DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em conformidade com o Oficio Nº 274/2026-SMA. e com a Portaria Nº 465/2026 que concedeu licença tratamento de saúde ao servidor.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 06 de outubro 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: DFDBA6D3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 267
DECRETO 267/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 1FF9B0C7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2026 EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 04/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando os documentos constantes do Processo Administrativo nº 14/2026, as justificativas apresentadas, o parecer jurídico e o resultado da Dispensa Eletrônica nº 04/2026, realizada mediante divulgação do Aviso de Contratação Direta, recebimento de propostas e realização de etapa competitiva de lances, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis; Considerando o encerramento das etapas de julgamento e habilitação e a regularidade dos atos praticados no procedimento;
Decreta:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN 03.001 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
03.001.04.846.0003.0.001 OPERACOES ESPECIAIS
3.2.90.22.00.00 1000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 24.900,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.001.15.452.0005.2.014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
Total Suplementação: 32.900,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.001.15.452.0005.1.014 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUARIA. 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES 32.900,00
Total Redução: 32.900,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADJUDICAR os Lotes 01 e 02 da Dispensa Eletrônica nº 04/2026 à empresa T L DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.473.889/0001-27, pelo valor global de R$ 28.179,46 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e atendido às condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta;
HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 04/2026, reconhecendo a regularidade dos atos praticados no procedimento; e
AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO , nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa T L DISTRIBUIDORA LTDA, sediada na Rua Santos Vicentin, Centro, CEP 85148-000, Campina do Simão/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 17.473.889/0001-27, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. Tiago Lazzaretti, para os Lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 28.179,46 (vinte e oito mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade do presente ato, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
Campina do Simão - PR, 06 de outubro de 2026.
ESTEVÃO DA CRUZ PETRICOVSKI Presidente Câmara Municipal
Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: B989D186
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMAO/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 25/2026
ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2026
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 06 de outubro de 2026.
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