DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

qualquer circunstância capaz de impedir ou retardar o cumprimento de etapa prevista no cronograma.

Publicado por: Rayssa Nayara Santos Código Identificador: 86FD09CE

Parágrafo único. A comunicação deverá indicar, sempre que possível:

I – a causa do impedimento ou atraso; II – as providências já adotadas;

III – eventual dependência de manifestação, autorização, aprovação ou licença de outro órgão ou entidade; e IV – estimativa para conclusão da providência.

Art.8ºA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável exercerá a coordenação técnica e administrativa dos trabalhos da Comissão, cabendo à Procuradoria-Geral do Município a orientação quanto às questões jurídicas e às providências relacionadas ao processo judicial.

Art.9º.Os órgãos e agentes públicos abrangidos por esta Portaria deverão conferir prioridade administrativa às providências necessárias ao cumprimento das determinações judiciais, observadas suas respectivas competências e a legislação aplicável.

Art. 10.A Comissão realizaráreuniões periódicas e elaborar relatórios de acompanhamento, que serão juntados ao processo administrativo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO: N.º 0119/2026

Prefeitura municipal de Três Corações. Aviso de publicação do edital do pregão eletrônico: n.º 0119/2026. Processo n.° 0254/2026. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, para atender às necessidades nas demandas das secretarias municipais. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de julgamento das propostas: 23/10/2026 às 09h:30min. Local: plataforma de licitações ammlicita – www.ammlicita.org.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de obras e serviços públicos. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.ammlicita.org.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Art. 11.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Três Corações, 06 de Outubro de 2026.

TEÓFILO OTONI/MG,GABINETE DO PREFEITO.

FÁBIO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicado por: Ana Luiza Bispo Pinheiro Código Identificador: 76D3448D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: N.º 024/2026

Prefeitura municipal de Três Corações. Aviso de publicação do edital da concorrência eletrônica: n.º 024/2026. Processo n.° 0444/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma de edificação destinada à unidade básica de saúde (ubs) dra. Maria izabel viotti nogueira vieira, localizada no bairro Jardim paraíso, no município de Três Corações/mg, contemplando o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à completa execução dos serviços, conforme projetos, planilhas, memoriais descritivos, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do projeto básico. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade concorrência eletrônica. Data de julgamento das propostas: 26/10/2026 às 09h:30min. Local: Plataforma de licitações ammlicita – www.ammlicita.org.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de saúde. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.ammlicita.org.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Três Corações, 06 de Outubro de 2026.

LUIS CARLOS SILVA CARVALHO. Membro da Comissão de Contratação

ALZIRA ARAÚJO DE OLIVEIRA. Pregoeira

Publicado por: Rayssa Nayara Santos Código Identificador: 3AE56366

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO: N.º 0125/2026. PROCESSO N.° 0445/2026

Prefeitura municipal de Três Corações. Aviso de publicação do edital do pregão eletrônico: n.º 0125/2026. Processo n.° 0445/2026. Objeto: Aquisição de sacos de ráfia, para atender às necessidades nas atividades operacionais do cemitério municipal São joão batista, o qual é de responsabilidade da secretaria municipal de obras e serviços públicos. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim américa, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modalidade pregão eletrônico. Data de julgamento das propostas: 22/10/2026 às 14h:00min. Local: Plataforma de licitações ammlicita – www.ammlicita.org.br. Conforme lei federal n.º 14.133 de 01.04.2021 e alterações, decreto municipal n.° 4.767/23 e pelas demais condições fixadas neste edital. Requisitante: secretaria municipal de obras e serviços públicos. O edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.ammlicita.org.br ou no departamento de licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Três Corações, 06 de Outubro de 2026.

LUIS CARLOS SILVA CARVALHO. Pregoeiro

Publicado por: Rayssa Nayara Santos Código Identificador: 3A589F15

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO: N.º 0130202

Prefeitura municipal de Três Corações. Aviso de publicação do edital do pregão eletrônico: n.º 01302026. Processo n.° 0442/2026. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de microcomputadores completos com monitor para estruturação da

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