DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

apuração, conferência e validação realizada pela Comissão designada através da Portaria nº 59/2026. O referido incentivo possui natureza indenizatória, não se incorporando à remuneração dos profissionais beneficiários, não gerando, portanto, quaisquer reflexos de natureza trabalhista ou previdenciária. Os critérios de elegibilidade e o respectivo rateio dos valores observarão a planilha de cálculo e a relação nominal dos profissionais beneficiários, constantes dos anexos que integram o presente instrumento.

Fundamentação Legal: O presente termo aditivo está fundamentado na Lei Municipal nº 3.217/2023, na Lei Municipal nº 3.350/2025, Decreto Municipal nº 176/2026 e as normas do Programa Previne Brasil.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 06 de outubro de 2026.

Setor de Licitações e Contratos.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: A2F7E425

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 101/2023 REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 142/2023, PROCESSO Nº 904/2023.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. LOCADOR: Helder Petrônio Aparecida Ribeiro, inscrito no CPF nº 630.455.326-91.

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 101/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro 2027, bem como a aplicação de reajuste, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,641330%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 349/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor mensal do aluguel passará de R$ 2.169,88 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 2.270,59 (dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). Em decorrência do reajuste, o valor global do contrato passa a ser R$ 27.247,08 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos).

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 57, § 1º e o reajuste no artigo 65, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 06 de outubro de 2026.

Setor de Licitações e Contratos.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: 979EA372

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

Processo n° 117/2026 Pregão nº 045/2026

Considerando a homologação do Processo Licitatório n° 117/2026, adjudico o seu objeto ao vencedor e autorizo efetivar a contratação com os recursos da dotação orçamentária:

Contratado: Jeniffer Batista Correa LTDa

Valor do Contrato: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).

Contratado: FisioErik LTDA

Valor do Contrato: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Contratado: Neuro Ped Fisioterapia LTDA

Valor do Contrato: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais).

Contratado: Rosimar Aguiar de Araújo Campos 04480394605 Valor do Contrato: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).

Matias Barbosa, 03 de setembro de 2026.

DIMITRIUS DE FREITAS VARGAS Prefeito Municipal

Publicado por: Jennifer Peres Querino de Medeiros Código Identificador: F2700956

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº: 110/2026 Credenciamento: 001/2026

Objeto: Contratações frequentes de serviços de pedreiro, servente de pedreiro, pintor, carpinteiro e roçador.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Empresa: André Luis da Silva 81443897604 Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). N° do Contrato : 233/2026

Empresa: Antônio Marcos Coutinho da Silva 06741034676 Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). N° do Contrato: 234/2026

Empresa: 68.538.146 Breno Souza Mateus Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). N° do Contrato : 236/2026

Empresa: 67.782.137 Carlos Roberto Medeiros Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). N° do Contrato : 237/2026

Empresa: 62.177.866 Felipe de Oliveira Silva Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). N° do Contrato : 238/2026

Empresa: 64.793.569 Gilberson Nascimento Ferreira Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). N° do Contrato : 239/2026

Empresa: 68.210.485 Hélio Valentino da Costa Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). N° do Contrato : 240/2026

Empresa: 68.406.829 Jefferson Luis Baptista Leandro Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). N° do Contrato : 241/2026

Empresa: 66.325.660 Joel Marcio Salomão Pereira Silva de Oliveira

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