DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG, no uso de suas - atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº. 024/2026
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a Sra. GEISE MIRIAN ALEXANDRE, inscrito(a) no CPF sob número 051.777.886-60, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, de livre nomeação e exoneração.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2ª DIVULGAÇÃO
O Município de Carmo de Minas/MG, CNPJ: 18.188.243/0001-60, neste ato representado pela Autoridade Competente, Sr. Darci Palma de Melo, torna público a todos os interessados, a republicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 024/2026.
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 30 de setembro de 2026.
MÔNÍCA BORGES DE SOUSA Prefeita Municipal
Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: CA1E4D0B
PREFEITURA DE CARMO DA MATA PORTARIA Nº 3.577 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 3.577 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Concede pensão por morte a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carmo da Mata/MG.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA/MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e com a Lei Municipal nº 1.041, de 18 de outubro de 1.999,
CONSIDERANDO o falecimento do segurado Eduardo Salvino, matrícula nº 78, ocorrido em 19 de julho de 2026, conforme Certidão de Óbito;
CONSIDERANDO que o falecido era segurado do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carmo da Mata/MG; CONSIDERANDO o requerimento de pensão por morte formulado por Luiza Rodrigues Salvino, CPF nº 780.807.706-XX, na qualidade de cônjuge do segurado falecido; CONSIDERANDO a comprovação da condição de dependente previdenciária, nos termos da legislação aplicável;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada e o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício;
Tipo Menor Preço por Item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.
Detalhes do Processo:
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vidraçaria para confecção, fornecimento e instalação de portas de vidro no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPSi, incluindo materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte, instalação e demais insumos necessários à perfeita execução do serviço.
Limite para apresentação da proposta de preços e documentos de habilitação:
Dia 09 de outubro de 2026 às 23:59hs
Métodos de envio das propostas e documentos de habilitação:
E-mail: [email protected]
A integra do aviso de dispensa está disponivel aos interessados no endereço eletrônico a seguir:
www.carmodeminas.mg.gov.br/portal/editais/a ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected];
Mais informações pelo telefone (35) 3334-4406 – Setor de Licitações
Darci Palma de Melo - Autoridade Competente
Carmo de Minas/MG, 06 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o benefício de pensão por morte a Luiza Rodrigues Salvino, CPF nº 780.807.706-XX, na qualidade de cônjuge sobrevivente e dependente previdenciária do segurado falecido Eduardo Salvino, matrícula nº 78.
Art. 2º O benefício de que trata esta Portaria será devido a partir de 19 de julho de 2026.
Art. 3º O valor mensal da pensão por morte limitar-se-á 80% (oitenta por cento) do valor percebido pelo cargo do servidor da ativa. Art. 4º O benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data dos aumentos concedidos aos servidores públicos municipais, observada a legislação aplicável.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 24 de setembro de 2026.
MÔNICA BORGES DE SOUSA
Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 910D7D7E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 049/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº. 049/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e mentoria em gestão tributária municipal, visando ao diagnóstico, planejamento, reestruturação e modernização da administração tributária do Município de Carmo de Minas/MG.
Prefeita Municipal
Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: B27A8073
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS AVISO DE DISPENSA Nº 024/2026 - REPUBLICAÇÃO
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) :
SANFER CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 29.739.147/0001-80
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).
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