DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Tabela 6 - Inscrições MÉDICO VETERINÁRIO (AC)

Tabela 7 - PSICÓLOGO (AC)

Tabela 8 - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (AC)

Art.2º Ficam INDEFERIAS as inscrições relacionadas deste edital, referente às inscrições dos candidatos as vagas destinadas à Ampla Concorrência (AC):

Tabela 9 - Inscrições MÉDICO VETERINÁRIO (AC)

O candidato não apresentou, no interior do envelope de inscrição, o Formulário de Solicitação de Inscrição devidamente preenchido e assinado , documento obrigatório para a formalização da inscrição, conforme estabelecido nos itens 5.8.1, 5.10 e 5.11.3, alínea ―a‖ , do Edital de Abertura nº 01.06/2026 do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 006/2026. O Edital determina expressamente que o envelope individualizado deve conter o referido formulário e a documentação exigida.

Tabela 10 - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (AC)

INDEFERIDO – Ausência do Formulário de Solicitação de Inscrição. O candidato não apresentou, no interior do envelope de inscrição, o Formulário de Solicitação de Inscrição devidamente preenchido e assinado , documento obrigatório para a formalização da inscrição, conforme estabelecido nos itens 5.8.1, 5.10 e 5.11.3, alínea ―a‖ , do Edital de Abertura nº 01.06/2026 do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 006/2026. O Edital determina expressamente que o envelope individualizado deve conter o referido formulário e a documentação exigida.

Art.3º Ficam DEFERIDAS as inscrições relacionadas deste edital, referente às inscrições dos candidatos as vagas reservadas às pessoas pretas e pardas (PP):

Tabela 11 – DENTISTA (PP)

Tabela 12 - Inscrições MÉDICO VETERINÁRIO (PP)

Art.4º Ficam INDEFERIDAS as inscrições relacionadas deste edital, referente às inscrições dos candidatos as vagas reservadas às pessoas pretas e pardas (PP):

Tabela 14 - TÉCNICO DE RADIOLOGIA (PP)

INDEFERIDO PARA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS – Ausência de Autodeclaração. O candidato não apresentou a Autodeclaração de Pessoa Preta ou Parda , conforme modelo constante do Anexo IV do Edital, documento exigido para concorrer às vagas reservadas. Nos termos dos itens 7.2, 7.3 e 7.3.4 do Edital de Abertura nº 01.06/2026, a ausência da opção e da respectiva autodeclaração implica o não enquadramento do candidato na reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, permanecendo sua participação pela ampla concorrência, quando cabível.

Art.5º Fica aberto o prazo para interposição de recurso contra o indeferimento das inscrições no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 006/2026, nos dias 08 e 09 de outubro de 2026 , conforme estabelecido no Anexo II – Cronograma de Execução do Edital de Abertura nº 01.06/2026.

§ 1º O recurso deverá ser apresentado exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio

para o endereço [email protected], utilizando-se o formulário constante do Anexo VI – Requerimento de Recurso, devidamente preenchido e fundamentado. O Edital estabelece que o recurso deve indicar a discordância que o fundamenta e conter os dados de identificação do candidato.

§ 2º Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo estabelecido, sem fundamentação ou em desacordo com a forma prevista no Edital, sendo considerada, para fins de tempestividade, a data de envio eletrônico do recurso.

§ 3º Caso o candidato esteja inscrito em mais de um cargo, deverá apresentar recurso individualizado para cada cargo, não sendo admitida a apresentação conjunta de recursos.

§ 4º A homologação das inscrições, após a análise dos recursos interpostos, ocorrerá em 12 de outubro de 2026, conforme o cronograma estabelecido no Edital. Art.6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cerro Azul, 06 de outubro de 2026.

Comissão Especial de Seleção de Pessoal Portaria n° 637/2026

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: João Henrique Mottim Código Identificador: 455163E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1275, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROZIMERI DA GUIA RIBAS, OCUPANTE DO CARGO DE EDUCADORA SOCIAL 1 (UMA) DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1275, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder a Servidora Pública Municipal Rozimeri da Guia Ribas, ocupante do cargo de Educadora Social 1 (uma) diária.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,

Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;

Considerando que a atividade está relacionada a função que desempenha;

Considerando o preenchimento do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Pública Municipal senhora Rozimeri da Guia Ribas sendo ocupante do cargo de Educadora Social vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social conforme memorando nº493/2026, o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 72,58 (setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com base no Art.6º, III, alínea ―a‖ e 7° da Lei Complementar 001/2022, para custear despesas com viagens, a Curitiba– PR, no dia 30 de setembro do ano em curso para acompanhar paciente de menor em atendimento médico. Saida as 08:00 e retorno as 17:00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

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