DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 415/2026

PORTARIA Nº 415 / 2026

SÚMULA: Designa servidores públicos para comporem a Unidade de Controle Interno do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Laranjal - PR, atendendo às diretrizes de governança do Programa Pró-Gestão RPPS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social por meio do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção/obtenção da certificação no Nível II, que exige estrutura de Controle Interno integrada por servidores qualificados e focados na mitigação de riscos das áreas de benefícios e investimentos; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo nominados para, em regime de dedicação às rotinas previdenciárias, comporem a Unidade de Controle Interno do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjal (FUNPRELAR):

Servidor 1:Solange Kervald Martins, ocupante do cargo efetivo de Pedagoga, matrícula nº 286556.

Servidor 2:Rosilene Marcia dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº111871.

Art. 2º Competirá aos servidores ora designados a execução das seguintes macros atividades de controle, em conformidade com as exigências do Nível II do Pró-Gestão:

I - Avaliar a eficácia dos controles internos nas áreas de concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

II - Monitorar a aderência e os riscos associados à aplicação dos recursos financeiros e à política de investimentos do RPPS.

III - Fiscalizar o cumprimento das metas do plano de ação anual e relatórios de governança corporativa.

IV - Emitir relatórios periódicos de auditoria interna a serem encaminhados à Diretoria Executiva e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal

Publicado por: Fabiane Lemos Código Identificador: 65B836BE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 015/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 015/2026-PML PROCESSO Nº. 135/2026-PML MUNICÍPIO DE LOANDA

O Município de Loanda-PR, torna público que fará realizar, as 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026, na Plataforma https://comprasbr.com.br/, CONCORRÊNCIA na forma eletrônica, sob regime de contratação por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, com área de 27.266,14m², incluindo serviços preliminares de fresagem e demolição do pavimento existente, terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra.

Prazo de execução: 390 (trezentos e noventa) dias. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$ 13.463.640,84 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos).

A pasta técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sitio eletrônico da Prefeitura www.loanda.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação por meio da Plataforma.

Loanda-PR, 05 de outubro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Laranjal, 06 de Outubro de 2026

MAYCON LOPES SIMIONI

Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Reis Dutra Código Identificador: 1D0BE4A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 416/2026

PORTARIA Nº 416/2026

SÚMULA: Concede Licença-Prêmio à Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, MAYCON LOPES SIMIONI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença-Prêmio de 90 (noventa) dias à Servidora Pública Municipal, matrícula nº 1191, VANJA APARECIDA DOS REIS , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem , referente ao período aquisitivo de 14/01/2002 a 14/01/2007 , a serem usufruídos no período de 05/10/2026 a 02/01/2027 .

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 05 de outubro de 2026 .

JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES - Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 5B0A8BF3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 016/2026 - PML

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026-PML PROCESSO Nº. 136/2026-PML INVERSÃO DE FASES

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada a fim de executar extensão de rede de média e baixa tensão com instalação de poste de transformação, implantação de iluminação pública para atender ao Residencial Nova Florença, no Município de Loanda-PR.

ABERTURA : às 09:00 do dia 28 de outubro de 2026, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente nesta data.

VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$694.938,14 (Seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos).

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