DOMRS 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430a - Edição Extraordinária

5. DECLARAÇÕES

Eu, ______, responsável legal pela entidade ou coletivo cultural ora concorrente, DECLARO, para os devidos fins, e sob as penas da lei que:

1. Estou ciente dos meus direitos, deveres e procedimentos definidos pelos atos normativos que regem o Edital de Seleção, zelando pela observância das suas determinações;

2. Estou ciente de todos os regramentos e obrigações previstas no edital, seja nas fases de seleção e habilitação, seja na eventual premiação.

3. Estou ciente de que as informações e documentos apresentados neste processo seletivo são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

4. Não me enquadro em quaisquer das vedações dispostas no Edital de Seleção;

5. Não existe plágio no projeto apresentado, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido;

6. Autorizo a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Ministério da Cultura a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos da inscrição; 7. Estou ciente e de acordo que a publicação e divulgação das matérias poderão ser realizadas inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país;

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

(Local e data) ___, __/_/ _.

Assinatura

(Responsável Legal da Entidade ou Coletivo Cultural)

ANEXO 04 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO GRUPO/COLETIVO CULTURAL

Nós, membros do Grupo/Coletivo Cultural ______, declaramos que, em reunião realizada em _/_/______, decidimos apresentar inscrição no Edital de Premiação Cultura Viva nº 01/2026, para reconhecimento, valorização e fortalecimento da cultura brasileira.

Nesta reunião, nomeamos ______, RG nº ___ e CPF nº ___, como representante e responsável pelo Grupo/Coletivo Cultural e pela candidatura.

AUTORIZAMOS o recebimento do prêmio no valor integral bruto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com as informações constantes no Formulário de Inscrição - Anexo 03.

Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que:

1. O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 03).

2. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o Ministério da Cultura não se responsabilizarão por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas acerca da destinação dos recursos do Prêmio.

3. É de total responsabilidade do Grupo/Coletivo Cultural acompanhar a atualização das informações do Edital.

4. O Grupo/Coletivo Cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Caso a candidatura seja selecionada, serão apresentadas, na Habilitação, cópias do RG e CPF de todos os membros maiores de 18 anos que indicaram a pessoa representante e assinaram esta Declaração.

Acrescentar ou retirar campos conforme a composição do coletivo.

Local e data:

ANEXO 05 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

[ESSA AUTODECLARAÇÃO PODER SER ASSINADA ELETRONICAMENTE NA PRÓPRIA PLATAFORMA ELOCULTURAS OU ANEXADA COMO ARQUIVO]

Eu, __, CPF nº ____, RG nº ___, DECLARO, para fins de participação no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, que sou ______ (NEGRO/A - PRETO/A OU PARDO/A - OU INDÍGENA). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar desclassificação e aplicação das sanções legais cabíveis.

Local e data:

Assinatura do declarante:

ANEXO 06 - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ESSA AUTODECLARAÇÃO PODER SER ASSINADA ELETRONICAMENTE NA PRÓPRIA PLATAFORMA ELOCULTURAS OU ANEXADA COMO ARQUIVO]

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