DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Assistência à Saúde.

RESOLVE;

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Interno, em face dos atos praticados pela servidora S.C.P .

II - Constituir Comissão para promover o Processo, composta pelos Servidores abaixo relacionados. Rosana Flores dos Santos Wada – Presidente; Brizza Sampaio de Cosmo– Secretária Membro; Marcia Regina Cherri– Membro.

A agente de contratação comunica aos interessados no edital de Inexigibilidade nº 034/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos na especialidade de Dermatologia, compreendendo consultas dermatológicas, avaliação clínica, diagnóstico, acompanhamento, procedimentos cirúrgicos dermatológicos ambulatoriais e demais procedimentos inerentes à especialidade, destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Iporã/PR, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde, que a relação sequencial de credenciados será utilizada de forma a se estabelecer a ordem de designação, e será rigorosamente seguida, mantendo-se a sequência, a começar do primeiro, conforme se segue:

CREDENCIADOS

III - Considerar como relevantes os serviços prestados pelos membros da comissão, sem qualquer ônus para o Município.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 06 de outubro de 2026.

ROBERTO DA SILVA

1 – W.T. DE CARVALHO CLINICA MEDICA LTDA – CNPJ: 39.301.365/0001-91

Município de Iporã-PR, aos 06 de Outubro de 2026

JANAINA BERGAMIN PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 9676B25D

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 16565809

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1579/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARIA MADALENA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 02 de outubro de 2026, 01 (um) dia de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora MARIA MADALENA RODRIGUES , brasileira, inscrita no C.P.F.

sob nº. 066.xxx.xxx-63, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, contratada através do contrato nº. 032/2026, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de PROFESSOR , em regime de Jornada Suplementar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de outubro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 06 de outubro de 2026.

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 0FFEE02A

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 021/2026

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA DECRETO Nº 745/2026

Regulamenta a estrutura, a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati – CAPSIRATI, nos termos dos arts. 71 e 72 da Lei Municipal nº 5.011, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos arts. 71 e 72 da Lei Municipal nº 5.011, de 30 de dezembro de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Comitê de Investimentos do CAPSIRATI é órgão colegiado de caráter técnico e consultivo, responsável por assessorar a Diretoria Executiva na análise, acompanhamento e execução da Política Anual de Investimentos – PAI.

Art. 2º - O Comitê de Investimentos será composto por 3 (três) membros titulares, designados por ato do Chefe do Poder Executivo, observados os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 5.011, de 30 de dezembro de 2022, e na legislação federal aplicável.

§ 1º Os membros do Comitê de Investimentos deverão ser servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo e segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Irati, nos termos do art. 70 da Lei Municipal nº 5.011, de 2022.

§ 2º Além do requisito previsto no § 1º deste artigo, os membros deverão:

I – possuir certificação profissional válida, emitida por instituição certificadora reconhecida pela Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social – SRPC, do Ministério da Previdência Social, nos termos do art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022;

II – possuir reputação ilibada e não estar impedidos de exercer a função em razão de penalidade administrativa, civil ou criminal.

Art. 3º - Nos termos do art. 71 da Lei Municipal nº 5.011, de 2022, compete ao Comitê de Investimentos:

I – analisar os cenários econômicos e financeiros e seus possíveis impactos sobre os investimentos do CAPSIRATI;

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