DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização TOTAL 588.568,82 ―

Art. 3º – Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 2.958, de 28 de maio de 2026.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeira de Minas/MG, 06 de outubro de 2.026.

MARISTELA COSTA E BUSTAMANTE

Prefeita Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Publicado por: Sonia Regina Ribeiro Lopes Código Identificador: 23FDE49C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 137/2026

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 139/2026 – Pregão Eletrônico n.º 024/2026 , referente a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira de Minas - MG . Ficando, portanto, ADJUDICADO os ITENS 0003, 0030, 0132, 0143, 0190, 0200, 0201, 0211, 0247, 0273, 0294, 0451, 0459 e 0488 para a pessoa jurídica ALESSANDRO REZENDE SANTOS LTDA ; os ITENS 0013, 0280, 0282, 0286, 0416 e 0515 para a pessoa jurídica ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA ; os ITENS 0015, 0140, 0146 e 0391 para a pessoa jurídica ATCON ALIMENTOS LTDA ; os ITENS 0009, 0021, 0023, 0031, 0039, 0053, 0060, 0063, 0069, 0079, 0105, 0107, 0125, 0137, 0158, 0174, 0177, 0180, 0204, 0209, 0210, 0227, 0235, 0251, 0271, 0293, 0328, 0332, 0349, 0364, 0365, 0367, 0383, 0397, 0404, 0411, 0437, 0441 e 0476 para a pessoa jurídica COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ; os ITENS 0010, 0035, 0055, 0070, 0108, 0196, 0219, 0253, 0274, 0296, 0299, 0301, 0306, 0315, 0376, 0379, 0444, 0446, 0498, 0506 e 0507 para a pessoa jurídica COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ; o ITEM 0046 para a pessoa jurídica COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA ; os ITENS 0004, 0042, 0260, 0316, 0348 e 0456 para a pessoa jurídica DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ; os ITENS 0067, 0131 e 0331 para a pessoa jurídica DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ; os ITENS 0064, 0065, 0240, 0241, 0244, 0359, 0362 e 0519 para a pessoa jurídica DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA ; os ITENS 0043, 0157, 0181, 0184, 0319, 0330, 0378, 0396, 0420, 0424, 0445, 0447, 0457, 0458, 0477, 0483 e 0499 para a pessoa jurídica DISTRIBEM MED. E MAT. HOSP. LTDA ; os ITENS 0050, 0051, 0113, 0122, 0145, 0154, 0156, 0170, 0218, 0239, 0272, 0368, 0382, 0407 e 0464 para a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA ; os ITENS 0020, 0038, 0089, 0094, 0100, 0103, 0106, 0116, 0126, 0133, 0172, 0222, 0266, 0307, 0327, 0405, 0432, 0436, 0462, 0482, 0493 e 0495 para a pessoa jurídica DROGAFONTE LTDA ; os ITENS 0142 e 0220 para a pessoa jurídica FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ; o ITEM 0283 para a pessoa jurídica GENESIO A MENDES & CIA LTDA ; os ITENS 0005, 0212, 0318 e 0473 para a pessoa jurídica GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; os ITENS 0217, 0313, 0314 e 0425 para a pessoa jurídica INMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; os ITENS 0001, 0002, 0008, 0225, 0234, 0308, 0345, 0400, 0402, 0427, 0472, 0480, 0481, 0505, 0508 e 0513 para a pessoa jurídica INOVAMED HOSPITALAR LTDA ; os ITENS 0112 e 0517 para a pessoa jurídica KADFAR MEDICAMENTOS LTDA ; os ITENS 0066, 0071, 0175, 0198, 0354, 0360, 0423, 0484 e 0516 para a pessoa jurídica MED CENTER COMERCIAL LTDA ; os ITENS 0034, 0085, 0155, 0346, 0377, 0381, 0435, 0474, 0479 e 0510 para a pessoa jurídica MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; o ITEM 0261 para a pessoa jurídica MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE

LTDA ; os ITENS 0026, 0045, 0068, 0076, 0297, 0298, 0339, 0347, 0369, 0370, 0448, 0453 e 0454 para a pessoa jurídica MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ; o ITEM 0466 para a pessoa jurídica MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ; os ITENS 0027, 0084, 0159, 0199, 0202, 0228, 0254, 0257, 0275, 0401 e 0422 para a pessoa jurídica NOVA MEDICAMENTOS LTDA ; o ITEM 0153 para a pessoa jurídica ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; o ITEM 0087 para a pessoa jurídica PRATI DONADUZZI & CIA LTDA ; os ITENS 0115, 0161, 0178 e 0431 para a pessoa jurídica PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; os ITENS 0056, 0120, 0141, 0183, 0195, 0221, 0302, 0321, 0398 e 0399 para a pessoa jurídica SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA ; os ITENS 0414, 0455 e 0496 para a pessoa jurídica SANTINI MEDICAMENTOS LTDA ; os ITENS 0006, 0007, 0011, 0018, 0019, 0028, 0029, 0032, 0033, 0041, 0054, 0057, 0072, 0073, 0074, 0078, 0081, 0083, 0088, 0090, 0091, 0095, 0097, 0098, 0111, 0114, 0118, 0119, 0127, 0128, 0150, 0160, 0162, 0163, 0169, 0185, 0191, 0193, 0194, 0205, 0207, 0208, 0213, 0214, 0224, 0231, 0232, 0233, 0236, 0242, 0245, 0246, 0250, 0252, 0258, 0267, 0270, 0278, 0310, 0334, 0343, 0351, 0363, 0366, 0375, 0380, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0393, 0395, 0403, 0406, 0415, 0417, 0438, 0440, 0442, 0450, 0465, 0485, 0491, 0492, 0497, 0500, 0504 e 0511 para a pessoa jurídica SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; os ITENS 0024, 0086, 0104, 0109, 0121, 0173, 0189, 0229, 0276, 0470 e 0514 para a pessoa jurídica SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; os ITENS 0099, 0215, 0226, 0255, 0355, 0384, 0392 e 0463 para a pessoa jurídica VALE COMERCIAL LTDA. ; os ITENS 0058, 0059, 0124, 0341 e 0512 para a pessoa jurídica VERTICE MEDICAMENTOS LTDA ; o ITEM 0300 para a pessoa jurídica VIDA FARMA LTDA ; os ITENS 0138, 0304, 0305, 0503 e 0509 para a pessoa jurídica VIVA FARMACEUTICA SA e os ITENS 0249 e 0320 para a pessoa jurídica WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .

Cachoeira de Minas, 06 de outubro de 2026.

MARILENI PEREIRA DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Isabella Sáber Custódio Código Identificador: 55F443D9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026

EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026

O Município de Cachoeira Dourada/MG torna público o resultado do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 001/2026 , instaurado em face da empresa SABORES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 55.814.591/0001-22 , para apuração de irregularidades relacionadas ao cumprimento das obrigações decorrentes do Pedido de Compra nº 899/2026 . Após regular instrução processual, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e acolhido o Relatório Final da Comissão Processante, a Autoridade Competente decidiu pela PROCEDÊNCIA DA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA , reconhecendo a responsabilidade da empresa pelas infrações apuradas e determinando: I – a extinção unilateral do vínculo contratual decorrente do Pedido de Compra nº 899/2026 e do respectivo instrumento contratual ou equivalente, relativamente às obrigações ainda pendentes; II – o cancelamento

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 55