DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

ao NEP/SUAS – Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania , a realização de uma capacitação destinada aos conselheiros de direitos sobre o Fundo Municipal do Idoso , considerando a importância de que todos os membros do Conselho tenham conhecimento e domínio das informações relacionadas ao funcionamento, à gestão e às possibilidades de utilização dos recursos do Fundo. Nos informes gerais, a Sra. Mirian disponibilizou um documento para registro das denúncias recebidas pelo Conselho , destacando a importância de padronizar e organizar os registros relacionados às demandas apresentadas ao CMDPI/RN. Reforçou, ainda, a importância da atuação da Comissão de Normas e Legislação , considerando a necessidade de o Conselho promover a atualização das normas atualmente vigentes, bem como elaborar os instrumentos normativos necessários ao adequado funcionamento e à atuação do CMDPI/RN. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a plenária. Para constar, eu, Maria Eloisa de Oliveira , Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão das Neves – CMDPI/RN, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis.

MARIA ELOISA DE OLIVEIRA

Secretária do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/RN

VERÔNICA APARECIDA SILVA QUEIROZ

Presidente do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/RN

Publicado por: Karina Monteiro Souza Totte Código Identificador: 8B75EF3A

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE EDITAL DE PUBLICAÇÃO 230/2026 RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

PREFEITURAMUNICIPALDERIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –230/2026

RESULTADO DE RECURSO – 1ª INSTÂNCIA – 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES- JARI

0115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 15

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

Presidência da JARI/RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Michele Viana de Freitas Código Identificador: 703A61D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMDPI/RN

ATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO DAS NEVES – CMDPI/RN

Aos dias 28 agosto de 2026, no horário de 9:00 às 12:00 horas , na sede da Casa dos Conselhos,"Adenor Martins da Silva", situada à rua Etelvina Maria de Souza, nº 218 – Centro, em Ribeirão das Neves, ocorreu a Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão das Neves – CMDPI/RN. Participaram desta plenária os seguintes conselheiros: a presidenta, Sra Verônica Aparecida Silva Queiroz, Maria Eloisa de Oliveira, Luciane Aparecida de Lima Soares e Tatiana Gomes Bohnem da Silva representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; Dílson José da Silva, representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Jade Ribeiro representante da Secretaria Municipal de Saúde; Marilene Mendes Ferreira representante Associação Beneficente O Bom Semeador, Maria Dorzina Silva representante dos Idosos Santa Terezinha, Carlos Eustáquio da Silva representante Conselho de Pastores de Ribeirão das Neves. Rubens D‘Avila Moura Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e representante da Associação Amigos de Minas e o visitante Danilo Augusto Lopes de Oliveira representando a Instituição de Longa Permanência São João Batista. A Presidenta abriu a primeira plenária dando boas vindas aos conselheiros presentes. 1º ponto da pauta: Apreciação das justificativas de ausência Patricia Coelho Sanches Gomes, representante do Lar dos Idosos José Justino Rocha, justifica que por motivo de trabalho não conseguirá comparecer à plenária, Altair Aparecido de Freitas, representante da Comunidade Batista Rios de Vida, justifica que está trabalhando no turno da manhã, por isso não poderá comparecer à plenária; Silvia Ribeiro Nunes representante da Secretaria Municipal de Educação, justifica que não poderá comparecer à plenária devido à agenda externa na escola, no Bairro Botafogo. Os demais não justificaram até o início da plenária. 2º ponto da pauta: Leitura e deliberação da ata da reunião anterior. 3º ponto da pauta: Prorrogação do mandato dos atuais conselheiros Apresentação e justificativa para a prorrogação do mandato, considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho em conformidade com a Lei Municipal nº 4.518/2025. Com publicação de uma resolução com a prorrogação para 30 de Março de 2027. Miriam informa que precisa agendar com a comissão de Normas e Legislação para atualizar o regimento interno em conformidade com a Lei Municipal 4518/2025 e a Lei do Estatuto do Idoso. A comissão deixou agendado para 03/09/2026 na Casa do Conselho às 14:00h. 4º ponto da pauta: Retorno das visitas realizadas às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas(ILPI). A Comissão de fiscalização realizou visitas no dia 14/08/2026 ―Aconchego dos Avós‖ e 20/08/2026 Instituição Residência Terapêutica ―Espaço Investido‖. Encaminhando relatório de resposta à solicitação da 12ª Promotoria de Ribeirão das Neves. 5º ponto da pauta: Carta convite às instituições: Discussão e aprovação da carta convite a ser encaminhada às Instituições e Organizações da Sociedade Civil, visando à participação no processo de composição do Conselho. Foi esclarecido novamente, que consta na Lei Municipal 4.518/2025, que para fazer parte do Conselho a Instituição deverá ser registrada no referido Conselho. Verônica realizou a leitura da carta, que será enviada para as Instituições. 6º ponto da pauta Arte da camisa para os conselheiros: Será colocado no grupo para definição. 7º ponto da pauta Composição das Comissões Permanentes: Definição e atualização da composição das comissões, bem como elaboração de calendário para realização das reuniões e desenvolvimento das atividades. A comissão de inscrição agendou 01/09/2026 às 14:00 na Casa dos Conselhos, para análise da

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