DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

participaram o Sr. Danilo Oliveira , Assistente Social, e a Sra. Lilian Gabriele da Silva , estagiária de Serviço Social. A Presidente abriu a plenária dando boas-vindas aos conselheiros presentes e realizou a leitura da ata da plenária realizada em 28 de agosto de 2026 . Durante a leitura, foram identificados e pontuados alguns erros ortográficos, sendo realizados os devidos apontamentos para correção. Após as considerações, a ata foi aprovada por unanimidade . Na sequência, o Sr. Carlos Eustáquio da Silva fez algumas considerações referentes à manifestação do Sr. Danilo Oliveira , que participou da plenária na condição de visitante. O conselheiro questionou se a fala do visitante deveria constar em ata, considerando que o Sr. Danilo não integra o Conselho. Ressaltou, ainda, que eventuais reclamações ou manifestações relacionadas à atuação do Conselho deveriam ser formalizadas e encaminhadas para as devidas providências. Diante da questão apresentada, foi esclarecido que, por se tratar de uma plenária pública , a manifestação do Sr. Danilo Oliveira poderia ser registrada em ata, devendo sua participação ser devidamente identificada na condição de visitante , sem que lhe fosse atribuída a condição de membro do Conselho. Em seguida, foi realizada a apresentação da Sra. Alcidete Andrade dos Santos , que passou a integrar o Conselho como representante da Secretaria Municipal de Educação , em substituição à Sra. Sirlei Aguiar do Prado . 1º Ponto de Pauta – Comissão de Inscrição e Registro. A Sra. Mirian ponderou sobre a análise da documentação das instituições e a realização das respectivas visitas, etapas necessárias para posterior deliberação do Plenário quanto à emissão dos Certificados de Inscrição . Foi ressaltada a importância de conferir maior celeridade à análise dos processos, considerando que, para que as instituições possam participar do processo eleitoral destinado à representação da sociedade civil no Conselho, é necessário que estejam devidamente inscritas no CMDPI/RN. Na oportunidade, foi sugerida a transferência das Conselheiras Patrícia Coelho Sanches Gomes e Jade Ribeiro Vieira para a Comissão de Normas e Legislação , considerando a possibilidade de maior contribuição das conselheiras nas atividades relacionadas às atribuições dessa Comissão, bem como as dificuldades relatadas para participação nas atividades da Comissão de Inscrição e Registro, especialmente na realização das visitas às instituições, em razão das demandas relacionadas aos seus respectivos setores de trabalho. A sugestão foi submetida à apreciação dos conselheiros presentes e aprovada por unanimidade . Ficou definido, ainda, que a Conselheira Alcidete Andrade dos Santos passará a integrar a Comissão de Inscrição e Registro , contribuindo com as atividades desenvolvidas pela Comissão. 2º Ponto de Pauta – Comissão de Normas e Legislação. A Sra. Mirian destacou a importância da revisão e atualização das normas que regulamentam o funcionamento e a atuação do Conselho, considerando a necessidade de adequação à legislação federal e municipal vigente. Foi ressaltada, especialmente, a necessidade de atualização do Regimento Interno do CMDPI/RN , aprovado em 2022, tendo em vista a necessidade de conferir maior objetividade às disposições relativas à atuação do Conselho, às atribuições dos conselheiros e aos procedimentos relacionados ao seu funcionamento. Destacou-se, ainda, que o Regimento Interno é anterior à Lei Municipal nº 4.518/2025 , sendo necessária sua adequação às disposições da legislação atualmente vigente. Foi pontuada a importância de que o Regimento Interno seja revisado e atualizado antes da elaboração do Edital do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil , de modo a garantir que o processo esteja fundamentado nas normas vigentes e nas disposições atualizadas do Conselho. Ressaltou-se, ainda, que a decisão de prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho , anteriormente aprovada em plenária, teve como finalidade possibilitar a realização dos procedimentos necessários à revisão e atualização do Regimento Interno e, posteriormente, a organização e realização do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil. 3º Ponto de Pauta – Parecer da Comissão de Inscrição e Registro. Referente à Instituição Lar de Idosos São João Batista , a Conselheira Luciane Aparecida de Lima Soares informou que foi realizada visita à instituição, ocasião em que foi constatado que estão sendo realizadas reformas na parte elétrica do imóvel. Informou, ainda, que a documentação apresentada pela instituição encontra-se de acordo com os documentos solicitados para o processo de inscrição. Após os esclarecimentos, o pedido de inscrição da Instituição Lar de Idosos São João Batista no CMDPI/RN foi submetido à apreciação do Plenário, sendo

deliberado e aprovado por unanimidade . Na sequência, a Conselheira Luciane Aparecida de Lima Soares fez ponderações acerca da visita realizada à Instituição Larzinho da Graça , relatando que foram observadas questões relacionadas à limpeza e às condições de higiene do ambiente. Segundo seu relato, durante a visita foi percebido forte odor de urina em alguns espaços da instituição . A conselheira ponderou, ainda, sobre a rotina de limpeza do local, considerando as características do espaço e o fato de haver duas pessoas responsáveis pelas atividades de limpeza , com jornada de trabalho em escala de 12 horas por 36 horas de descanso . A Conselheira Luciane ressaltou a necessidade de a instituição observar as condições de higiene e limpeza dos ambientes, bem como de manter sua documentação atualizada. Nesse sentido, orientou quanto à necessidade de atualização do documento referente ao Alvará da Vigilância Sanitária, bem como das certidões negativas nas esferas cível e criminal. 4º Ponto de Pauta – Inscrição das Instituições para o Processo Eleitoral. Foi discutida a definição de prazo para inscrição das instituições interessadas em participar do processo eleitoral para representação da sociedade civil no CMDPI/RN . Após discussão, ficou definido que as instituições interessadas em participar do processo eleitoral para composição do Conselho deverão encaminhar a documentação solicitada até o dia 10 de novembro de 2026 . Foi ressaltado que a definição do prazo tem por objetivo garantir tempo hábil para a conclusão de todas as etapas de inscrição das instituições interessadas , possibilitando a posterior elaboração e publicação do Edital do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no CMDPI/RN . 5º Ponto de Pauta – Elaboração do Edital do Processo Eleitoral para Representação da Sociedade Civil. A Sra. Mirian ressaltou a importância da conclusão da revisão e atualização do Regimento Interno do CMDPI/RN como etapa necessária para o início da elaboração do Edital do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil . Destacou que o edital deverá estar em conformidade com as normas legais vigentes e com as disposições atualizadas do Regimento Interno, garantindo maior clareza e segurança aos procedimentos relacionados ao processo eleitoral. 6º Ponto de Pauta – Organização do 1º Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa. A Sra. Verônica informou que o 1º Seminário dos Direitos da Pessoa Idosa será realizado no dia 22 de outubro de 2026 , das 13h às 17h , no Auditório Interno da Secretaria Municipal de Educação . Informou, ainda, que a organização do evento está sendo realizada em conjunto com a Superintendência da Proteção Social Básica , a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI/RN . Informou também que serão encaminhados convites às autoridades e instituições parceiras, incluindo o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Delegacia , entre outras instituições. Na oportunidade, a Sra. Mirian informou que estará de férias na data do evento e, em razão de viagem previamente programada, não poderá participar presencialmente. Ressaltou, contudo, a importância da participação dos conselheiros no Seminário, bem como da colaboração de todos na organização e no apoio às atividades durante a realização do evento. Ficou definido que as Conselheiras Patrícia Coelho Sanches Gomes, Jade Ribeiro Vieira e Marilene Mendes Ferreira ficarão responsáveis pela mesa de entrada , realizando a recepção dos participantes, o apoio às inscrições e a organização da lista de presença . As Conselheiras Maria Eloisa de Oliveira e Luciane Aparecida de Lima Soares se disponibilizaram para auxiliar na organização e no acompanhamento da mesa de lanche durante o evento. A Conselheira Alcidete Andrade dos Santos informou que estará de férias na data do Seminário, mas se disponibilizou a articular, junto ao seu setor de trabalho, a disponibilização de 150 canetas para serem utilizadas durante o evento. 7º Ponto de Pauta – Apresentação do Extrato do Fundo Municipal do Idoso. A Sra. Mirian apresentou o extrato do Fundo Municipal do Idoso , referente ao período de janeiro de 2026 até 11 de setembro de 2026 . Informou que, em 11 de setembro de 2026 , o saldo disponível no Fundo era de R$ 98.597,32 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) . Foi ressaltada a importância da realização de ações de mobilização para captação de recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso , visando ao fortalecimento do Fundo e à ampliação das possibilidades de financiamento de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa. A Sra. Mirian informou, ainda, que solicitou

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