Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 07/10/2026 · pág. 154

DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

TOTAL

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ADESÃO À ATA

13.1. A adesão à presente Ata por órgãos ou entidades não participantes somente será admitida se prevista no edital e observadas as condições, limites e requisitos da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

13.2. A adesão dependerá de justificativa da vantagem, demonstração da compatibilidade dos preços com o mercado, consulta e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor registrado.

13.3. Os quantitativos decorrentes das adesões observarão os limites legais por órgão aderente e no total da Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

14.1. As partes obrigam-se a observar, no tratamento de dados pessoais eventualmente envolvidos na execução desta Ata e das contratações dela decorrentes, a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

14.2. O fornecedor registrado somente poderá tratar dados pessoais a que tiver acesso em razão da execução da Ata para fins estritamente necessários ao cumprimento das obrigações assumidas, vedada a utilização para finalidade diversa.

14.3. Verificada a ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o fornecedor deverá comunicar o fato à Administração sem demora injustificada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA

15.1. Esta Ata e seus atos correlatos serão juntados ao processo administrativo correspondente e divulgados na forma da lei.

15.2. A eficácia desta Ata dependerá da divulgação exigida pela Lei nº 14.133/2021, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS E DO FORO

16.1. Os casos omissos serão decididos pelo órgão gerenciador, segundo as disposições da Lei nº 14.133/2021, da regulamentação aplicável, dos princípios administrativos e das cláusulas desta Ata. 16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Ariquemes/RO, por ser o foro da sede administrativa competente, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Ata e das contratações dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ANEXO I – TABELA DE ITENS REGISTRADOS

Item	Descrição	Unid.	Qtd.	Vlr Unit. (R$)	Vlr Total (R$)
1	ESCADA EM ALUMÍNIO, COM 5 DEGRAUS ANTIDERRAPANTES, ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS EMBORRACHADOS, TRAVAMENTO DE SEGURANÇA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 KG, CONFORME ABNT.	UND	4	R$ 263,90	R$ 1.055,60
7	CONJUNTO COMPLETO DE VASO SANITÁRIO EM LOUÇA VITRIFICADA, COM CAIXA ACOPLADA, ASSENTO, KIT DE FIXAÇÃO E ACESSÓRIOS.	CJ	25	R$ 469,76	R$ 11.744,00
16	PEDRA BRITADA Nº 1, LIMPA, GRADUADA, PARA CONCRETO E OBRAS CIVIS.	M³	1622	R$ 304,00	R$ 493.088,00
17	PEDRA BRITADA Nº 2, LIMPA, GRADUADA, PARA CONCRETO E DRENAGEM.	M³	1322	R$ 318,10	R$ 420.528,20
18	PORTA DE MADEIRA SEMIOCA, LARGURA 2,10X 0,60 M, COMPLETA, PRONTA PARA PINTURA.	UND	6	R$ 341,33	R$ 2.047,98
19	PORTA DE MADEIRA SEMIOCA, LARGURA 2,10X 0,80 M, COMPLETA, PRONTA PARA PINTURA.	UND	105	R$ 362,05	R$ 38.015,25
20	PORTA EM VIDRO TEMPERADO TIPO BLINDEX, ESPESSURA 10 MM, COM FERRAGENS COMPLETAS.	UND	2	R$ 1.422,27	R$ 2.844,54
21	PORTAL/CAIXILHO EM MADEIRA MACIÇA SECA, APARELHADA E TRATADA, COMPATÍVEL COM A PORTA.	UND	105	R$ 219,90	R$ 23.089,50
25	TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS, DIMENSÕES APROXIMADAS 9X14X24 CM, CONFORME ABNT.	UND	75000	R$ 1,15	R$ 86.250,00
28	TINTA ACRÍLICA PREMIUM PARA ÁREAS EXTERNAS, LATA 18 L, LAVÁVEL, ALTA COBERTURA.	LATA	285	R$ 509,90	R$ 145.321,50
30	TINTA ACRÍLICA PREMIUM COR AZUL, LATA 18 L, ALTA COBERTURA.	LATA	70	R$ 320,50	R$ 22.435,00
31	TINTA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM BRANCA, LATA 18 L, ACABAMENTO FOSCO.	LATA	255	R$ 320,30	R$ 81.676,50
41	ASSENTO SANITÁRIO EM POLIPROPILENO, BRANCO, COM FERRAGENS DE FIXAÇÃO.	UND	15	R$ 58,62	R$ 879,30
43	TINTA A ÓLEO BRILHANTE PARA MADEIRA E METAL, LATA 3,6 L.	LATA	10	R$ 117,73	R$ 1.177,30
				VALOR	1.330.152,67

ANEXO II – ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DOTAÇÕES REFERENCIAIS

Secretaria/	Órgão		Ficha	Programática / Dotação	Elemento
Secretaria Assistência	Municipal Social	de	143	04 0003 2004 0000 – Operacionalidade das Atividades da Assistência Social	Material Consumo	de
Secretaria Assistência	Municipal Social	de	153	08 0003 2007 0000 – Bloco da Proteção Social Básica (PB-Fixo/SCFV)	Material Consumo	de
Secretaria Assistência	Municipal Social	de	160	08 0003 2010 0000 – Piso-Fixo/PSB – Proteção Social Básica – FEAS-RO	Material Consumo	de
Secretaria Assistência	Municipal Social	de	170	08 0003 2014 0000 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único	Material Consumo	de
Secretaria Educação	Municipal	de	088	12.361.0009.1002.0000 – Ampliação e Melhoria da Rede de Ensino (MDE)	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Educação	Municipal	de	105	12 361 0009 2042 0000 – Gestão do VAAR	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Educação	Municipal	de	114	12 361 0009 2047 0000 – Gestão do Ensino Especial	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Educação	Municipal	de	118	12 365 0009 2045 0000 – Gestão das Atividades do Ensino Infantil	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Saúde	Municipal	de	208	10.302.0008.2050.0000 – Atenção Especializada Serviços Médicos Hospitalares HPP	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Cultura	Municipal	de	136	27 812 0010 2035 0000 – Movimento Cultural e Esportivo – Inclusão, Lazer e Cidadania / Apoio ao Esporte Amador	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Urbanismo Ambiente	Municipal e M	de eio	61	15 452 0004 2022 0000 – Manutenção de Espaços Urbanos	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Obras	Municipal	de	227	04 122 0002 2029 0000 – Operacionalidade das Atividades da Obra	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de
Secretaria Obras	Municipal	de	232	26 782 0007 2030 0000 – Recuperação de Infraestruturas Viárias Rurais	3.3.90.30.00 Material Consumo	– de

Rio Crespo/RO, 28 de setembro de 2026.

Contratante Município De Rio Crespo/RO Prefeito Municipal

SR. EDER DA SILVA

Contratada

Bem Brasil Ind. Comercio E Servicos LTDA ADENILDO MIGUEL BARNABÉ

Publicado por: Thiago Barros da Silva Código Identificador: 2A03661B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12 B

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026

O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, com sede na Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040, Centro, Rio Crespo/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.977/0001-41, neste ato representado por Eder da Silva, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 2.588/2026, do edital e seus anexos, resolve registrar os preços da empresa abaixo identificada, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais participantes do Município de Rio Crespo/RO, conforme especificações, quantitativos estimados e preços registrados constantes do Anexo I – Tabela de Itens Registrados.