DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: CA474CAD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2026

1. OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, por meio de empresário exclusivo, para apresentação do show musical com a cantora Patrícia Rezende, como atração principal do evento alusivo à campanha do Outubro Rosa, de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, a ser realizado no dia 23 de outubro de 2026, na Casa da Cultura Municipal, no Município de Iguaraçu – Paraná.

2. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu, com cadastro no CNPJ sob o nº 75.772.525/0001-44, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, 294 – Centro – Iguaraçu/PR.

3. CONTRATADO: 47.677.615 DANILO ALVES PEREIRA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.677.615/0001-10, com sede na R 37, nº 17, Bairro: Sul (Águas Claras), Brasília- DF.

4. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública por meio de empresário exclusivo.

5. VALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

Margem de Preferência Local/Regional : ☒ Sim ☐ Não Horário de Referência : Brasília-DF

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conserto e manutenção corretiva de motobombas submersíveis pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu – SAAE.

Informações através do e-mail: [email protected] ou pelo fone (44) 3248-1047. Iguaraçu/PR, 06 de outubro de 2026.

MARIA EDUARDA DA SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 002/2026

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 854D198F

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU EXTRATO CONTRATUAL ADITIVO CONTRATO Nº 009/2025 - SAAE

Primeiro Aditamento ao Contrato nº 009/2025 Dispensa de Licitação nº 009/2025

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU , com cadastro no CNPJ/MF sob o nº 18.265.024/0001-38.

Contratado: Essencial Soluções Ambientais Ltda, CNPJ: 14.052.239/0001-10, situada na Rua hack) Francisco dos Santos, 398 - Flórida/PR.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS: Vide contrato.

Iguaraçu/PR., 06 de outubro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 83D97529

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU AVISO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Processo Administrativo: nº 032/2026 Dispensa Física: nº 016/2026

Torna-se público que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU , por meio do setor de licitações e contratos, realizará dispensa na FORMA FÍSICA , na hipótese do art. 75, inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Decreto municipal nº 233/2025 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso.

Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no processo licitatório, Modalidade Dispensa de Licitação n.º 009/2025, os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Objeto: Prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste de valor referente à Contratação de empresa para monitoramento do sistema de tratamento de água potável, para prestação de serviços técnico-químicos, no controle, vigilância de qualidade da água potável, além da responsabilidade-técnica no tratamento da água potável, respeitando as legislações vigentes e realizando visitas periódicas.

O valor total aditado será de R$ 41.358,24 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais, e vinte e quatro centavos), ou seja, R$ 3.446,52 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) mensais, pelo prazo de 12 meses, sendo assim seu prazo de vencimento serão prorrogados até 16/09/2027.

O referido valor decorre da aplicação de reajuste com base no índice IPCA, no percentual de 4,44%, conforme solicitado pela empresa contratada e nos termos previstos contratualmente e na legislação vigente.

Demais Condições: As demais cláusulas do contrato primitivo permanecem inalteradas.

Data da Publicação no Diário Oficial : 06/10/2026

DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS :

Iguaraçu/PR, aos 06/10/2026

08/10/2026 às 08h00min

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 13/10/2026 às 17h00min INTERVALO MÍNIMO : 03 (três) dias SESSÃO DE JULGAMENTO : 14/10/2026 às 09h00min

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO :

[email protected] ou Departamento Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu sito a Avenida Pedro Martins, 03 - Centro - Iguaraçu/PR, no qual deverá ser protocolado no Setor Administrativo em envelope lacrado.

LINK DO EDITAL : Portal Transparência: https://www.saaeiguaracu.com.br

MARCIO MAGALHÃES TITATO Superintendente do SAAE

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 8CD32C39

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU EXTRATO CONTRATUAL Nº 019/2026

Ref: Contrato n.º 019/2026 Assunto: Dispensa de Licitação nº 015/2026

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS : ☒ Sim ☐ Não

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