DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEMDS Nº 035 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para realização de horas extras na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social referente ao mês de Setembro/2026.
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização de horas extras, em razão de inafastável necessidade do serviço em atendimento ao que estabelece o Artigo 180, § 1º, da Lei Complementar nº 009/1992, pelos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social conforme planilha em anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, Outubro 2026.
JULIANA COELHO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
LUCIANA MARIA DE ARAÚJO
Diretora Administrativa e de Interface com Políticas de Desenvolvimento Social
ANEXO I
Autorização para realização de horas extras – Servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SETEMBRO/2026
| Matrícula | Servidor | Descrição específica do serviço a ser executado e exposição dos motivos para a atividade extraordinária; |
Descrição do risco de prejuízo em caso de sobrestamento da atividade até qu possa ser executada em jornada diária regular subsequente |
e Período estimado para a realização do serviço extraordinário |
|---|---|---|---|---|
| 99042327 | Abiham Elias d Moraes |
e Atender a etapa de visitas e montagem de dossiês do Programa Minha Casa Minha Vida |
A demanda possui prazo estabelecido para seu cumprimento e, devido a elevado de procedimento das etapas, o tempo disponível para atendiment torna-se reduzido. |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99024729 | Adriana Mari dos Reis |
a Atender a etapa de visitas e montagem de dossiês do Programa Minha Casa Minha Vida |
A demanda possui prazo estabelecido para seu cumprimento e, devido a elevado de procedimento das etapas, o tempo disponível para atendiment torna-se reduzido. |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99021375 | Adriano dia Borba |
s Ronda e vigilância na unidade administrativa da SEMDS, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99026141 | Adriany Fernandes d Silva |
a Assistente Social - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no Serviço de Medidas Socioeducativas no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de adolescentes e suas família em cumprimento de Medidas Socioeducativas, no CREAS, violando o direitos socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
s s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99041858 | Ana Luiz Amaral Guimarães |
a Psicólogo - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no Serviço de Medidas Socioeducativas no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de adolescentes e suas família em cumprimento de Medidas Socioeducativas, no CREAS, violando o direitos socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
s s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99026182 | Andréa Cristovam d Carmo Fabrini |
o Realização de visitas domiciliares e elaboração de relatórios sociais pelos assistentes sociais do setor central do Cadastro Único, com vistas à atualização, validação e qualificação das informações das famílias atendidas. A execução em caráter extraordinário justifica-se pela existência de demanda reprimida e pelo elevado volume de atendimentos diários, que inviabilizam a realização dessas atividades na jornada regular. |
O adiamento das atividades poderá acarretar atraso na atualização cadastra risco de bloqueio ou suspensão de benefícios, aumento do tempo de esper das famílias e comprometimento da qualidade do atendimento, impactand diretamente o acesso aos direitos socioassistenciais, bem como diminuiçã dos recursos federais repassados para execução do Programa. |
l, a o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99023614 | Audrin Cinque Andrade |
tt Ronda e vigilância no CREAS, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas, Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99039546 | Camila Ramo Ferreira Vasconcelos |
s Assistente Social - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no Serviço de Medidas Socioeducativas no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de adolescentes e suas família em cumprimento de Medidas Socioeducativas, no CREAS, violando o direitos socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
s s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99020807 | Cleide Alves d Silva |
a Auxiliar de Serviço II, exercendo a função de Assistente em Administração junto à Gerência de parcerias, realizará atividades extraordinária destinada à análise e conferência das prestações de contas dos termos de parcerias em razão da existência de demanda reprimida no setor e a necessidade de análise dentro dos prazos administrativos aplicáveis |
O sobrestamento da atividade poderá ocasionar acumulo e atraso na anális das prestações de contas comprometendo o regular andamento dos processo administrativos relacionado às parcerias, o cumprimento de prazo e a adoçã tempestiva das providências necessárias pela administração |
e s o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99021396 | Cláudio Andrade d Silva |
a Ronda e vigilância no Almoxarifado II, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99023510 | Daniel August dos Santos |
o Atender e cumprir os prazos de protocolo dos processos de cota básica de IPTU, denúncia de concessões indevidas e cadastro habitacional |
As demandas possuem prazos estabelecidos por lei municipal para se cumprimento e, devido ao elevado volume de solicitações, o temp disponívelpara atendimento torna-se reduzido. |
u o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99025144 | Ernani Lemos | Psicólogo - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no Serviço de Medidas Socioeducativas no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de adolescentes e suas família em cumprimento de Medidas Socioeducativas, no CREAS, violando o direitos socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
s s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99015520 | Fabiana Cássi da Silva |
a Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, nos finais de semana e feriados, caso necessário, em escalas diurnas |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99036547 | Hélio Cour Ferreira |
a Advogado - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no PAEFI no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de famílias /indivíduos e acompanhamento no PAEFI, no CREAS, violando os direito socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
m s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99021551 | Hélio Rodrigue | sRonda e vigilância no CREAS, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas, Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99024730 | Joelma Amar de Faria |
al Assistente Social - Atendimentos inerentes de técnico do SUAS atuando no PAEFI no CREAS, diante demandas reprimidas. |
Atrasos ou impossibilidade de atendimentos de famílias /indivíduos e acompanhamento no PAEFI, no CREAS, violando os direito socioassistenciais,garantidos em legislação vigente. |
m s 01/09/2026 à 30/092026 |
| 99022628 | José Luiz | Ronda e vigilância no Almoxarifado II, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação |
o o 01/09/2026 à 14/092026 |
| 99021600 16025682 |
José Marcelo d Oliveira Juliano Antôni |
e Ronda e vigilância na unidade administrativa da SEMDS, nos finais de semana e feriados, em escalas diurnas Cobre férias, afastamentos e déficit de profissionais, caso necessário o Auxiliar de Serviço II, exercendo a função de Assistente em Administraçãojunto à |
A ausência de ronda nesse local poderá trazer grandes prejuízos a município, em consequência de furtos e ataques de vandalismo, ocasionand a descontinuidade daprestação de serviços essenciais àpopulação O sobrestamento da atividadepoderá ocasionar acumulo e atraso na anális |
o o 01/09/2026 à 30/092026 e 01/09/2026 à |
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