DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

KEULA ALVES SOARES TURRA Pregoeiro

Publicado por: Keula Alves Soares Código Identificador: D6D826C0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RESPOSTA ESCLARECIMENTO PE 046

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE EDITAL Processo Licitatório nº 139 /2026 Pregão Eletrônico nº046/2026

Poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

Neste sendo, esta Pregoeira/Agente de Contratação encaminhou a solicitação para conhecimento do setor responsável pelo pedido anexo aos autos, com intuito de analisar e responder aos esclarecimentos apresentados.

DA RESPOSTA DOS ESCLARECIMENTOS

Após consulta com o setor responsável

Em resposta ao pedido de esclarecimento referente aos itens Agulha Descartável Hipodérmica 30 x 0,7 mm e Seringa Descartável 05 mL sem Agulha , venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Item 03 – Agulha Descartável Hipodérmica 30 x 0,7 mm:

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, LIMPEZA, HIGIENE HOSPITALAR E INSUMOS DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONQUISTA/MG, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E A DEMANDA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTINDO A ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, A SEGURANÇA SANITÁRIA DOS AMBIENTES E A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À POPULAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)..

Trata-se de solicitação de esclarecimento relativo ao Edital do Pregão Eletrônico acima mencionado, formulado por empresa interessada em participar do referido certame.

DA ADMISSIBILIDADE E DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO

A Lei nº 14.133/21, estabelece em seu art.164, que “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”.

Considerando que a abertura do certame está marcada para o dia 08/10/2026 e que a impugnação foi protocolada no dia 02/10/2026, a mesma se encontra tempestiva, razão pela qual partiremos à análise do mérito.

O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, estabelece em seu art. 17, inciso II, o seguinte:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

Preliminarmente há que se esclarecer que o referido pedido de esclarecimento não tem efeito de recurso, portanto não há que se falar em efeito suspensivo, tampouco sua remessa à autoridade superior, tendo o Pregoeiro nesta fase processual, todos os poderes para averiguação de quaisquer contestações que se façam ao texto editalício, decidindo sobre cada caso, conforme a legislação pertinente.

Informamos que houve um equívoco na descrição do item no processo. Dessa forma, esclarecemos que a descrição correta do produto é Agulha Descartável Hipodérmica 30 x 0,7 mm . Seringa Descartável 05 mL sem Agulha:

Informamos que a quantidade corretamente cotada e inserida no sistema é de 800 caixas (800 CX) . Portanto, fica estabelecido que a quantidade correta para este item é de 800 caixas .

Dessa forma, ficam retificadas as informações acima para que sejam consideradas no prosseguimento do processo.

Isto posto e considerando ter saneadas as dúvidas, o conteúdo deste expediente será publicado no Diário oficial do Município e na Plataforma Licitanet, de acordo com os termos do parágrafo único, do art. 164, da Lei Federal nº 14.133/21,

Conquista, 06 de outubro de 2026

IARA MARIA RIBEIRO Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 6FB9DC2B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

RETIFICAÇÃO VALOR E DATA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos permissivos termos do artigo 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2026 Processo de Licitação Nº 130/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de acordo com o artigo 75, inciso XI Lei 14.133/21, dotação orçamentária 02.06.0010.122.0010.1010-44.9051, 02.06.0010122.0010.20075-33.71.70, Ficha 160/181, Fonte 1002/1500.

EMPRESA:

DOS ESCLARECIMENTOS

Prezados, solicito esclarecimento referente ao item 3- Qual deverá ser a medida da agulha, visto que no descritivo há duas medidas; item 34Para esse item qual a quantidade deverá ser considerada, visto que no portal esta 800 caixas, e no edital 600 caixas?

DA APRECIAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS

Conforme consta no Decreto n°. 10.024/2019, o Pregoeiro poderá requisitar subsídios dos responsáveis pela elaboração dos anexos que acompanham o instrumento convocatório, se não vejamos:

Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: [...] II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS- CIMINAS

CNPJ: 19.493.732/0001-99

VALOR TOTAL R$ 128.833,40 (cento e vinte e oito mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos).

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026

BIANCA KELEN DE CASTRO FARIA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 5995FC25

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