DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Classificação: 3º LUGAR AC

Horário de atendimento: 08:00 as 11 hrs – 12 as 17 hrs segunda a sexta.

1. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

1.1. O(a) candidato(a) ora convocado(a) deverá comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do presente Termo de Convocação , para apresentação da documentação exigida para posse.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá apresentar toda a documentação obrigatória prevista no edital do concurso público e na legislação vigente, indispensável à formalização do ato de nomeação e posse no cargo.

2.2. Segue a relação completa de documentos exigidos, a qual poderá ser obtida junto ao Setor de Recursos Humanos ou no sítio oficial do Município.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, quando exigido para o cargo, com cursos específicos conforme legislação aplicável);

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cópia da identificação e verso da CTPS, bem como das páginas contendo registros de contratos de trabalho;

d) Extrato do CNIS e comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Documentos dos dependentes (certidão de nascimento ou documento com foto e CPF), até 21 anos ou até 24 anos se estudante (mediante comprovação);

g) Título de eleitor;

h) Certidão de quitação eleitoral;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

j) 03 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

k) Declaração negativa de acumulação de cargos públicos;

l) Comprovante de escolaridade;

m) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

n) Certidões negativas de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual), bem como folhas de antecedentes emitidas pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; o) Comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias), observado:

• em nome do candidato ou cônjuge;

• em caso de imóvel alugado: contrato de locação;

• em caso de imóvel cedido: declaração de residência;

p) Laudo médico admissional expedido pela Prefeitura Municipal;

q) Declaração de bens e valores (em 02 vias);

r) Declaração de dependentes para fins de IRRF;

s) Declaração para posse e exercício;

t) Declaração de disponibilidade de horário; u) Currículo do candidato;

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. A posse no cargo público está condicionada: I – à apresentação integral da documentação exigida; II – à comprovação do atendimento aos requisitos do cargo; III – à aptidão física e mental, mediante laudo médico admissional; IV – à inexistência de impedimentos legais para investidura em cargo público.

4. DO NÃO COMPARECIMENTO

4.1. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estabelecido neste Termo implicará na perda do direito à vaga , sendo considerado(a) desistente, conforme disposições do edital e legislação aplicável.

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local: Setor de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG Endereço: Praça São Sebastião,215 Centro Rodeiro-MG 36.510-000

Para maiores informações, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos pelo telefone (32) 3435-0135 ou e- mail [email protected].

Rodeiro/MG, 21 de setembro 2026.

Responsável Pelo Setor De Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO – MG

Publicado por: Murilo Lopes de Mendonça Código Identificador: 12DB769A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 008/2026 - INEXIGIBILIDADE 036/2026

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 187/2026 – CREDENCIAMENTO N.º 008/2026 – INEXIGIBILIDADE N.º 036/2026 - Objeto: Credenciamento visando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de ValeAlimentação, na forma de cartões magnéticos com chip de identificação, em quantidade variável, para os servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara/MG, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. Período de credenciamento: 08/10/2026 a 03/11/2026. Data da sessão para análise dos documentos habilitatórios: 04/11/2026 às 09:00 horas na Plataforma de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital à disposição nos sites www.santabarbara.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br, na Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Bárbara, 06/10/2026 –

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO -

Secretária Municipal de Administração Pública.

Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: 87D9D678

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2026

Após o julgamento da Licitação Pregão Eletrônico n.º 081/2026, Processo n.º 181/2026, julgada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no dia 05/10/2026, cujo objeto é o ― Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais, equipamentos e insumos laboratoriais destinados ao atendimento das demandas do setor de manejo de animais, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária de Santa Bárbara/MG, segundo características, condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos‖, tendo sido adjudicada às empresas citadas abaixo, homologo a licitação nos termos da Lei n.º 14.133/21.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 195