Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 07/10/2026 · pág. 189

DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Art. 8º Ficam convalidados todos os atos praticados com base na legislação anterior, desde que em conformidade com as disposições desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aquelas que estabeleciam prazos anteriores para execução e prestação de contas dos projetos da Lei Paulo Gustavo.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4017/2026, formulado pelo(a) servidor(a) PEDRO ANTÔNIO DA SILVA , matrícula funcional n.° 11.490 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 428/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 05 de outubro de 2026.

Paulista, 09 de outubro de 2026.

IKARO GUMARÃES DE SOUZA Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 6D4F230E

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 202D9016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 4002/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 429/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

DECISÃO – REQ. N.º 4032/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 430/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4002/2026, formulado pelo(a) servidor(a) DJANIRA OLIVEIRA DE SANTANA , matrícula funcional n.° 11.263 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 429/2026.

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4032/2026, formulado pelo(a) servidor(a) MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA , matrícula funcional n.° 11.194 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 430/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 06 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 1DC35478

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 6B5D4C7C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQ. N.º 4006/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 426/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

DECISÃO – REQ. N.º 4126/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 431/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4006/2026, formulado pelo(a) servidor(a) JAIR SANTOS FERREIRA , matrícula funcional n.° 11.723 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 426/2026.

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 4126/2026, formulado pelo(a) servidor(a) MARIA ROSINELIA DIAS DE SANTANA , matrícula funcional n.° 11.237 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 431/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 06 de outubro de 2026.

Paulista/PE, 05 de outubro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: DE026050

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 4017/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 428/2026

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: ECF5F810

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 4134/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 420/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,