DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

regularidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, sem a imposição de ônus, penalidades ou indenizações a qualquer das partes. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. O extrato do presente Termo de Rescisão será publicado nos meios oficiais do Município de Cônego Marinho – MG e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA- DO FORO

4.1. Fica mantido o foro da comarca de Januária – MG para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente termo.

E, por estarem assim acordadas, as partes assinam o presente Termo de Rescisão Amigável em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Cônego Marinho – MG, 05 de outubro de 2026.

ANTÔNIO LUIZ ALVES DE FREITAS

CISAMSF

contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de decoração temática nas Escolas Municipais, em razão das comemorações alusivas ao Dia das Crianças, com o objetivo de proporcionar um ambiente lúdico, acolhedor e festivo aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Congonhal/MG. Contratada: MICHELY AUREA GARCIA DIOGO - 66.191.547/0001-20, situada na RUA JOSE INACIO BENTO - IPUIUNA - IPUIUNA – MG. Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Congonhal 05 de Outubro de 2026.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: AD14B54C

(Contratada)

MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Município de Cônego Marinho (Contratante)

Publicado por: Berenice Alves Barbosa Código Identificador: AF092916

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0142/2026 – DISPENSA Nº 0046/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0142 /2026 , Dispensa nº 0046/2026 . DESPACHO: ―Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG. Contratada: JAQUELINE CRISTINA MELO 09276787640 - 33.515.567/000150, situada na RUA PRUDENTE DE MORAES, 46 - CENTRO - CONGONHAL - MG. Valor: R$ 26.499,35 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 055/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICANº 055/2025

CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO INTERA DO RESERVATÓRIO CILÍNDRICO DE CONCRETO ARMADO NA EMEI FRANCISCO ZAGO SACON, COM CAPACIDADE GEOMÉTRICA APROXIMADAMENTE 28.150 LITROS (28,15 M ), NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA-MG, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAL E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO R$ 13.079,12 (Treze mil setenta e nove reais e doze centavos)

CRITÉRIO MENOR PREÇO GLOBAL

PREFERÊNCIAME/EPP/EQUIPARADAS

Poderão participar desta Dispensa Eletrônica, exclusivamente os interessados qualificados como micro empresa ou empresa de pequeno porte, estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e anexo, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelo artigo 48 da Lei Complementar n° 147/2014, desde que não se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006.

PERÍODO DE PROPOSTAS

Congonhal 05 de outubro de 2026.

De 07/10 /2026 às 08:00 hs

Até 16/10/2026 ás 08:00 hs

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR -

Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 224D4B30

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0144/2026 – DISPENSA Nº 0048/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 144/2026, Dispensa nº 0048/2026 DESPACHO: ―Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a

PERÍODO DE LANCES De 16/10/2026 às 08:05 hs Até 16/10/2026 às 16:05 hs

Endereço Eletrônico: LICITANET–LicitaçõesOn-line (www.licitanet.com.br)

Encaminhamento da proposta e documentos de habilitação: a partir da data de divulgação do Aviso. LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública .

Local para informações/aquisição e retirada do edital: Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, situada Pç Cel Tancredo França, 181, Centro nesta cidade de Conquista ou no site www.conquista.mg.gov.br Para informações, através do telefone (34)999519202.

Conquista, 06 de outubro de 2026.

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