DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
CONTRATADA: JESSICA CAMILA DE OLIVEIRA GARBIN.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e execução de serviços de funilaria e pintura, destinados à recuperação da parte traseira de veículo Mitsubishi L200 Triton. VIGÊNCIA: 06/10/2026 à 05/12/2026.
VALOR: R$ 5.680,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação N°33/2026.
HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 2B6307AE
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
CHEFE DE GABINETE DECRETO N° 3.920, DE 06 DE OUTUBRO 2026.
Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, Senhor Maico Diogo Faversani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: DECRETA
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 3.736/2025 de 26 de novembro de 2025 que dispõe sobre a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2026, efetuando alterações diminutivas do cronograma de desembolso, alterações adicionais do cronograma de desembolso e alterações adicionais das cotas de receitas de acordo com o anexo I do decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI
Prefeito Municipal
Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: DFF28D7B
parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada, em conformidade com o disposto no art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.758, de 13 de novembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme especificado a seguir:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 08.00 | Depto de Assistência Social | ||
| 08.02 | Fundo Municipal Direito das Crianças e Adolescentes |
||
| 08.243.0009.6.026 | Desenvol. De Ações de Apoio ao Fundo da Criança e Adolesc. P.M |
||
| 4.4.90.52 | Equipam e Material Permanente | 5913 | 18.900,00 |
| TOTAL | 18.900,00 |
Art. 3º Em decorrência das alterações promovidas por este Decreto, ficam atualizados os valores das metas e dos programas constantes da Lei Municipal nº 1.752, de 25 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e da Lei Municipal nº 1.749, de 15 de setembro de 2025 – Plano Plurianual – PPA, para o período de 2026 a 2029, quando aplicável.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito
Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: FF71E4D1
CHEFE DE GABINETE DECRETO Nº 3.919, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Bom Sucesso do Sul – PR, em decorrência de processo de escolha suplementar indireto.
MAICO DIOGO FAVERSANI, Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 41, §2º, da Lei Municipal nº 1.692, de 13 de março de 2024 , bem como considerando o resultado do processo de escolha suplementar indireto homologado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ,
DECRETA:
CHEFE DE GABINETE
DECRETO N° 3.921, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, cria Fonte de Recursos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.758/2025 de 13 de novembro de 2025. DECRETA
Art. 1o Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:
Parágrafo único . Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este artigo serão provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária, conforme especificado no artigo seguinte.
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09.00 | Depto de Educação, Cult Esportes | ||
| 09.01 | Divisão de Ensino | ||
| 12.361.0010.2.029 | Ativid. Op do Ensino Fundamental | ||
| 4.4.90.52 | Equipam e Material Permanente | 5913 | 18.900,00 |
| TOTAL | 18.900,00 |
Art. 2o Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação
Art. 1º Fica nomeado o senhor Valsir Folle , Portador da Cédula de Identidade RG nº 1..882-, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Bom Sucesso do Sul – PR , em decorrência de processo de escolha suplementar indireto , para o preenchimento de vaga existente, retroativo a 02 de outubro de 2026 . Art. 2º** Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2026.
MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito
Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: 5C0BBB21
CHEFE DE GABINETE
PORTARIA Nº 506, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede Diária de Viagem a servidoras municipais.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 1.790, de 19 de junho de 2026:
RESOLVE
Art. 1º Conceder às servidoras abaixo relacionadas diárias de viagem em razão do deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu – PR , a serviço do Departamento de Assistência Social, para participação de Evento:
www.diariomunicipal.com.br/amp 65