DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

vinte reais e vinte e cinco centavos), ao orçamento vigente, para reforço das dotações detalhadas no Anexo I e II deste Decreto.

Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos orçamentários no montante de R$ 2.314.824,90 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminado no Anexo I deste Decreto, e recursos no montante de R$ 423.495,35 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), provenientes do excesso de arrecadação apurado, individualizado por fonte de recursos, conforme detalhado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

provenientes do excesso de arrecadação apurado, individualizado por fonte de recursos, conforme detalhado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeirinha, 03 de agosto de 2026.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito do Município

Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza Código Identificador: 68EECCFC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAETÉS

Cachoeirinha, 05 de maio de 2026.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito do Município

Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza Código Identificador: 0E821B59

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA DECRETO Nº 041 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 041, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.451.622,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), ao orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo e nos termos da Lei Municipal n.º 1.447 de 18 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a autorização contida no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 1.447/2025 e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64,

I - utilizando como recurso a anulação parcial ou total de dotação, até o limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais.

CONSIDERANDO as disposições do Inciso III do artigo 8º da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 que dispõe:

III - com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.451.622,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), ao orçamento vigente, para reforço das dotações detalhadas no Anexo I e II deste Decreto.

Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da abertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos orçamentários no montante de R$ 1.376.614,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais), provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminado no Anexo I deste Decreto, e recursos no montante de R$ 75.008,65 (setenta e cinco mil e oito reais e sessenta e cinco centavos),

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO N. 042/2026 - FMS

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2026 – FMS

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido à Rua Melquiades Borrego, s/n Caetés/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.398.801/000136, torna público que, CONVOCA a licitante: M B TAVARES BARRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.140/0001-80, vencedora do Pregão na forma Eletrônica nº 002/2026 – FMS - Processo de Contratação nº 003/2026 – FMS , cujo objeto destina-se a aquisição de equipamentos e materiais permanente destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Saúde do município de Caetés/PE - InvestSUS proposta n° 12398801000126001, para que no prazo de 02 (dias) dias úteis, contados da data da publicação desta convocação, possa proceder à assinatura do Contrato n. 042/2026 – FMS conforme art. 90 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como do Item 22.0, subitem 22.1.1. do Instrumento Convocatório, e demais legislações pertinentes. Cumpre-nos informar que a recusa injustificada de assinatura, poderá acarretar as sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais disposições contidas no Edital.

Caetés/PE, 06/10/2026.

MARCO ANTONIO LELA CALADO FILHO. Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Geopson Cleber Dias de Queiroz Código Identificador: A18586C2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALÇADO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS EXTRATO DE CONTRATOS

Processo Licitatório nº 004/2026-FMAS Pregão (Eletrônico) nº 004/2026-FMAS

Nat.: Compras

Objeto: Aquisição de forma parcelada de gêneros alimentícios, destinados ao preparo de refeições para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV , através da Secretaria de Assistência Social deste Município, conforme especificações no termo de referência.

CONTRATO Nº: 020/2026-FMAS CONTRATADO: CAVALCANTE E MELO LTDA . CNPJ:N° 08.987.355/0001-28.

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