Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 71

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cafelândia, Estado do Paraná, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. Não se aplica o disposto no art. 1º ao Transporte Escolar, ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, à Secretaria Municipal de Saúde e aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser paralisados.

§ 1º . O Transporte Escolar funcionará normalmente no dia 30 de outubro de 2026.

§ 2º. O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no dia 30 de outubro de 2026, atenderá em sistema de plantão, pelo telefone (45) 98408-0938, retornando às atividades normais no dia 03 de novembro de 2026.

§ 3º. A Secretaria Municipal de Saúde, no período de 30 de outubro a 02 de novembro de 2026, atenderá no Pronto Atendimento do Hospital Municipal Fioravante Motter, retornando às atividades normais, em todas as Unidades Básicas de Saúde, na Farmácia Municipal e no Centro de Imunização, no dia 03 de novembro de 2026.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 13AD219C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 134 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026,

Decreto nº 134 de 06 de outubro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre o horário especial de funcionamento dos comércios em geral exceto os comércios de gêneros alimentícios.

Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a solicitação da ACICAF - Associação Comercial e Empresarial de Cafelândia, pelo ofício nº 31 de 06 de outubro de 2026,

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido horário especial em virtude das comemorações do ―Dias das Crianças‖ e do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil‖, para os comércios em geral , exceto os comércios de gêneros alimentícios em conformidade com o código de postura do Município (Lei Municipal nº 1.647/2019), conforme abaixo especificado.

*** Nos dias 05 a 09 de outubro de 2026 - (Segunda a sexta-feira):** - Expediente até as 20h00min. (Facultativo).

*** No dia 10 de outubro de 2026 - (Sábado):** - Expediente até as 16h00min. (Facultativo).

Art. 2º. Considera-se ponto facultativo para o horário de encerramento do expediente para os comércios em geral , exceto os comércios de gêneros alimentícios, ficando a critério de cada empresa, seu encerramento antes do horário estabelecido.

Parágrafo único: Terá tolerância de 30 minutos para o encerramento das atividades após o horário previsto no Art. 1º.

Art. 3º. Após essas datas o horário de atendimento do comércio voltará ao normal. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

JUNIOR MOTTER Prefeito

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 01442156

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS: LICITAÇOES E CONTRATOS: ERRATA CONTRATO 190/2026 – DISPENSA N° 032/2026

ERRATA REFERENTE : EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO Nº 032/2026.

ONDE SE LÊ: representante legal Sr.(a). PATRIC MIRANDA LEIA-SE: representante legal Sr.(a) DIEGO BERNARDA NETTO

ONDE SE LÊ: Assinaturas: Sr. Junior Motter, PATRIC MIRANDA

LEIA-SE: Assinaturas: Sr. Junior Motter, DIEGO BERNARDA NETTO

Cafelândia, 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Adriano Effting Código Identificador: 817B6F64

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE COMPRAS: LICITAÇOES E CONTRATOS: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 403/2026

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 403/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ n° 78.121.878/0001-72, localizado na Rua Vereador Luiz Pícolli, 299 – Centro - CEP: 85415-049; Cafelândia – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767322675, em pleno exercício de seu mandato e funções.

Contratado: empresa EDUARDO J. SANTOS & CIA. LTDA , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 66.143.678/0001-31, endereço RUA VOLUNTÁRIO BENEDITO PIMENTA, 243 - CEP: 16600049 - BAIRRO: CENTRO, CIDADE Pirajuí/SP E-MAIL: [email protected], TELEFONE: (14) 35721597, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) sócio administrador ou responsável legal, EDUARDO JARETA SANTOS.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, JOGOS EDUCATIVOS, MATERIAIS PEDAGÓGICOS, MAPAS, GLOBOS, RECURSOS DIDÁTICOS E MATERIAIS DESTINADOS AO ENSINO INTEGRAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAFELÂNDIA/PR.