DOMRO 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4335

do certame, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular e da Prova de Títulos, bem como as revisões de ofício pontuais identificadas na conferência final da etapa.

I - DO JULGAMENTO DOS RECURSOS

1. Os recursos tempestivamente apresentados foram examinados individualmente, mediante reanálise da documentação apresentada no período próprio de inscrição e dos critérios de pontuação aplicáveis a cada cargo ou função.

2. Não foi admitida a inclusão posterior de título, curso, experiência, laudo ou documento novo destinado a constituir requisito ou ampliar pontuação, ressalvada a correção de erro de análise sobre documentação tempestivamente apresentada.

3. Quando constatado erro objetivo na avaliação, a Comissão promoveu a correção correspondente, inclusive com repercussão na pontuação, no enquadramento ou na classificação a ser consolidada na homologação final.

4. As decisões individualizadas de 78 recursos constam do Anexo Único, com indicação do objeto, decisão, fundamento essencial e efeito administrativo.

II - DOS EFEITOS E DA CONSOLIDAÇÃO

5. Os efeitos das decisões ora publicadas serão incorporados à base definitiva do certame, com recálculo das pontuações e da ordem classificatória por cargo, função e localidade, observados os critérios de desempate previstos no Edital vigente.

6. O indeferimento de pedido de enquadramento como PCD não implica eliminação automática do candidato. Quando atendidos os demais requisitos do certame, o candidato permanece na ampla concorrência, sem inclusão na lista específica de PCD.

7. A classificação definitiva não integra o presente ato. O resultado final, já incorporadas as decisões recursais e as revisões de ofício acima registradas, será objeto de ato próprio de homologação em 06 de outubro de 2026, conforme cronograma vigente.

III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. As decisões constantes do Anexo Único encerram a via recursal administrativa prevista no Edital para esta etapa, sem prejuízo da correção de erro material pela Administração antes da homologação final.

9. Os documentos e avaliações que subsidiaram cada decisão permanecem juntados aos autos administrativos para fins de rastreabilidade, controle e eventual consulta pelos interessados, na forma aplicável.

Guajará-Mirim/RO, 05 de outubro de 2026.

ELIGIOMARA PORFIRIO DOS SANTOS

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

ANEXO ÚNICO - JULGAMENTO DOS RECURSOS Decisões individualizadas da fase recursal

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