DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

PRESTADO em atendimento a I.N nº 1234/2012 e I.N 2145/2023 e demais informações e obrigações instituídas por atos normativos – RFB- Receita Federal do Brasil (Art. 4º do Decreto 271/2023 de 31.08/2023);

Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir os documentos fiscais em observância as regras dispostas na Instrução Normativa nº 1.234, de 2012 e suas alterações, da Receita Federal do Brasil, destacando o valor a ser retido, a título de informação, sob pena de não aceitação do documento apresentado (Art. 3º do Decreto 271/2023 de 31.08/2023).

VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação será de 02 (meses) dias a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Gestão e Fiscalização:

Gestor: Paula de Borba Julião – Secretária de Assistência Social e Cidadania

*** 494 - 13.002.26.782.1011.2208.3.3.90.30.00; * 511 - 14.001.20.606.1015.2209.3.3.90.30.00; * 532 - 15.001.18.541.1017.2211.3.3.90.30.00; * 551 - 16.001.22.661.1012.2218.3.3.90.30.00.**

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 25A4F855

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 101/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Fiscal: Ana Paula Neves Capeleti – Agente de Administração

DOTAÇÃO: 444 – 10.004.08.241.1032.2194.3.3.90.39.00.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

CATARATAS DO IGUAÇU S/A (AQUAFOZ) Contratada

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 372A505E

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO CTO 451, 452 E 453/2026 CREDENC. 013 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026. CÓDIGO COMPRAS.GOV: 46/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR (UASG: 987489)

OBJETO:

A presente licitação tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP e água mineral, destinados ao atendimento das necessidades das escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino, e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, garantindo o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais, em atendimento a solicitação nº 306/2026 da Secretaria Municipal de Educação, e conforme especificações, quantidade estimada e condições estabelecidas no descritivo constante no Termo de Referência/Anexo I.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 451, 452 e 453/2026.

R$ 50.541,72 (cinquenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).

Ref. de Origem:

CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO Nº 013/2026. Inexigibilidade de Licitação Nº 127/2026. Processo Adm. Nº 227/2026. Solicitação Nº 260/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA:

Recebimento das propostas: até às 08:15 do dia 29.10.2026.

Início da sessão de Disputa de Preços: 08:30 do dia 29.10.2026.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto

CONTRATADAS: L G QUADRI RESTAURANTE LTDA, IVETE TEREZINHA TREVISAN LTDA e A LUCIETTO RESTAURANTE E LANCHONETE.

OBJETO: É objeto do presente instrumento a contratação de pessoa jurídica para fornecimento futuro e eventual, de forma parcelada, de marmitas (refeições prontas acondicionadas em embalagem apropriada), visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Capitão Leônidas Marques – PR, conforme especificações do Termo de Referência, bem como os critérios para credenciamento.

VALOR: R$ 53.250,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 17.750,00 (dezessete mil, setecentos e cinquenta reais) para cada empresa contratada.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

RECURSOS: A despesa do presente onerará da seguinte dotação orçamentária: *** 60 - 03.001.04.122.1004.2111.3.3.90.30.00; * 284 - 07.001.27.812.1026.2156.3.3.90.30.00; * 306 - 08.001.13.392.1027.2200.3.3.90.30.00; * 415 - 10.001.04.122.1028.2184.3.3.90.30.00;**

EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim

· PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ART. 48, I, E NOS TERMOS DA LEI N. 123/06, ART. 3º, INCISOS I E II.

· AS EMPRESAS QUE NÃO FOREM/COMPROVAREM SER ENQUADRADAS ME, EPP OU MEI QUE PARTICIPAREM DA DISPUTA ESTARÃO SUJEITAS AS PENALIDADES LEGAIS.

· SERÁ ESTABELECIDO PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCAL OU REGIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 28/2023 – PROGRAMA MUNICIPAL PROSPECAP.

O Edital, com todos seus anexos, estará disponível gratuitamente nos - endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG: 987489 – Capitão Leônidas Marques – Pr e www.capitaoleonidasmarques.pr.gov.br.(transparência/licitação), ou em horário de expediente, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Av. Tancredo Neves, 502, Centro, também por e- mail [email protected].

ATENÇÃO - PREVALECERÁ a descrição constante no TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

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