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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 07/10/2026 · pág. 188

DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

III – Eleitores aptos a votar no segmento de Usuários do SUAS:

•Ana Lúcia Ferreira

Parágrafo único. Todas as inscrições acima foram validadas , com exceção de Camila Lohaine Tomé dos Santos (trabalhador do SUAS). Sua inscrição foi indeferida por não conter a cópia anexada do documento de identificação com foto.

Art. 2º – A eleição para os representantes da sociedade civil para compor o CMAS acontecerá exclusivamente online, no dia 15 de outubro de 2026 , no horário de 09 (nove) às 15 (quinze) horas, através do link: https://forms.gle/pBvvvH3iD4FKmqqEA o u do QR code:

§1º Somente serão computados os votos de quem se inscreveu previamente para votar;

§2º Somente serão computados os votos de quem votar na categoria correta a que pertence;

§3º O voto na categoria correta é de responsabilidade do eleitor; §4º Entidades votam somente em entidades; trabalhadores do SUAS votam somente em trabalhadores e usuários do SUAS votam somente em usuários;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves, 05 de outubro de 2026.

NATÁLIA LINO SILVA / Presidente do CMAS/RN

Publicado por: Karina Monteiro Souza Totte Código Identificador: 4F1E9F31

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA TERMO DE APOSTILAMENTO - SMDSC/SMDSCSUPLANGE/SMDSC-GAD

•Paloma do Nascimento Freitas

•Renata Cristina dos Santos

•Rosemary Patricia de Lima Duarte Ferreira

•Rosimeire de Freitas

Termo de Apostilamento - SMDSC/SMDSCSUPLANGE/SMDSC-GAD REFERÊNCIA: TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROCESSO LICITATÓRIO 01/2025.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, por sua titular , MARIA GLÁUCIA COSTA BRANDÃO, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido contrato são:

•Simone Baptista Dias

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