DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Secretaria de Educação do Município de Garanhuns, por meio deste, convoca as empresas do ramo interessadas a apresentarem COTAÇÃO DE PREÇOS , com vistas à pretensa contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 para as Escolas Municipais da Rede de Ensino de Garanhuns, demais especificações serão disponibilizadas ao solicitarem as tabelas para preenchimento das cotações.

Os interessados que necessitarem da planilha/modelo para elaboração da cotação deverão solicitá-la por meio do endereço eletrônico indicado neste Aviso no prazo máximo de 3 (três) dias úteis , contados da data de publicação. [email protected].

Após o envio da planilha/modelo pela Administração Pública, o fornecedor interessado terá 3 (três) dias úteis , contados da data de seu recebimento, para encaminhar a proposta devidamente preenchida e assinada. A proposta poderá ser apresentada tanto na planilha/modelo disponibilizada pela Administração quanto em modelo próprio da empresa, desde que atenda às exigências deste Aviso.

A ausência de solicitação da planilha dentro do prazo estabelecido implicará a desclassificação do interessado, por preclusão do direito de participação. Da mesma forma, o não encaminhamento da proposta preenchida no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do recebimento da planilha, acarretará a desclassificação do fornecedor, sem prejuízo do regular prosseguimento do procedimento.

A fixação dos referidos prazos visa assegurar a observância dos princípios da isonomia, da competitividade, da eficiência e da segurança jurídica, garantindo igualdade de condições entre todos os interessados. Ressalta-se, ainda, que a Administração Pública exerce o poder-dever de autotutela administrativa, podendo, a qualquer tempo, anular seus próprios atos quando constatada ilegalidade ou vício que comprometa a regularidade do procedimento, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e da legislação aplicável.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação Portaria 015/2025 Matrícula 5324/7091

Publicado por: Maria Luiza Caetano Ferreira Código Identificador: 53515079

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PE N° 010/2026-FME

Pelo presente instrumento, ADJUDICO E HOMOLOGO , nos termos da legislação pertinente, especialmente do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/21, e das incumbências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.878/2013, o Processo Licitatório nº 010/2026 , na Modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2026 , cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, conforme quantidades e características existentes nos lotes do processo, e demais condições presentes no termo de referência.

Além disso, destaca-se que o edital do referido certame foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE e Diário de Pernambuco, e enviado para o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, com a abertura definida para o dia 15 de setembro de 2026.

Após a realização da disputa e realização de convocação, considerando a manifestação do pregoeiro, que, após análise dos

documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas no edital, declarando como vencedoras as empresas abaixo relacionadas, nos termos das propostas apresentadas e pelos respectivos valores:

A E DA SILVA ROLIM (CNPJ: 23.758.669/0001-42) — Lote(s) : 56; Valor: R$ 15.675,00 (quinze mil, seiscentos e setenta e cinco reais);

ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL (CNPJ: 24.658.170/0001-26) — Lote(s): 2, 4, 5 e 46; Valor: R$ 53.348,00 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais);

AZX REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 63.712.403/0001-83) — Lote(s): 8, 11, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 30, 32, 35, 40, 42, 43, 47, 48, 50 e 60; Valor: R$ 362.660,10 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos);

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE (CNPJ: 08.158.664/0001-95) — Lote(s): 6, 16, 26, 29, 31, 36, 38, 41 e 53; Valor: R$ 164.702,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e dois reais);

LUCK ATACADO DE PRODUTOS (CNPJ: 19.112.177/0001-08) — Lote(s): 49; Valor: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais);

MARKET - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA (CNPJ: 24.486.986/0002-09) — Lote(s): 57; Valor: R$ 39.700,00 (trinta e nove mil, setecentos reais);

SC DA SILVA COMERCIO EIRELI (CNPJ: 24.790.994/0001-55) — Lote(s): 21; Valor: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais);

UNA DISTRIBUIDORA (CNPJ: 33.204.941/0001-04) — Lote(s): 3, 7, 9, 10, 15, 54, 55, 61 e 62; Valor: R$ 181.845,30 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos);

UNICA SANEANTES LTDA (CNPJ: 43.392.983/0001-61) — Lote(s): 27; Valor: R$ 14.264,00 (quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais);

Diante do exposto, determino a elaboração dos respectivos contratos em favor das supracitadas empresas. Por fim, autorizo a publicação deste termo de adjudicação e homologação no Diário Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Garanhuns-PE, 06 de setembro de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretária de Educação. Portaria 015/2025-GP

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 92F18C93

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2º CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Garanhuns/PE , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde , torna pública a presente Convocação para Cotação de Preços , destinada à obtenção de propostas de empresas especializadas para a aquisição de medicamentos destinados à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do Município de Garanhuns/PE.

A aquisição tem por finalidade atender às necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) , garantindo o abastecimento regular de medicamentos e contribuindo para a continuidade da assistência à saúde prestada pela rede municipal de saúde.

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