Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 07/10/2026 · pág. 175

DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

O Prefeito Municipal de Piranga, Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA à Lei Municipal nº 2.182/2026, de 24 de setembro de 2026 , publicada no Diário Oficial do Município, em razão da constatação de erro material na publicação do texto legal , nos seguintes termos: ONDE SE LÊ:

―Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Especial no valor de R$ 1.065.621,28 (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) ao orçamento vigente, ano-base 2026, e dá outras providências.‖

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 39.771,07 Total da Unidade 08 - - - - - - - R$ 39.771,07

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.17.512.0023.2.0066-2.708.000 - 3.3.93.39.00

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - - - - - - - R$ 91.002,75

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 91.002,75 Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 91.002,75

Total Geral Acrescido no Orgão 02 - - -- - - - - - - R$ 298.621,92

LEIA-SE:

―Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Suplementação Crédito de Especial no valor de R$ 1.065.621,28 (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) ao orçamento vigente, ano-base 2026, e dá outras providências.‖ CORREÇÃO NO TEXTO DA LEI

Onde se lê:

―CRÉDITO ESPECIAL‖

Leia-se:

―SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL‖

A presente correção refere-se exclusivamente a erro material de publicação , permanecendo inalterados os demais dispositivos, valores, dotações, finalidades e demais disposições constantes da Lei Municipal nº 2.182/2026 .

LEI N° 2.182/2026

―Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Suplementação de Crédito Especial, Suplementar Novo Elemento e Especial no valor de R$ 1.065.621,28 (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2026 e dá outras providências.‖

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Especial no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2026, no valor de R$

1.065.621,28 (um milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2026.

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO

ELEMENTO

Orgão 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA Unidade 01 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA Sub-Unidade 00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PIRANGA 3.01.00.09.272.0902.2.0074-2.800.000 - 3.1.90.91.00 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO - - - - - - - - - - R$ 82.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 82.000,00 Total da Unidade 01 - - - -- - - - - - - - R$ 82.000,00 Total da Instituição 03 - - - - - - - - - - - R$ 82.000,00 Total Geral Acrescido no Orgão 03 - - - - - R$ 82.000,00

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.07.01.15.122.0012.2.0034-2.708.000 - 3.3.93.39.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - R$ 85.848,10

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 85.848,10 Total da Unidade 07 - - - - - - - R$ 85.848,10

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - -- - - - - - - - R$ 84.342,06 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 84.342,06

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.3.50.39.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - -- - - - - - R$ 600.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 600.000,00 Total da Unidade 06 - - - -- - - - - - - R$ 600.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - - -- - R$ 684.342,06

SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - EDUCAÇÃO 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS 12.361.002.2.0078 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - R$ 6.800,00

12.361.002.2.0080 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL

FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - R$ 7.500,00

12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS 12.365.002.2.0079 - PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA)

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - -- - R$ 3.700,00 12.365.002.2.0081 - EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - -- - R$ 7.000,00

3.3.90.30.00-2.569.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - R$ 30.884,02

4.4.90.52.00-2.569.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 26.773,28

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 82.657,30 Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 82.657,30

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - R$ 82.657,30 Total Geral Acrescido - - - - - - - -- - - - - R$ 1.065.621,28

Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E

TURISMO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

2.08.01.13.122.0013.2.0046-2.701.000 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - - - - - - - - - R$ 39.771,07

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.