DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Quadro de Pessoal do Município de Brejinho/PE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Brejinho, os cargos públicos descritos no Anexo I desta Lei, de provimento efetivo por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 2º - Os cargos do magistério da Educação criados por esta Lei integram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município, observandose os requisitos de habilitação, o vencimento base e a carga horária semanal fixada no ANEXO I.
Art. 3º - As atribuições detalhadas dos cargos criados no art. 1º são as especificadas no Anexo II desta Lei.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos para o provimento das vagas ora criadas, bem como para a formação de cadastro de reserva.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BREJINHO/PE, 06 de outubro de 2026.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
| SETOR | CARGO | VAGAS | LEI | REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|
| Educação | Professor daEducação Infantil1 e 2 | 05 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 1 e 2:Anos Iniciais | 02 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3:Língua Portugues | a01 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3:História | 01 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3:Geografia | 01 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3: Educação Física | 02 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3:Artes | 01 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Educação | Professor da Educação Básica 3:Inglês | 01 | R$ 3.847,97 | 150H | |
| Secretarias Gerais | Auxiliar de Serviços Gerais | 08 | R$ 1.621,00 | 40H/S | |
| Infra estrutura | Gari | 10 | R$ 1.621,00 | 40H/S | |
| Secretarias Gerais | Agente Administrativo | 02 | 640/2024 | R$ 1.738,20 (médio) | 40H/S |
| Secretarias Gerais | Motorista Categoria D | 08 | R$ 1.621,00 | 40H/S | |
| Secretarias Gerais | Psicóloga | 02 | R$ 1.621,00 | 20H/S | |
| Secretarias Gerais | Assistente Social | 02 | R$ 1.621,00 | 20H/S | |
| Secretarias Gerais | Psicopedagoga | 02 | R$ 1.621,00 | 20H/S | |
| Saúde | Terapeuta Ocupacional | 01 | 3.000,00 | 20H/S | |
| Saúde | Fonoaudióloga | 01 | 3.000,00 | 20H/S | |
| Saúde | Técnico de Enfermagem | 02 | R$ 1.621,00 + complemento | 40H/S | |
| Saúde | Veterinário | 01 | R$ 1.621,00 | 20H/S | |
| Saúde | Fisioterapeuta | 01 | R$ 1.621,00 | 20H/S | |
| Controle Interno | Assistente de Controle Interno | 01 | 304/2009 378/2013 | R$ 1.621,00 Atualizado em 2013 | 40H/S |
| Saúde | Educador físico | 01 | R$ 1.621,00 | 20H/S |
Publicado por: Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador: A675CFC0
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE
PROCURADORIA MUNICIPAL RELAÇÃO DAS PROPOSTAS HABILITADAS/CONTEMPLADAS E RECONHECIDAS NO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 – CULTURA VIVA - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE CHÃ GRADE/PE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE TORNA PÚBLICA RELAÇÃO DAS PROPOSTAS HABILITADAS/CONTEMPLADAS E RECONHECIDAS NO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2026 – CULTURA VIVA - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE CHÃ GRADE/PE
CATEGORIA A – PREMIAÇÃO PARA PONTOS DE CULTURA
| CLASSIFI- CAÇÃO |
NOME PROPONETE | REPRESENTANTE LEGAL |
CPF/CNPJ | VALOR PREMIAÇÃO | BÔNUS EXTRA |
NOTA FINAL |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Legião Brasileira de Capoeira Chã Grande |
João Carlos de Oliveira Neto |
008.XXX.XXX-10 | R$ 10.000,00 | 03 | 99 | HABILITADO/CONTEMPLADA E RECONHECIDA |
| 02 | Mulheres Empreendedoras | Gilvanice Maria de França Santos |
054.XXX.XXX-25 |
R$ 10.000,00 | 03 | 97 | HABILITADO/CONTEMPLADA E RECONHECIDA |
| 03 | Associação dos bacamarteiros de Chá Grande |
José Adenilson dos Santos |
832.XXX.XXX-59 | R$ 10.000,00 | 03 | 94 | HABILITADO/CONTEMPLADA E RECONHECIDA |
ATENÇÃO! SEGUIR O CRONOGRAMA CONFORME QUADRO ABAIXO:
Assinatura do Termo de Premiação
| De 07 a 09/10/2026 |
|---|
Chã Grande/PE, 06 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 194