DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e prazos de adesão a contar de 01 de setembro de 2026.

União de Minas/MG, 06 de outubro de 2026.

Publique-se e Cumpra-se.

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito

Publicado por: Regina Maria Soares Ferreira Código Identificador: C8A948D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 5996, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5996, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, Geova Tomaz de Almeida, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação vigente,

Considerando o Memorando nº 001/2026, apresentado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026, no qual encaminha a Classificação Final dos Candidatos do referido Processo. DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026 , realizado pelo Município de União de Minas, nos termos do Edital nº 04/2026 , conforme Lista de Classificação Final apresentada pela Comissão responsável pelo certame e anexa a este Decreto , observada rigorosamente a ordem de classificação e os critérios estabelecidos no respectivo edital.

Art. 2º A convocação dos candidatos classificados observará a necessidade e o interesse da Administração Pública, a existência de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como as disposições constantes do edital e da legislação municipal aplicável.

Art. 3º A aprovação e a classificação no Processo Seletivo Simplificado não asseguram, por si só, direito à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração, à existência de vaga ou demanda temporária, à ordem de classificação e ao cumprimento dos requisitos legais e editalícios.

Art. 4º As contratações decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado, quando realizadas, observarão o prazo, as condições, os requisitos e o regime jurídico estabelecidos na legislação municipal e no respectivo edital.

Art. 5º A íntegra da Lista de Classificação Final dos candidatos será publicada no Diário Oficial do Município, bem como no sítio eletrônico oficial do Município, na forma estabelecida no edital.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA Prefeito

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2026 – PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE VEICULOS LEVES E PESADOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS-MG, por meio da Comissão Organizadora, nomeada pelas Portarias nº 03 e 06

de 2026, DIVULGA a classificação Final dos Candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 04/2026:

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS

União de Minas, 06 de outubro de 2026.

ALCENIR ANTONIO DE FREITAS

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 04/2026 Portarias nº 03/2026 e 06/2026

Publicado por: Regina Maria Soares Ferreira Código Identificador: 32CEB9F6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE URUCUIA

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025. Processo Administrativo nº 139/2025 – Pregão nº 024/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Urucuia/MG. Contratada: Crookes Intermediacao de Servicos Medicos Ltda., CNPJ nº 33.443.316/0001-07. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 256/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, passando o prazo de vigência de 30/09/2026 para 30/09/2027. Data de assinatura: 09/09/2026. Dotação orçamentária: 080210.302.0043.2037 – 339039000000 – Fichas 300, 301 e 302 – Fontes 15000002, 16000000 e 16210000. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

Urucuia/MG, 09 de setembro de 2026.

JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ Prefeito Municipal

Publicado por: Maysa Alves de Souza Código Identificador: 48B6F5F4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VERÍSSIMO

DEPARTAMENTO CONTABIL E FINANCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CE 04-2026

Prefeitura Municipal de Verissimo/MG – Concorrência Eletrônica nº 04/2026 – Publica Aviso de Licitação – Torna público que fará realizar Licitação Modalidade Concorrência, do tipo menor preço global, com o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia civil para execução dos serviços de construção da praça do Bairro de Rufinópolis, no Município de Veríssimo/MG. Abertura de propostas iniciais e início da sessão pública: 27/10/2026, às 09H00. Tudo de conformidade com a Lei 14.133/2021. Disponibilização do edital no portal de compras públicas: www.licitanet.com.br. Maiores informações estarão à disposição no endereço eletrônico, www.licitanet.com.br;

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