DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

do registro da empresa na Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 008/2026; III – a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Cachoeira Dourada/MG pelo prazo de 02 (dois) anos; IV – a aplicação cumulativa de multa administrativa no percentual de 10% (dez por cento), observada a base de cálculo estabelecida no instrumento convocatório e contratual; e V – a adoção das providências necessárias à convocação dos demais licitantes classificados, observada a ordem de classificação, para eventual contratação do remanescente do fornecimento, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ficam assegurados à empresa os recursos administrativos cabíveis, nos respectivos prazos legais, contados de sua regular intimação.

Cachoeira Dourada/MG, 06 de outubro de 2026.

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA Prefeito Municipal.

Publicado por: Lissia Gonçalves de Aquino Carvalho Código Identificador: F52E90CF

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

O Poder Legislativo do Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, reuniu-se no dia cinco do mês de outubro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas no plenário desta edilidade, estavam presentes os seguintes vereadores: Valdo Cezar Ferreira Ramos – Presidente , Arnaldo José da silva – Vice Presidente, Carlos Augusto Silva Campanha – Primeiro Secretário, Edimar Alves Fernandes – Segundo Secretário, Hugo Cézar de Lima Ferreira , Morgana Leigue Galvão Freitas , Paloma Lucas Fernandes, Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira e Simone Aparecida Mattos Storti . constada à presença de nove vereadores, que assim compunham o quórum regimental o senhor Presidente declarou em nome do povo de Cachoeira Dourada, suplicando a proteção de Deus aberta à sessão. Expediente: O Senhor Presidente informou aos presentes que não havia correspondências recebidas para serem apresentadas ou lidas na presente sessão. Ordem do Dia: O Senhor Presidente informou aos presentes que não havia projetos, requerimentos ou indicações a serem discutidos na Ordem do Dia. Continuando o Senhor Presidente passou a palavra franca ao Orador Inscrito Luciano de Souza Silva e em seguida o Senhor Presidente passou a palavra franca aos nobres vereadores conforme áudio registado por esta edilidade e disponibilizado na plataforma YouTube por meio do canal Câmara Municipal de Cachoeira Dourada MG - TV. Encerramento: Não havendo mais nada a constar em pauta o Senhor Presidente, agradecendo pela presença de todos e em nome de Deus encerrou a sessão, e presente ata, se aprovada, vai pelo senhor vereador Valdo Cezar Ferreira Ramos , Presidente da Mesa Diretora e pelo senhor vereador Carlos Augusto Silva Campanha , Primeiro Secretário da Mesa Diretora nesta Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura assinada, nos termos do Regimento Interno.

CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPANHA VALDO CEZAR FERREIRA RAMOS Primeiro Secretário Presidente Publicado por: Rayan Silva Fernandes de Brito Código Identificador: 4FC5FD8B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAJURI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO DE 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO DE 2026

CONTRATANTE: Município de Cajuri/MG.

CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região – SIMSAÚDE.

OBJETO: Inclusão dos valores estimados relativos à apropriação do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, conforme disposto no subitem 5.6 do Contrato de Rateio firmado entre as partes em 23 de janeiro de 2026, em atendimento à Instrução Normativa nº 001/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.

VALOR: Até o limite de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função 10 – Saúde; Atividade: Contrato de Rateio do SIMSAÚDE; 33.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e Cláusulas V e VI do Contrato de Rateio. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Lucas Ladeira Cardoso – Prefeito Municipal; Fernando Antônio Dutra Macedo – Presidente do SIMSAÚDE; Lorena Vieira Batista – Secretária Executiva do SIMSAÚDE; Polyanne Aparecida Pereira Caetano – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Uderlaindo José Batalha Código Identificador: BAF6C711

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA 00377/2026 - EXTRATO DE CONTRATO

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Contrato nº 00377/2026 – Edital - Processo nº 00113/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 00040/2026. – Contratada: Telefônica Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Av. Eng Luis Carlos Berrini 1376, São Paulo - SP, CEP 04571-936, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.558.157/0001-62, com o valor total de R$ 8.712,00 (oito mil e setecentos e doze reais)- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL - SMP), COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CHIPS (SIM CARDS) HABILITADOS, COM LIGAÇÕES DE VOZ ILIMITADAS E FRANQUIA MÍNIMA DE 5 GB DE DADOS MÓVEIS POR LINHA - Dotação: exercício 2026: 02.07.04-3390.30.00-15.451.0020-4.072; 02.07.04-3390.30.00-15.451.0020-4.072; 02.09.01. 3390.30.00.08.244.0029.4.095; 02.05.05. 3390.30.00-12.361.0013.4.046; 02.06.05-3390.30.00-10.302.0019-4.061; 02.06.05-3390.30.00-10.302.0019-4.061 - Vigência: 12 MESES.

Campanha/MG, 06 de outubro de 2026

SILVANO DOMINGOS DA SILVEIRA Departamento de Compras

Publicado por: Silvano Domingos da Silveira Código Identificador: CEBAC944

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PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 00372/2026