DOMRJAEMERJ 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4221
Considerando a decisão plenária tomada na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 01 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA BARROS DA SILVA DE PAULA Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
RESOLVE:
Art. 1º - APRECIAR o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do exercício de 2026.
Publicado por: Gabriel Amorim Leite Gomes Código Identificador: CC9954FA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIMSERRA
CIMSERRA
RESOLUÇÃO Nº 009/2026. EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA CRU – CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA SAMU 192 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Resolução nº 009/2026.
Ementa: Dispõe sobre o custeio da CRU – Central de Regulação de Urgência SAMU 192 localizada no Município de Petrópolis.
Considerando Deliberação do Conselho de Municípios CIMSERRA 007/23, que dispõe sobre a Gestão do serviço através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana
Considerando a deliberação ocorrida na 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de junho de 2026, a qual decidiu acerca da contribuição per capta a ser suportada pelos Municípios para custeio da CRU – Central de Regulação de Urgência SAMU 192 RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecida a contribuição mensal no valor de R$ 0,23 (vinte e três centavos) per capta para os municípios de Petrópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Guapimirim, Macuco, São José do Vale do Rio Preto Trajano de Moraes e Sumidouro para custeio da CRU – Central de Regulação de Urgência SAMU 192 , localizada no município Petrópolis, conforme descrito no quadro abaixo:
| RATEIO CUSTEIO DA CRU DO CONTRATO 01/ |
2024 – 3º Aditivo |
||
|---|---|---|---|
| MUNICÍPIOS | POPULAÇÃO* | RATEIO MENSAL | RATEIO ANUAL |
| PETRÓPOLIS | 294.926 | R$ 69.189,31 | R$ 830.271,74 |
| BOM JARDIM | 29.758 | R$ 6.981,19 | R$ 83.774,32 |
| CANTAGALO | 19.995 | R$ 4.690,80 | R$ 56.289,66 |
| CARMO | 17.741 | R$ 4.162,02 | R$ 49.944,23 |
| TERESÓPOLIS | 176.735 | R$ 41.461,83 | R$ 497.542,01 |
| NOVA FRIBURGO | 203.417 | R$ 47.721,40 | R$ 572.656,82 |
| CACHOEIRAS DE MACACU | 59.861 | R$ 14.043,32 | R$ 168.519,89 |
| CORDEIRO | 21.448 | R$ 5.031,68 | R$ 60.380,12 |
| GUAPIMIRIM | 54.311 | R$ 12.741,30 | R$ 152.895,60 |
| MACUCO | 5.602 | R$ 1.314,22 | R$ 15.770,68 |
| SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO | 22.813 | R$ 5.351,90 | R$ 64.222,85 |
| SUMIDOURO | 15.693 | R$ 3.681,56 | R$ 44.178,72 |
| TRAJANO DE MORAES | 10.654 | R$ 2.499,42 | R$ 29.993,00 |
| TOTAL | 932.954 | R$ 218.869,97 | R$ 2.626.439,64 |
| Repasse mensal (per capita) | R$ 0,23 aproximadamente |
*Base de Referência IBGE CIDADES – População Estimada 2025
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026
.
Bom Jardim, 06 de outubro de 2026.
AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ Presidente CIMSERRA
*republicada por incorreção
Publicado por: Brenda Goulart Garcia Código Identificador: C2A80EB2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 410 / 26 = CRED SUPL PREFEITURA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 1.138.033,72 (Hum milhão, cento e trinta e oito mil, trinta e três reais e setenta e dois centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
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