DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

administrativa da Fundação de Cultura e Juventude de Rolim de Moura – FUNCJ, das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Art. 2º A alteração temporária prevista no art. 1º tem por finalidade atender ao aumento das demandas institucionais no período de final de ano, especialmente aquelas relacionadas:

I – ao planejamento, organização, montagem, acompanhamento e execução do Natal de Luz 2026 e demais eventos culturais de final de ano;

II – ao lançamento, processamento e acompanhamento de editais e demais instrumentos relacionados às políticas públicas de cultura e juventude;

III – ao recebimento, análise e acompanhamento de projetos e demais documentos administrativos;

IV – à execução dos procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros necessários ao regular funcionamento da Fundação e ao encerramento do exercício de 2026; e

V – às demais atividades institucionais desenvolvidas pela sede administrativa da FUNCJ.

Art. 3º A alteração estabelecida neste Decreto não se aplica à Biblioteca Municipal e ao CEU das Artes, que permanecerão com seu horário regular de expediente e atendimento, das 08h às 14h.

Art. 4º Encerrado o período previsto no art. 1º, os servidores da sede administrativa da FUNCJ retornarão, a partir de 21 de dezembro de 2026, ao horário regular de expediente e atendimento das 08h às 14h. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 13 de outubro a 18 de dezembro de 2026.

Rolim de Moura/RO, 05 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 5836/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5836/2026

PARCERIA: Secretaria Municipal de Assistência Social e a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO . CNPJ DA OSC: 07.775.634/0001-65

OBJETO: Celebração de Termo de Fomento visando a execução de projeto socioeducativo de integração social por meio do Karatê, direcionado ao atendimento de 80 crianças da rede pública de ensino .

VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Parecer Jurídico n° 705/PGM/2026 de 30 de setembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.009.08.245.0019.1262 (Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 30, Inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), considerando o regular credenciamento da entidade junto ao CMDCA, CMAS e CNEAS, além do reconhecimento por meio da Lei de Utilidade Pública nº 1.639/2008.

JUSTIFICATIVA: Inexistência de caráter puramente esportivo/competitivo, priorizando-se o desenvolvimento psicossocial, o fortalecimento de vínculos comunitários e a efetiva integração social de estudantes em situação de vulnerabilidade.

RATIFICAÇÃO: Repasse Financeiro visando parceria com a instituição Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão referente ao Projeto Escola de Campeões 2026 destinado ao custeio de pagamento de pessoal, aquisição de materiais esportivos e pagamento de despesas fixas.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Estefani Maria da Silva Prado Código Identificador: 8EC7FAD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO CMDCA 2026

Rolim de Moura, 06 de outubro de 2026

SANDRA MIRANDA DOS SANTOS

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

Publicado por: Paola Waneska de Oliveira Gasques Código Identificador: 03319F41

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos, no uso de suas atribuições legais, considerando o acúmulo na carga de trabalho da Comissão Especial e a incidência de feriados no período de análise, torna público o presente Edital, contendo a Prorrogação do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 001/2025 em seu CAPÍTULO X, publicado no Diário Oficial dos Municipios do Estado de Rondonia no dia 24/08/2026.

CAPÍTULO X

CRONOGRAMA

O presente edital será regido pelo seguinte cronograma, cujas etapas poderão ser ajustadas conforme necessidade administrativa e deliberação do CMDCA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 3691/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Administração

Através do presente, homologa o Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 066/2026 , do processo licitatório nº 3691/2026, Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de materiais de informática, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias participantes, tendo como vencedoras as empresas abaixo relacionadas no valor total de R$ 398.695,35 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme despacho nº 133/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 597/PGM/2026.

Empresas vencedoras:

Rolim de Moura, 05 de outubro de 2026.

SOLANGE FERREIRA JORDÃO Presidente do CMDCA

Publicado por: Elizangela de Fatima Vieira Dias Código Identificador: B7ACD23E

HGM Distribuição de Prod. Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 37.053.176/0001-11 Valor: R$ 81.136,85

R&C Tecnologia Ltda. CNPJ: 24.198.791/0001-74 Valor: R$ 76.789,20

Arlindo Gonçalves da Luz Júnior CNPJ: 55.495.258/0001-06 Valor: R$ 32.809,01

ANM Negócios Ltda CNPJ: 47.675.120/0001-52 Valor: R$ 61.992,00

Montre Serviços e Tecnologia Ltda

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