DOMRS 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430a - Edição Extraordinária

c) Anexo III - Proposta de Bolsa Cultural;

d) Anexo IV - Critérios de Avaliação e Seleção;

e) Anexo V - Minuta do Termo de Bolsa Cultural;

f) Anexo VI - Relatório do Bolsista;

g) Anexo VII - Declaração Étnico-Racial;

h) Anexo VIII - Declaração de Pessoa com Deficiência;

i) Anexo IX - Formulário de Recurso; e

j) Anexo X - Declaração de Representação de Grupo/Coletivo sem CNPJ.

h) Anexo XI - Territorialização: Reserva de Vagas e Pontuação Extra;

Sant’Ana do Livramento/RS, 06 de outubro de 2026.

BRUNA POSTIGLIONE WETTERNICK BITTENCOURT

Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO I - CATEGORIAS, VAGAS, VALORES E COTAS

1. RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO

1.1 O presente Edital possui valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuído em 5 (cinco) bolsas culturais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada.

1.2 A distribuição das reservas observa os percentuais mínimos e o arredondamento da Instrução Normativa MinC nº 10/2023. Em razão do quantitativo reduzido de vagas, a aplicação por categoria é materialmente limitada, sendo garantidos os mínimos no conjunto do Edital e admitidos os ajustes de reserva previstos no item 5.9.

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

2.1 Categoria A - Pesquisa e Criação: destinada a processos de investigação, experimentação, estudo e pesquisa artística, teórica ou prática, incluindo pesquisa de linguagem, levantamento de memória, ensaios, estudos, sistematizações, experimentações e processos autorais. A criação artística poderá constituir método, desenvolvimento ou resultado da pesquisa, mas a categoria não se destina à simples produção cultural desvinculada de processo investigativo.

2.2 Categoria B - Formação e Residência: destinada à participação em cursos, oficinas de aperfeiçoamento, estágios, programas formativos, intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural, em instituições formais ou não formais, nacionais ou internacionais. Quando houver instituição, curso, residência ou entidade anfitriã previamente definida, deverão ser apresentados documentos que demonstrem a relação da proposta com a atividade pretendida.

2.3 Categoria C - Difusão e Circulação: destinada à promoção, difusão e circulação de obras, espetáculos, mostras, exposições, apresentações, oficinas, atividades formativas, participação em eventos estratégicos e outras ações de circulação cultural em âmbito municipal, estadual, nacional, internacional ou misto, conforme a natureza da proposta.

3. REGRAS DAS COTAS

3.1 As cotas serão aplicadas conforme o item 5 do Edital. A pessoa cotista concorre simultaneamente à ampla concorrência e à vaga reservada, não consumindo a cota quando sua classificação for suficiente para contemplação na ampla concorrência.

3.2 Inexistindo candidaturas aptas a ocupar as vagas destinadas às cotas anteriores, as vagas não ocupadas serão remanejadas para cotas de Pessoas Com Deficiência. Não havendo, para a ampla concorrência.

4. PONTUAÇÃO EXTRA

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Este Anexo constitui referência do conteúdo que será apresentado eletronicamente na Plataforma EloCulturas.

I - PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

1. Tipo de agente cultural individual:

( ) Pessoa física

• ( ) Microempreendedor Individual - MEI

1.1 Nome completo:

1.2 Nome artístico ou nome social, se houver:

1.3 CPF:

1.4 CNPJ, se a inscrição for realizada em nome do MEI:

1.5 Data de nascimento:

1.6 E-mail:

1.7 Telefone:

1.8 Endereço completo:

1.9 Cidade:

1.10 Estado:

1.11 CEP:

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