Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 07/10/2026 · pág. 273

DOMRS 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4431

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.489, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 201.762,69 – SMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 201.762,69 (Duzentos e Um Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Nove Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8° Inciso III, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Obras, como segue:

Suplementação:

RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Cód. Red. Recurso
06.01.15.451.0253.4024 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 6.384,46 93301 2501*
06.01.15.451.0253.4024 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.311,37 93308 1500*
06.01.15.451.0253.4024 3.33.90.30 Material de Consumo 102.093,23 93307 1704*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.30 Material de Consumo 81.973,63 93264 1750*
T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201.762,69

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos, 2501 - Outros Recursos Não Vinculados, 1704 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, 1750 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, o excesso de arrecadação do recurso 750, no valor de R$ 21.530,63 (Vinte e Um Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Sessenta e Três Centavos), e a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Redução:

RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR Cód. Red. Recurso
06.01.04.122.0006.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.001,00 92736 2501*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.14 Diárias – Pessoal Civil 346,20 92704 2501*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.30 Material de Consumo 366,26 92705 2501*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.30 Material de Consumo 671,00 93260 2501*
06.01.04.122.0006.3009 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 49,02 90867 1500*
06.01.04.122.0006.4005 3.33.90.14 Diárias – Pessoal Civil 100,00 90878 1500*
06.01.04.122.0006.4005 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00 90877 1500*
06.01.04.122.0006.4005 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 90876 1500*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100,00 90884 1500*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 90883 1500*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.40 Serv. Tecnologia da Inf. E Com. - PJ 100,00 90881 1500*
06.01.04.122.0006.4017 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 700,00 90879 1500*
06.01.04.122.0006.4665 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 90891 1500*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 998,00 93253 1500*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.30 Material de Consumo 500,00 93275 1500*
06.01.15.451.0253.3070 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 93288 1500*
06.01.15.451.0253.4048 3.33.90.30 Material de Consumo 3.994,35 93315 1500*
06.01.15.451.0253.4048 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 250,00 93317 1500*
06.01.15.451.0253.4048 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 250,00 93319 1500*
06.01.15.451.0253.4049 3.33.90.30 Material de Consumo 800,00 93321 1500*
06.01.15.451.0253.4049 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 93322 1500*
06.01.15.451.0253.4049 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 93323 1500*
06.01.15.451.0253.4064 3.33.90.30 Material de Consumo 1.770,00 93327 1500*
06.01.15.451.0253.4064 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 93325 1500*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.30 Material de Consumo 89,00 93263 1704*
06.01.15.451.0253.3026 3.44.90.30 Material de Consumo 1.000,00 93273 1704*
06.01.15.451.0253.3026 3.44.90.51 Obras e Instalações 78.483,00 93276 1704*
06.01.15.451.0253.3070 3.44.90.30 Material de Consumo 4.890,00 93285 1704*
06.01.15.451.0253.3070 3.44.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 100,00 93287 1704*
06.01.15.451.0253.4024 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.999,23 93309 1704*
06.01.15.451.0253.4048 3.33.90.30 Material de Consumo 15.432,00 93316 1704*
06.01.15.451.0253.4064 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100,00 93326 1704*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100,00 93266 1750*
06.01.15.451.0253.3026 3.33.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10,00 93269 1750*
06.01.15.451.0253.3026 3.44.90.30 Material de Consumo 1.000,00 93274 1750*
06.01.15.451.0253.3026 3.44.90.51 Obras e Instalações 59.323,00 93277 1750*
06.01.15.451.0253.3026 3.44.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10,00 93283 1750*
T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.232,06

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos, 2501 - Outros Recursos Não Vinculados, 1704 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, 1750 – Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sant‘Ana do Livramento, 05 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 273