DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade para o fortalecimento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovendo a cooperação federativa e o fortalecimento das políticas de alfabetização em todo o país;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ampla divulgação, mobilização, participação social, transparência e acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO que uma comunicação planejada e articulada contribui para dar visibilidade às ações, aos resultados, às boas práticas e aos compromissos assumidos pelo Município com a alfabetização das crianças;

DECRETA:

Art 1º Fica instituído e aprovado o PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO VICENTE FÉRRER- PE , na forma da do anexo único deste Decreto, que dele passa a fazer parte integrante para todos os fins.

Art. 2º O Plano de Comunicação tem por finalidade orientar e organizar as estratégias de comunicação, divulgação, mobilização e participação social relacionadas às ações da Política Municipal de Alfabetização municipal e de regime de colaboração com o estado, promovendo o acesso às informações e o engajamento dos diferentes segmentos da comunidade escolar e da sociedade;

Art.3º São objetivos do Plano de Comunicação:

I – Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias desenvolvidos pelo Município no âmbito da Política Municipal de Alfabetização;

II – Promover a mobilização e o engajamento dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade;

III – Dar visibilidade às iniciativas e às boas práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;

IV – Divulgar resultados, avanços, metas e ações de acompanhamento da política municipal;

V – Fortalecer a participação das famílias e da comunidade no processo de alfabetização das crianças;

VI – Assegurar transparência e acesso às informações relacionadas às ações municipais de alfabetização;

VII – Fortalecer o regime de colaboração entre o Município, o Estado de Pernambuco e a União, especialmente no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de São Vicente Férrer/PE, 06 de outubro de 2026.

MARCONE VICENTE DOS SANTOS

Prefeito

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Município de São Vicente Férrer - Pernambuco

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação tem como finalidade orientar as estratégias de divulgação, mobilização, sensibilização e disseminação da Política Municipal de Alfabetização de São Vicente Férrer – PE, fortalecendo o compromisso coletivo com a garantia do direito à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

A comunicação será compreendida como uma estratégia de fortalecimento da política pública, garantindo que profissionais da educação, estudantes, famílias, comunidade escolar e sociedade conheçam as ações desenvolvidas pelo município e possam participar desse processo.

O Plano está articulado às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, fortalecendo a comunicação institucional e a visibilidade das ações municipais de alfabetização.

2. OBJETIVO GERAL

Promover uma comunicação institucional, educativa e participativa sobre a Política Municipal de Alfabetização, garantindo ampla divulgação das ações, dos resultados, das boas práticas e dos compromissos assumidos pelo município com a alfabetização das crianças.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Divulgar a Política Municipal de Alfabetização para toda a comunidade escolar;

• Dar visibilidade às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

• Mobilizar gestores, coordenadores, professores e educadores de apoio;

• Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

• Divulgar boas práticas desenvolvidas nas escolas;

• Socializar resultados e avanços da Rede Municipal;

• Valorizar os profissionais envolvidos com a alfabetização;

• Fortalecer a identidade municipal em torno do compromisso com a alfabetização;

• Divulgar ações relacionadas ao CNCA e ao regime de colaboração;

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