DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Publicado por: Caroline Stadler Código Identificador: C4066E8E

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2026

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2026

CONTRATANTE : Município de Ivaí – PR CONTRATADA : C.A. VIECELLI LTDA

DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Compra de larvicida biológico para garantir a continuidade das ações de controle de vetores e vigilância em as´de pública.. Dotação orçamentária :

05.001.20.606.2001.2012.3.3.90.30.00.00 VALOR R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

RATIFICADO EM 02/10/2026

ORLIANTONIO CAMARGO DE CRISTO - Prefeito Municipal.

Publicado por: Caroline Stadler Código Identificador: 05FBB87E

DIVISÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026

Prefeitura Municipal de Ivaí Aviso de Licitação

Pregão Eletrônico nº 38/2026

Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes composto por equipamentos de tecnologia da informação, materiais e periféricos de tecnologia da informação, equipamentos de áudio e entretenimento, móveis de escritório, móveis e equipamentos para quarto e acomodação, equipamentos e utensílios de cozinha, aparelhos de ar condicionado, filtros e purificadores de água, balanças, cortina e varão para a Secretaria Municipal de Assistência Social Valor Total da Contratação: R$ 210.971,16 Data da Sessão Pública: 21/10/2026 08:30 Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote Modo de Disputa: Aberto Local: https://bllcompras.com/home

VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 316B0147

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 190/2026

Concede Abono de Permanência à servidora municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 1730/2026 – PMI, de 22 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que a servidora Odete Pereira de Melo Calvi cumpriu, em 06 de maio de 2026, os requisitos para aposentadoria voluntária e optou por permanecer em atividade;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 193/2026; e

CONSIDERANDO o Despacho nº 017/2026 – GAPRE.

RESOLVE: -

Art. 1º Conceder, nos termos dos arts. 51 e 52 da Lei Complementar Municipal nº 045/2022, Abono de Permanência à servidora Odete Pereira de Melo Calvi, matrícula nº 76, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em razão do preenchimento dos requisitos para aposentadoria voluntária e da opção pela permanência em atividade, sendo o benefício devido a partir de 07 de julho de 2026, data em que implementou todos os requisitos para aposentadoria voluntária, com a Averbação de Tempo de Serviço efetivada pela Portaria 146/2026 de 07 de julho de 2026.

Art. 2º O valor do Abono de Permanência corresponderá ao valor da contribuição previdenciária devida pela servidora ao Regime Próprio de Previdência Social, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a partir de 07 de julho de 2026.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Ivaí, 6 de outubro de 2026

Publicado por: Kauane Gabrielly Dos Santos Maceno Código Identificador: B3F3F64C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2026-PMI

Após análise dos documentos de habilitação da Inexigibilidade nº. 024/2026-PMI, que tem por objeto: Contratação de Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Prefeito Municipal torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do presente objeto, em favor de CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA – CECAF, inscrita no CNPJ/MF sob nº.: 01.812.024/0001-08, no valor total de R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).

Ivatuba - Pr, 06 de outubro de 2026.

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VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: F91D73C0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AUTORIZAÇÃO PARA REALIZACÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZACÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã-PR., Juvaldi Ferreira Tomaz , no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, estando de acordo com a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 103/2023 , Decreto Municipal nº 062/202, Portarias nºs 061/062/2025, Portaria 036/2026 e Decreto do Poder Legislativo nº 007/2025, resolve:

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