DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

Limoeiro, 06 de outubro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: F43443DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 024/2026

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS COM PROJETOS E ATENDIMENTO SOCIAL VOLTADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO - PERNAMBUCO

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO: o Artigo 91 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do registro de entidades não governamentais nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.

CONSIDERANDO: o inciso XII, do Artigo 3º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais.

CONSIDERANDO: as Atas nº 104 e nº 107, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, realizadas em 12 de março de 2026, e, 16 de julho de 2026, e que foram apreciados e aprovados os novos registros e atualização dos registros anteriores, referentes às entidades não governamentais.

RESOLVE:

Art. 1º - DIVULGAR a Relação de Entidades Não Governamentais com sede no município de Limoeiro, que desenvolvem ações, projetos e atendimento social para criança e adolescente, sendo:

Número de Inscrição: 001/2010 - Instituto Padre Luis Cecchin

Número de Inscrição: 002/2010 - CIA de Eventos Lionarte

Número de Inscrição: 011/2010 - Sociedade Musical 25 de Setembro

Número de Inscrição: 016/2010 - Associação dos Moradores do Bairro João Ernesto

Número de Inscrição: 024/2010 – Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR

Número de Inscrição: 025/2010 - Associação dos Moradores da Congal

Número de Inscrição: 033/2010 - Círculo de Trabalhadores Cristãos de Limoeiro

Número de Inscrição: 040/2010 - Centro de Criação Galpão das Artes

Número de Inscrição: 051/2026 – Instituto Flor do Limão

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro/PE, 06 de outubro de 2.026.

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Presidente do CMDCA Gestor do FUMDECA (Triênio 2024-2027)

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: A44876A1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 025/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE PROJETOS APROVADOS CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.

CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.

CONSIDERANDO: a ata da 108ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 22 de setembro de 2026, em que foi apresentado o Parecer Técnico nº 006/2026 e o Parecer Técnico nº 007/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).

RESOLVE:

Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO PRELIMINAR dos projetos inscritos e aprovados conforme o Edital nº 001/2026, sendo:

Título do Projeto: Lagoa Azul Nascente do Futuro – Juventude, Regeneração Ambiental e Território Educativo Valor do Projeto: R$ 2.157.237,50 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Instituição Proponente: Associação de Apoio ao Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AMATUR CNPJ: 02.487.573/0001-17

Pontuação obtida: 85,0 PONTOS

Número de Inscrição: 045/2010 - Sociedade Musical Santa Cecília

Número de Inscrição: 047/2022 - Espaço Cultural Palhaço Xililique

Número de Inscrição: 048/2024 - Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Limoeiro

Número de Inscrição: 049/2026 - Instituto Santa Isabel

Título do Projeto: LER E BRINCAR EM CADA CANTO 2ª EDIÇÃO

Valor do Projeto: R$ 1.454.150,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

Instituição Proponente: CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES

CNPJ: 10.627.192/0001-14

Número de Inscrição: 050/2026 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limoeiro

Pontuação obtida: 86,0 PONTOS

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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