DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2.026.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO-PE
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Presidente do CMDCA Gestor do FUMDECA (Triênio 2024-2027)
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: E0311695
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 026/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO LER E BRINCAR EM CADA CANTO CONFORME O TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.
CONSIDERANDO: o Termo de Colaboração, assinado em 24 de fevereiro de 2025, entre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Centro de Criação Galpão das Artes. CONSIDERANDO: a ata da 108ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 005/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 2.098/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: o inciso V, Art. 4º, do Regimento Interno do CMDCA, que dispõe sobre a nomeação de Comissões Técnicas para apoio e manutenção das atividades do CMDCA.
CONSIDERANDO: a Ata da 108ª Reunião Ordinária, do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foram indicados os nomes para compor a Comissão.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Atualização do Regimento Interno, do CMDCA, sendo:
I – Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF nº 089. .-35 II – Valquíria Pinto Leite Aguiar, CPF nº 027..-01 III – Tássia Roberta Barbosa de Paula, CPF nº 047..-69
Art. 2º - Não será percebida remuneração pelo exercício da função, aos integrantes da Comissão, conforme dispõe a legislação municipal supracitada.
Art. 3º - A Comissão Avaliadora de Projetos elegerá entre si um (a) Coordenador (a) e um (a) Relator (a).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA Gestor do FUMDECA (Triênio 2024-2027)
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 8C4A5123
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR, com ressalvas, a Prestação de Contas do seguinte projeto:
Título do Projeto: LER E BRINCAR EM CADA CANTO Valor do Projeto: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES CNPJ: 10.627.192/0001-14
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA Gestor do FUMDECA (Triênio 2024-2027)
Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: D5AC8502
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 028/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO-PE
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/1990 e na Lei Municipal nº 2.098/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: o inciso V, Art. 4º, do Regimento Interno do CMDCA, que dispõe sobre a nomeação de Comissões Técnicas para apoio e manutenção das atividades do CMDCA.
CONSIDERANDO: a Ata da 108ª Reunião Ordinária, do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foram indicados os nomes para compor a Comissão.
RESOLVE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 027/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Planejamento e Finanças, do CMDCA, sendo:
I – Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF nº 089. .-35 II – Ricardo Martins da Silva, CPF nº 502..-68
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