DOMPR 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631a - Edição Extraordinária
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA 13/2026
Extrato de publicação
DISPENSA ELETRÔNICA - 13/2026 Nº PROC. ADM. 35/2026
Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU, de acordo com a regulamentação realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por VERÔNICA SIMÃO BENATTI e tendo como autoridade THIAGO ALVES CEFALO.
PUBLICAÇÃO: 06/10/2026 15:20 INÍCIO REC. PROPOSTA: 06/10/2026 15:35 FIM REC. PROPOSTA: 09/10/2026 08:30 INÍCIO DISPUTA: 09/10/2026 09:00 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 65.424,1500
reais e noventa e nove centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 1064 | Vencimentos e Vantagens – PC | 35.377,86 |
| 3.1.90.11.00 | 1051 | Vencimentos e Vantagens – PC | 606.003,94 |
| 3.1.90.11.00 | 0497 | Vencimentos e Vantagens – PC | 26.587,94 |
| 3.3.90.36.00 | 0498 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 37.440,39 |
| 3.3.90.39.00 | 0369 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 5.830,86 |
| 723.240,99 |
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: F18AB887
OBJETO DO PROCESSO
Dispensa de Licitação com disputa para aquisição de Fórmulas, Dietas Enteral e Suplementos Alimentares, para suprir as necessidades da Atenção Primária e do Hospital Municipal São José, no atendimento a pacientes que apresentam necessidades dietéticas aumentadas, em virtude de patologias específicas, tais como estresse metabólico, paciente oncológico, em pré e/ou pós-operatório, desnutridos ou com alguma carência nutricional que os conduziram à necessidade de terapia nutricional, a fim de evitar
Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4432440411 ou acesso pelo link:
https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D gl1oGNg1RhJ8XaWYvgrNH_4PUgcirUuJ5b bczgm1Ago%2Fx29mP2n4Inis06TSbQxYUB_AZdXthmUF_UgqIk %2FHIGgonoXm7ROdwJTP10AdFXU%3D
VERÔNICA SIMÃO BENATTI
Paiçandu-PR - 06/10/2026
Publicado por: Verônica Simão Benatti Código Identificador: 2F4634DE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.558/2026
Lei nº 1.558/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de superávit financeiro do exercício anterior e contém outras providências.
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura, do atual exercício, no valor de R$ 723.240,99 (setecentos e vinte e três mil e duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 604/2026
DECRETO nº 604/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de superávit financeiro do exercício anterior e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.558/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura, do atual exercício, no valor de R$ 723.240,99 (setecentos e vinte e três mil e duzentos e quarenta
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 1064 | Vencimentos e Vantagens – PC | 35.377,86 |
| 3.1.90.11.00 | 1051 | Vencimentos e Vantagens – PC | 606.003,94 |
| 3.1.90.11.00 | 0497 | Vencimentos e Vantagens – PC | 26.587,94 |
| 3.3.90.36.00 | 0498 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 37.440,39 |
| 3.3.90.39.00 | 0369 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 5.830,86 |
| 723.240,99 |
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
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