Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 119

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Inexigibilidade (Contratação direta) resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

FOZ DO JORDÃO (PR), Terça-feira, 06 de outubro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Perpétua Custódio Ramos Código Identificador: AF0D6094

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000035/2026 PROCESSO ADM: Nº 441/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0000035/2026 Processo Adm: Nº 441/2026

Objeto: LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, SENDO: TENDAS, CAMARINS, PALCO, FECHAMENTOS, SANITÁRIOS QUÍMICOS, GRADES, GERADOR DE ENERGIA, PAVILHÃO, PASSARELA, PÓRTICO E BACKDROP, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO/PR Empresas vencedoras valor total: R$ 225.777,95 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos): GEMEOS NEGOCIOS LTDA (34661978000116) com os lotes: 3, 6, 8 no valor total de R$ 80.996,23 (oitenta mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos). 48.418.890 VITOR MATEUS FRANCESCHINI TEIXEIRA (48418890000182) com os lotes: 4, 5 no valor total de R$ 57.870,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e setenta reais). LEDER E MAFRA LTDA ME (10355221000136) com os lotes: 2 no valor total de R$ 37.899,72 (trinta e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). LOBO BRAVO SERVIÇOS EIRELI ME (13983510000178) com os lotes: 1 no valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais). S G ALBERTON LTDA (17822678000152) com os lotes: 7 no valor total de R$ 22.512,00 (vinte e dois mil e quinhentos e doze reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) DECRETO 28/2024 LEI 14.133/2021, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

FOZ DO JORDÃO (PR), terça-feira, 6 de outubro de 2026

§ 1º - O Poder Público Municipal disponibilizará, gratuitamente, sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de Foz do Jordão, com velocidade mínima de 500 Kbps (quinhentos Kilobits por segundo);

§ 2º - O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet.

Art. 2º - A conexão do sinal ―Foz Conectada‖ por meio de Wi-Fi livre será disponibilizada de forma gratuita na Praça da Bíblia e demais espaços e prédios públicos municipais.

Parágrafo único - O programa Foz Conectada por meio de Wi-Fi livre, instrumentaliza a inclusão digital na democratização da informação, no acesso a pesquisas, relacionamento, dentre outras, que proporcionam interação e conhecimento.

Art. 3º - Fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa Wi-Fi livre por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.

Art. 4º - O Poder Público municipal deverá, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos, através de sistema, programas ou equipamentos destinados para este fim.

Parágrafo único - O Poder Público Municipal poderá regulamentar a forma de acesso dos usuários ao programa ―Foz Conectada‖, no âmbito de sua competência.

Art. 5º - O Poder Público Municipal deverá informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do Programa ―Foz Conectada‖ Wi-Fi livre, bem como orientações de utilização.

Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7° - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Foz de Jordão 06 de Outubro de 2026.

FRANCISCO CLEI DA SILVA Prefeito

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: A6595806

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Autoridade Competente

Publicado por: Andressa da Silva de Souza Código Identificador: A30EA343

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LEI 1165

LEI N.º 1165/2026

EMENTA: Implantar o Programa ―Foz Conectada‖ oferecendo internet livre no Município de Foz do Jordão e dá outras providências.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Foz do Jordão convoca a candidata abaixo relacionado, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2025, conforme Homologação na data de 07 de Agosto de 2025, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Foz do Jordão, para regularização de seu registro funcional, em um prazo de 05 (cinco) dias desta convocação, obedecendo rigorosamente ao contido no Edital de Abertura nº 02/2025, deste Município.

MEDICO 40 HORAS

O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI, de autoria dos vereadores Joceli Almeida de Moraes e Michael José Maroletto e aprovada pelo Poder Legislativo:

Art. 1º - Fica criado no âmbito do Município de Foz do Jordão o Programa ―Foz Conectada‖, oferecendo acesso à Internet de forma gratuita por meio de rede Wi-Fi Livre.

03º SERGIO GOMES MACIEL - desistente 04º ROMULO BIRANI LEMOS

Os candidatos quando convocados deverão comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Foz do Jordão, munidos dos seguintes documentos originais para analise com os entregue no ato de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.