DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

Publicado por: Robson de Lima Silva Código Identificador: 4B794040

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO PORTARIA Nº 023

PORTARIA Nº 23, DE 30º DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO – ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município. RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR , para exercer o cargo de provimento efetivo, por ter sido aprovado e classificado em 2º lugar no concurso público nº 01/2024, realizado por esta edilidade, de acordo com as normas do edital do aludido certame, devidamente homologado em 23 de dezembro de 2024, o Sr. CELSO CARLOS LIMEIRA DA SILVA para ocupar o cargo de TECNICO DE CONTROLE INTERNO.

Art. 2º A posse dar-se-á após o cumprimento das exigências contidas no edital nº 01/2024, de forma que se recomenda observar as instruções contidas no anexo único desta Portaria para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.

Art. 3º O exercício deverá ter início no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da posse.

Art. 4º Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 5º O estágio probatório é de 03 (três) anos conforme a Constituição Federal do Brasil.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, 30º de outubro de 2026.

LUIZ VICENTE FERREIRA JUNIOR Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

Deverá o candidato comprovar atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso nº 01/2024, em especial os itens 14, 15 e 16; toda a documentação abaixo relacionada, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação:

ASO (ATESTADO DE SAÚDE ADMISSIONAL) - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, para comprovar saúde física e mental. 02 fotos 3x4 recentes;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria da Câmara Municipal no ato da entrega de documentação;

Disponibilização de e-mail e número de telefone; Carteira de Trabalho;

Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ou BB); CPF próprio;

Carteira de Identidade ou documento único equivalente, de valor legal;

Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; Certificado de reservista, se do sexo masculino; Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes; Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);

Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;

Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada); Comprovante de Residência Atualizado; Documentação comprobatória de escolaridade; Número da conta Corrente do candidato

Toda documentação ou eventual desistência do cargo, pode ser encaminhada pelo e-mail: [email protected] , no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para análise e conferência e entregues posteriormente, presencialmente, no ato da posse.

A falta de qualquer documento indicado acima exigido, dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

Publicado por: Carlos Daniel Lopes Jesuino Código Identificador: 75806B75

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDAO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO

Dispensa eletrônica Nº 005/2026

Processo Nº: 044/2026. Comissão de Contratação. Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação, iluminação e instalação de sistema de proteção na pista de cooper localizada na entrada do município de solidão-pe. data do julgamento: 02/10/2026 e finalizado em 06/10/2026. empresa(s) participante(s): J & M INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 42.341.485/000127. Resultado do Julgamento: J & M INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 42.341.485/0001- 27, vencedora e habilitada para o lote: 1, no valor global: R$ 77.975,52. Empresa desclassificada: Não Houve. Itens Desertos/Fracassados: Não houve. Recursos: Não houve. Informações: Sede da Prefeitura de Solidão/PE, pelo fone (87)3830-1141/1140; e- mail:[email protected]; site: www.solidao.pe.gov.br. 06/10/2026.

RAFAELA ALVES GOMES LEITE. Agente de Contratação.

Publicado por: Laiza Thainá Martins da Silva Código Identificador: 97E42687

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO 120/2026

Pregão Eletrônico Nº 019/2026

Processo: Nº: 011039/2026, Pregão Eletrônico Nº 019/2026. Comissão de Contratação. Compras. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de pneus novos, câmaras de ar, protetores eprodutos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos oficiaisdo Município. Contrato 120/2026, Contratada: DALAJE PNEUS LTDA, CNPJ nº 53.368.350/0001-71, Valor Global: R$ 625.994,00. Vigência dos contratos: 06/10/2026 à 06/10/2027.

Solidão/PE, 06/10/2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO. Prefeito.

Publicado por: Laiza Thainá Martins da Silva Código Identificador: 21C6B833

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

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