DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
Fonte de Recurso: Própria
HANDERSON ALEX RIBEIRO –
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: CA7FB54E
Diretor de Administração
Publicado por: Haidee Renata Ferreira Daher Código Identificador: A114848E
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.940 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 4.940 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº 449, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o inciso VI do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, e considerando que a data de 28 de outubro é consagrada ao funcionário público e considerada como ponto facultativo nos termos da Lei nº 2.765/2022, RESOLVE , Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos e repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.
Art. 2º O Serviço Municipal de Limpeza Pública funcionará normalmente, com a limpeza dos logradouros públicos, o SAAE trabalhará em regime de plantão e os motoristas com escalas de viagem a serem atendidas nos dias especificados nesta Portaria, deverão cumpri-las normalmente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 06 de outubro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 4D131B02
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 20/2026 MODALIDADE: COMPRA DIRETA EDITAL Nº: 21/2026
Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº: 20/2026 Modalidade: Compra Direta Edital nº: 21/2026
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ESTAÇÕES FLUVIOMÉTRICAS DE MONITORAMENTO DE VAZÃO, PORTARIA (00593/2021) LOCALIZADAS NO CÓRREGO FEIO E RIO DOURADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAEPA.
Ratifico o procedimento da Dispensa Licitação nº 20/2026 a favor da empresa: FERNANDO COSTA FARIA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.091/0001-87, no valor global de R$17.545,18 ( Dezessete mil quinhentos quarenta cinco reais dezoito centavos) , nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Contratação desta autarquia, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente.
Gustavo Tambelini Brasileiro, Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional SUPLEMENTAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÕES no valor de R$ 72.744,23 (Setenta e dois mil setecentos quarenta quatro reais e vinte três centavos) , destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:
15 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PATROCÍNIO 02 SERVIÇO DE ÁGUA
17.512.0176.2.084 MANUTENÇÃO DA UNIDADE – SERVIÇO DE ÁGUA
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica….....……..……...R$ 72.744,23 Fonte de Recursos: 1709
TOTAL .............. R$ 72.744,23
Art. 2º - Os recursos destinados a atenderem as despesas decorrentes da abertura deste crédito, serão os decorrentes da anulação da seguinte dotação:
02 EXECUTIVO
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO 09 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 01 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E SERV. URBANOS
26 782 0110.3.014 PAVIMENTAÇÃO DA ZONA RURAL 4.4.90.51.00 Obras e Instalações(837)....................R$ 72.744,23 Fonte de Recursos: 1709
TOTAL.............. R$ 72.744,23
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Patrocínio-MG, 25 de setembro de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: E7A830E2
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 4.946 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 4.946 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
REVOGA O DECRETO Nº 4.678/2026 E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DELIBERAR SOBRE PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Patrocínio, 05 de Outubro de 2026.
MÁRCIO MANOEL DE OLIVEIRA Superintendente do DAEPA
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando disposto no art. 2º, § 2º do Decreto nº 2.640/2010: DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 278