DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ

ADMINISTRACAO PORTARIA 031/2026

PORTARIA Nº 031/2026 de 05 de outubro de 2026

dETERMINA A SUbstituição de servidor em razão de gozo de férias regulares E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Interino do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMBUÍ-MG , Sr. VICTOR MARQUES MARTINS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei de Criação nº 1.287/94 e pela Portaria Municipal nº 121/2026, e demais legislações municipais,

CONSIDERANDO o gozo de férias pelo período de 20 (vinte) dias, do Chefe do Departamento Químico, Sr. A irton Donizeti Gonçalves ;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um servidor na respectiva função durante o período, para a continuidade da prestação do serviço público;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 25, da Lei Municipal nº 1.438/98 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Sr. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA , servidor efetivo, atualmente ocupante da função gratificada de Encarregado do Setor Químico, matrícula nº 101, para substituir o Sr. AIRTON DONIZETI GONÇALVES , na função gratificada de Chefe do Departamento Químico, durante o período de 20 (vinte) dias, passando este a responder interinamente pelo respectivo Departamento.

Art. 2º O período da substituição será no período de 05 (cinco) de outubro a 24 (vinte e quatro) de outubro de 2026.

Art. 3º Durante o período de substituição, o ocupante da função será remunerado de acordo com o artigo 24, da Lei Municipal nº 1.438/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de outubro de 2026.

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

VICTOR MARQUES MARTINS

de serviços de reparo de mangueira hidráulica para atender a demanda do SAAE de Paraisópolis/MG.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Paraisópolis, 06 de outubro de 2026.

ELEANDRO DE SOUZA FRAGA Diretor do SAAE

Publicado por: Jessica de Fatima Goria Código Identificador: F6D604A7

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS 1° TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 077/2026

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento oriundos de tarifas de água e esgoto, multas e demais taxas devidas de recebíveis dos consumidores da Autarquia, através de Documento de Arrecadação, em padrão Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Do Objeto de Aditamento: O presente Termo tem por finalidade promover a alteração do valor da tarifa estabelecida no Contrato 077/2026 para o Item 04 – Correspondente Bancário/Lotérica, alínea d, do item 5.1.1., da Cláusula Quinta – Do Preço. A presente alteração decorre do Termo de Rerratificação do Edital do Credenciamento 001/2026, conforme justificativa anexa ao processo. O presente Termo Aditivo fundamenta-se juridicamente nas disposições do artigo 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c art.37, XXI, da CF/88 e art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Valor : Fica alterado o Item 04 – Correspondente Bancário/Lotérica, mediante a atualização do seu valor unitário, de R$ 1,56 (um real e cinquenta e seis centavos) para R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por serviço. A alteração do valor do Item 04 não modifica seu quantitativo, permanecendo prevista a quantidade estimada de 177.129 serviços. Da Remuneração: O valor atualizado da tarifa será aplicado a partir da assinatura deste, conforme item 4.2. da Cláusula Quarta do Termo de Alteração e Rerratificação do Edital de Credenciamento 001/2026, sem percepção à pagamento retroativo. Processo Administrativo 044/2026, Credenciamento 001/2026.

Passos/MG, 02 de outubro de 2026.

Diretor Interino

Publicado por: Maria Aparecida Ferreira Código Identificador: C54267C5

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAISÓPOLIS

SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG PORTARIA Nº 050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e atendendo ao disposto no artigo 11, da Lei Municipal nº 2451 de 18 de dezembro de 2015,

RESOLVE ,

Art. 1.º - Ficam designados os servidores Edson Anchieta Rangel e Calos Roberto dos Santos , para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 125/2026, objeto do Processo Licitatório nº 047/2025, oriundo do Chamamento Público - Credenciamento n.º 04/2025, para contratação de pessoas jurídicas e físicas para prestação

ESMERALDO PEREIRA SANTOS – Diretor do SAAE.

Publicado por: Rosa Cornélia Machado Baldini Código Identificador: A44F79DC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2026

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos/MG e VADILSON BARBOSA ME. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas e caminhões pesados, por hora efetivamente trabalhada, incluindo operador, combustível, manutenção preventiva e corretiva, lubrificantes e demais custos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência – Anexo I do Edital, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Da Vigência: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, desde

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