DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

Parágrafo único. A revogação decorre da necessidade de correção do valor, tendo em vista que o montante correto a ser devolvido corresponde a R$ 94.204,55 (noventa e quatro mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , e não a R$ 91.204,55 (noventa e um mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) , bem como da necessidade de adequação da fonte de recursos, que foi indicada indevidamente na legislação anterior, para fins de regularização orçamentária e financeira da devolução dos recursos do referido contrato.

Suplementação ( + ) 94.204,55 Superávit Financeiro

02 09 01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 94.204,55

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Crespo - RO, 06 de outubro de 2026.

EDER DA SILVA

Orçamento e Finanças, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 853 de 01 de julho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Rio Crespo - RO, 01 de outubro de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 03889523

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO TERMO DE DESISTÊNCIA EM CARGO DO CONCURSO PUBLICO

Eu, Rodivan Avelino Araujo, portador do CPF sob o nº...*, residente na cidade de Jaru, Estado de Rondônia, DECLARO para os devidos fins, que fui aprovado no Concurso Público, Edital n° 001/2024 da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, a tomar posse no cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO CATEGORIA D (UBS) da secretaria de Saúde, sob a classificação nº. 2º, por meio do Edital do Resultado Final das Provas de Títulos n°. 001/PMRC/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios - AROM venho manifestar de livre e espontânea vontade a DESISTÊNCIA,** da convocação de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao concurso prestado.

Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 4D3DF7EC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº5240/2026-GAB-PREF. DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,

Rio Crespo-RO, 06 de outubro de 2026.

RODIVAN AVELINO ARAUJO

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: C5B7279F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 A

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 A

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, ao cargo de Coordenador da Epidemiologia, a Sr.ª LETICIA BOF DA SILVA, lotada no cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, constante no Anexo I, da Lei Municipal nº 859 de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 06 de outubro de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 7BF75C35

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO PORTARIA Nº5241/2026-GAB/PREF. DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

EDER DA SILVA , Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR ao cargo de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Financeiro , Sr. º VINÍCIUS HONORIO PEREIRA , lotado no cargo e comissão na Secretaria Municipal de

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, com sede na Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040, Centro, Rio Crespo/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.977/0001-41, neste ato representado por Eder da Silva, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 2.588/2026, do edital e seus anexos, resolve registrar os preços da empresa abaixo identificada, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais participantes do Município de Rio Crespo/RO, conforme especificações, quantitativos estimados e preços registrados constantes do Anexo I – Tabela de Itens Registrados.

1.2. O fornecimento será realizado sob demanda, de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento pelo órgão contratante competente.

1.3. Os materiais deverão ser novos, sem uso, em conformidade com as normas ABNT quando cabíveis, com qualidade compatível com as especificações técnicas do edital, do Termo de Referência e da proposta registrada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

www.diariomunicipal.com.br/arom 152