evanilda Menezes Dantas (Chefe de Serviço), no CIC Sul; Carlos Alberto Rodrigues Mariano (Chefe de Serviço), no CIC Feitiço da Vila; Raquel Pereira dos Santos Concheto (Chefe de Serviço), no CIC Francisco Morato; Claudinéia Scalabrini Peres (Chefe de Serviço), no CIC Ferraz de Vasconcelos; Ida Rosana de Andrade (Chefe de Serviço), no CIC Guarulhos; Regina Rodrigues Espongino (Chefe de Serviço), no CIC Campinas; Patrícia

Cuofano Fernandes (Chefe de Serviço), no CIC Grajaú; e Silvana Paula Pereira (Chefe de Serviço), no CIC Imigrantes, tendo André Mezzalira (Assistente Técnico II) como suplente em todas as unidades da UGE 170104.

III - AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho para custear as despesas decorrentes da contratação no exercício de 2026, considerando o início da prestação dos serviços em 19/10/2026, no valor proporcional de R$ 58.412,60 (cinquenta e oito mil quatrocentos e doze reais e sessenta centavos), referente ao mês de outubro, e no valor mensal de R$ 119.745,83 (cento e dezenove mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a cada um dos meses de novembro e dezembro, perfazendo o montante de R$ 297.904,26 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme as Notas de Reserva nºs 2026NR00206 (doc. SEI 0116172887), 2026NR00073 (doc. SEI 0116175799) e 2026NR00081 (doc. SEI 0119431951).

IV - DETERMINAR que o Termo de Contrato e demais documentos sejam publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE, no Sistema Contratos.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e demais, pelo Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos.

V - Encaminhe o processo ao Departamento de Finanças para emissão da nota de empenho e, após, encaminhar ao Departamento de Fiscalização e Gestão de Contratos para as providências subsequentes.

São Paulo, assinado digitalmente.

Coordenador de Administração

Coordenadora de Integração da Cidadania LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA Subsecretária de Gestão Corporativa

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 Extrato de Contrato Processo SEI 0019.00001452/2026-75 Termo de Contrato: SJC nº 042/2026

Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania- Coordenadoria Geral de Cidadania e Direitos Humanos

Contratada: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

Parecer CJ/SJC: 343/2026 de 22/06/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 22 (vinte e dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, do tipo hatch compacto, caracterizados e entregues como solução completa, incluindo identificação visual, registro e primeiro licenciamento, fornecimento e instalação das Placas de Identificação Veicular - PIV, regularização documental, garantia, manutenção preventiva, assistência técnica e atendimento 24 horas pelo período mínimo de 12 (doze) meses, transporte e entrega

Prazo de vigência: 12 meses

Valor total: R$ 1.764.840,00 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) Classificação orçamentária:

I. Gestão/Unidade: 170113

II. Fonte de Recursos: 170050394 III. Programa de Trabalho: 27366173058680000 IV. Elemento de Despesa: 449052

V. Plano Interno: 000.000.0100

VI. Nota de Empenho: 2026NE00053

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 990029-0088/2026

ENCONTRA-SE ABERTA NA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONSP (UASG: 990029) A LICITAÇÃO ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 990029-0088/2026, TIPO MENOR PREÇO - PROCESSO SEI 165.00000333/2026-85.

OBJETO: Contratação de serviços de Locação de 35 Notebooks com Windows 11 PRO Pacote Office Home and Business 2024, abrangendo a manutenção preventiva e corretiva e configuração dos equipamentos locados, com fornecimento de peças, com Help Desk, para orientação aos usuários no uso das ferramentas de hardware e software, configuração e parametrização dos equipamentos.

INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 07/10/2026

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 ÀS 10:00 NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.GOV.BR/COMPRAS.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

RETIFICAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 172201-331/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Em razão de erro material, fica retificado o horário constante da publicação, referente à DISPENSA ELETRÔNICA Nº 172201-331/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026, publicada na Edição de 06 de Outubro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas.

Diante do exposto, leia-se como segue e não como constou: A abertura da sessão pública se dará no dia 09/10/2026, das 12h às 18h

Anexo(s):

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO

CONTRATO N° 07/2023

PROCESSO SEI n°: 149.00000722/2023-20

CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

CONTRATADA: White Martins Gases Industriais LTDA OBJETO: Prorrogação no prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 02 de Outubro de 2026.

EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO CONTRATO N° 12/2022

PROCESSO SEI n°: 149.00002945/2023-21

CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

CONTRATADA: Ibrowse Consultoria e Informática LTDA OBJETO: Prorrogação no prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 05 de Outubro de 2026.

EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATO N° 12/2024

PROCESSO SEI n°: 149.00001985/2024-37

CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

CONTRATADA: Link Card Administradora de Beneficios LTDA OBJETO: Prorrogação no prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 30 de Setembro de 2026.

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO N° 08/2022

PROCESSO SEI n°: 149.00000064/2023-76

CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP

CONTRATADA: Eletricgauss Engenharia Soluções em Elétrica LTDA OBJETO: Reajuste contratual conforme índice IPC-FIPE DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2026.

Processo SEI nº 149.00002845/2026-48;

Contrato administrativo nº 08/2026;

Locatário: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP;

Locadores: CASSIANO FOGAÇA E MARÍLIA FOGAÇA ZIMMERMAN;

Objeto da contratação: Locação de Imóvel na cidade de Marília, destinado ao funcionamento da Superintendência Regional de Marília do IPEM/SP;

Vigência: 36 (trinta e seis) meses;

Data de assinatura do contrato: 30/09/2026.

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 14-09-2026. Nº do Processo: 161.00091283/2026-40

Interessado: Seção de Patrimônio Mobiliário, Gerência de Almoxarifado e Patrimônio Mobiliário

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.07.1.37.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).