DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

0,64% (zero vírgula sessenta e quatro por cento) que corresponde a 117% (cento e dezessete por cento) da meta para o mês de junho. No acumulado do ano até o mês de junho, a meta está em 6,39% (seis vírgula trinta e nove por cento) e o retorno em 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por cento), com um atingimento de 118% (cento e dezoito por cento) da meta para o período. O total dos rendimentos até junho foi de R$15.991.263,81 (quinze milhões, novecentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos). No mês de junho ocorreu rendimentos bem inferiores aos dois meses anteriores, sendo que foi possível o atingimento da meta para o mês em razão da baixa variação do IPCA, 0,16%, para o mês. Importante ressaltar que os mercados continuam muito voláteis. O índice IPCA do mês de junho teve uma redução significativa em relação ao mês anterior, ficando em 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento), no ano em 3,36% (três vírgula trinta e seis por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento). Portanto, o índice IPCA ficou acima do limite de tolerância para a meta inflacionária para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em junho ficou em 14,25% (quatorze vírgula vinte e cinco por cento) ao ano. Quanto aos investimentos do PREVIFOR, a carteira está bem diversificada, com valores aplicados em vários ativos financeiros. As informações acima, refletem reunião do Comitê de Investimentos com o Superintendente Executivo do Previfor realizada no dia 28 de julho de 2026. A receita total da competência junho/2026 foi de R$3.833,004,21 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil e quatro reais e vinte e um centavos), sendo: R$170.411,89 (cento e setenta mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e nove centavos) de remuneração dos fundos de investimento e R$3.662.592,32 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas, sendo: R$3.121.177,68 (três milhões, cento e vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga; R$196.038,82 (cento e noventa e seis mil, trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) do SAAE; R$80.554,66 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) da Câmara Municipal; e R$3.659,07 (três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.679,97 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). De pensionista, R$253,02 (duzentos e cinquenta e três reais e dois centavos). O valor de R$11.189,50 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) é referente a servidor cedido. O valor de R$131.475,75 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o valor de R$91.563,85 (noventa e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) valor referente à parcela nº 15 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Nessa competência, o PREVIFOR recebeu o valor de R$323.425,88 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente à receita extraorçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. Houve também o recebimento de valores extra orçamentários referentes ao recebimento de honorários de sucumbência, a ser repassados ao advogado previdenciário, no valor de R$12.777,76 (doze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). A despesa total da competência junho/2026 foi de R$3.041.149,33 (três milhões, quarenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). As despesas previdenciárias, de responsabilidade do PREVIFOR, totalizaram R$2.633.734,22 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); a despesa administrativa foi de R$80.198,19 (oitenta mil, cento e noventa e oito reais e dezenove centavos). Esse valor equivale a 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento) de R$1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), que é o limite da despesa administrativa para o exercício de 2026, calculado com base no índice de 2% do valor total da remuneração de contribuição, do exercício anterior, dos servidores ativos vinculados ao PREVIFOR, conforme Lei nº 5.793 de

21/12/2021. Houve também pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal no valor de R$323.973,03 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e três reais e três centavos). Outras despesas: no mês de junho/2026, o PREVIFOR pagou R$3.243,86 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) referente a processos judiciais. No mês de junho/2026, o valor da despesa extra orçamentária do PREVIFOR foi de R$562.731,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) referente a repasses, retenções e consignações de pagamentos efetuados na competência. O Superintendente reforçou a necessidade de certificação de todos os membros para a obtenção da Certificação Pró-Gestão. Reiteramos as observações e recomendação relativo aos processos de compras de dispensas de licitação Nº 01/2026, Nº 02/2026 e Nº 03/2026, a conformidade será verificada nos próximos meses. A contadora Kelma, através das Comunicações internas Nº 10 e Nº 12 de 2026, informou que foram regularizados os lançamentos contábeis conforme documentos anexos a esta ata. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 9E659457

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EDITAL – 10/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Prefeitura Municipal de Formiga – PMF

EDITAL – 10/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

Em face ao recebimento das solicitações de aplicação de penalidade de advertência, com fulcro na Resolução 918/22 do CONTRAN, em seu Art. 10º, ficam os proprietários dos veículos abaixo notificados conforme decisões. Os autos com acolhimento serão convertidos em penalidades de advertência, e os autos com não acolhimentos serão continuados com a emissão da Notificação de Imposição da Penalidade de multa.

Tipo de documento: Notificação de Advertência - Data da geração: 5 de outubro de 2026 – Total de Registros: 5

Autoridade De Trânsito

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: C9D20FDF

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA Nº 04/2026

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA Nº 04/2026

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