DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

Art. 1º Ficam designados para compor a comissão especial para parecer sobre alteração de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais industriais e de prestação de serviços, e dá outras providências, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto nº 2.640/2010, os seguintes membros:

I - Representantes da ACIP/CDL:

Titular: Andressa Almeida Alves Suplente: Kenya Patrícia Souza Rosa Silva

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

• O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 124, II, ―d‖ da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• Considerando que o reajuste no valor é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para - realização do equilíbrio econômico financeiro, aplica se o presente reajuste.

II - Representantes da Polícia Militar:

Titular: Capitão PM Darllan Faria dos Reis Suplente: 2º Tenente PM Lucas José de Almeida

III - Representantes do Corpo de Bombeiros:

Titular: Capitão BM Eduardo Soares de Oliveira Suplente: 1º Tenente BM Welinton Tolentino Pacheco IV - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Paulo Roberto da Silva Suplente: Juliamara Fernanda Romão Pires

V - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Simone Almeida de Queiroz Oliveira Suplente: Ana Luiza Prates

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte: Titular: Roberto Ferreira de Souza Parros Suplente: Rafael Henrique Assunção

VII - Representante da Secretaria Municipal de Administração: Titular: Aldo Cândido Roriz Júnior Suplente: Luciano Cunha Maciel

VIII - Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo: Titular: Ivaldo Silva dos Santos Suplente: Marília Cardoso Cunha Lemos

IX- Representante da Secretaria Municipal de Obras: Titular: Thiago Oliveira Malagoli Suplente: Gabriel Fagundes Ferreira

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Fica revogado o decreto 4.678/2026.

Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2026.

GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: AE7B21AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 9/2026 MODALIDADE: PREGÃO – REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº: 2/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº: 9/2026 Modalidade: Pregão – Registro de Preços Edital nº: 2/2026 Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM COPO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro.

CONTRATADO : COMERCIAL ECL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.337.927/0001-72.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO:

2.1 - Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguintes itens:

2.2 item 01- AGUA MINERAL SEM GAS COPO 200 ML. CAIXA COM 48 UNIDADES. COTA RESERVADA DE 75 POR CENTO PARA AMPLA CONCORRENCIA, cujo valor era de R$ 29,80( vinte e nove reais e oitenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), item 02- AGUA MINERAL SEM GAS COPO 200ML. CAIXA COM 48 UNIDADES. COTA RESERVADA DE 25 POR CENTO PARA ME E EPP cujo valor era de R$ 29,80(vinte e nove reais e oitenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

– CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste termo aditivo nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021. E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos

Patrocínio/MG, 05 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO Contratante

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: AFD4AF12

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO INSCRIÇAO MUNICIPAL PATROCÍNIO/MG, 06 DE OUTUBRO DE 2026. CONTRIBUINTE: AF SERVIÇOS AGRICOLAS

NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO INSCRIÇAO MUNICIPAL

Patrocínio/MG, 06 de Outubro de 2026.

CONTRIBUINTE: AF SERVIÇOS AGRICOLAS CNPJ/CPF: 69.301.175/0001-35

ENDEREÇO: RUA SEBASTIAO ROGERIO, 387 BAIRRO: CRUZEIRO DA SERRA

CIDADE: PATROCINIO MG CEP: 38.743-144 ATIVIDADE: MANUTENÇAO E REPARAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1452, representado pela Coordenadora de Setor Simone Almeida de Queiroz Oliveira, Resp –81351 , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem NOTIFICÁ-LO de que o estabelecimento se encontra sem inscrição no Cadastro Municipal, sendo passível de multas, contrariando dessa forma os dispositivos abaixo indicados:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 279