DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2021

6° TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 059/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2021

DISPENSA Nº 059/2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 51 da Lei Federal nº 8.245/1991 e o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

CONTRATADA : MARLENE BEZERRA DE CASTILHO CPF Nº 180.048.574-34

OBJETO : Sexto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 059/2021 , cujo objeto contratual é a LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS V, EM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NA RUA BELO VALE, 170, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício SF/GAB/SPSDH nº 1331/2026 , da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude , que solicita e justifica a elaboração do presente Sexto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 059/2021 , cujo objeto contratual é a LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS V, EM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NA RUA BELO VALE, 170, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PAULISTA/PE. Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato por um período de 12 (doze) meses , com vigência a partir de 01 de dezembro de 2026 a 30 de novembro de 2027 , sendo o valor mensal a quantia de R$ 4.843,05 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinco centavos), correspondendo o valor total contratual em R$ 58.116,60 (cinquenta e oito mil, cento e dezesseis reais e sessenta centavos), tendo como fundamento sua Cláusula Sexta, artigo 51 da Lei Federal nº 8.245/1991 e o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Parágrafo Único – Conforme Ofício SF/GAB/SPSDH nº 1331/2026 da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência tendo em vista a continuidade da prestação do serviço de forma organizada ordeira e sem qualquer prejuízos a sociedade, levando em consideração o preço do referido contrato está compatível com todos os imóveis constantes na região do objeto da locação, e estando em conformidade com todos os parâmetros previstos e amparados na lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas serão decorrentes da seguinte Dotação Orçamentária: Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude NOTA DE EMPENHO N° 3847-2026

Unidade Orçamentária: 23102 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2112– Gestão das Ações da Proteção Social Básica Natureza de Despesa: 33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física SubElemento: 33903614 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor Empenho: R$ 4.843,05 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinco centavos )

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício SF/GAB/SPSDH nº 1331/2026, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, que solicita a elaboração do presente Sexto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 059/2021 , devidamente justificado e autorizado pela Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, Sra. Jeieli da Costa Silva Santos , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 059/2021, assinado em 01 de dezembro de 2021, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo.

ASSINATURA : 09/09/2026

JEIELI DA COSTA SILVA SANTOS

Secretária de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: D62103D1

SECRETARIA DE SAÚDE 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2010

20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2010 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 297/2010 DISPENSA Nº 148/2010

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: MARCOS GOMES FERREIRA CPF/MF sob o nº 235.031.904-06

Considerando os motivos expostos na C.I nº 3682/2026-Aprova da Superintendência de Atenção Básica, que solicita e justifica a elaboração do presente Termo Aditivo de renovação ao Contrato n° 165/2010 , referente à locação de imóvel situado à Rua Travessa do Nobre, nº 2.887, Nobre, Paulista/PE, para continuidade do funcionamento da USF Nobre, para atender a necessidade da referida Superintendência de Atenção Básica, fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses , contados de 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027 , o referido instrumento contratual, correspondendo à importância mensal de R$ 2.702,45 (dois mil, setecentos e dois reais, quarenta e cinco centavos), que foi corrigida, mediante solicitação do Contratado, pelo índice IGPM-FGV eleito no contrato nº 165/2010, perfazendo o valor total anual de R$ 32.429,40 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais, quarenta centavos), tendo como fundamento, suas cláusulas segunda, sexta e sétima, bem como, o Art 62, §3°, I da Lei 8666/1993 , aplicando-se ao caso em tela as normas de Direito Privado.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

SÔNIA DE ARRUDA OLIVEIRA MOURA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Tatiane Regina de Jesus Dos Santos Código Identificador: A0251FA7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 701/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 701/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

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